Atraso na Entrega do Produto em Notícias

Um professor residente em Ubá, Zona da Mata de Minas, deve receber R$ 6.220 das empresas Arthur Ludgren Tecidos S/A (Casas Pernambucanas) e da Mabe Campinas Eletrodomésticos S/A pelo atraso na entrega... O produto, entretanto, logo passou a apresentar problemas. Ela se tornou um autêntico elefante branco: não servia nem para gelar nem para congelar, declarou... professor reivindicou indenização por danos morais, alegando que as empresas impuseram-lhe quase um ano de aborrecimento, decepção, angústia e revolta pelo descaso do não cumprimento do contrato e pela entrega

entrega de bem imóvel adquirido por uma consumidora, a qual teria lhe causado diversos transtornos... responsabilidade pelos bens e serviços oferecidos no mercado de consumo, não podendo opor aos adquirentes cláusulas contratuais que transfiram a estes a responsabilidade pela regularização dos seus produtos... A consumidora assegurou ainda que foi obrigada a assinar aditivo contratual em valor de R$ 90 mil para a entrega de outra unidade, sem que a empresa tenha cumprido o acordo

O atraso em entrega de presente de Natal não gera dano moral... Em resposta, o site Submarino não negou a falha na entrega dos produtos, mas disse que a situação é fato cotidiano que não merece reparação... “Muito embora esteja demonstrado o atraso na entrega das mercadorias, não há como concluir, sem demais elementos, que ele acarretou a situação indicada na inicial”, afirmou

dos bens, em virtude de atraso na conclusão da obra... O relator apontou jurisprudência do STJ que diz ser a valorização de imóvel um fenômeno meramente econômico, e não fruto ou produto do bem, pois ela decorre da própria existência do imóvel no decorrer... reconhecer o direito a indenização pela valorização de dois apartamentos comprados na planta, pleiteada por comprador que pediu a rescisão judicial do contrato de promessa de compra e venda antes da entrega

Boom do mercado imobiliário pode gerar atrasos na entrega de imóveis Especialista explica os direitos legais do consumidor lesado pelo não cumprimento do prazo de entrega da casa nova A alta nas vendas... Hoje, ao comprar imóvel na planta existe uma cláusula que “permite” atraso na entrega do empreendimento em até seis meses... Existe ainda uma proposta do Ministério Público (MP) prevendo multa de 100 mil para atraso na entrega das chaves e pedindo extinção do prazo de tolerância previsto em contratos imobiliários para a entrega

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que é de dez anos o prazo prescricional para ajuizar ação contra construtora por atraso na entrega de imóvel, já que se trata de inadimplemento... Inadimplemento “A despeito de se tratar de relação de consumo, o artigo 27 do CDC é expresso ao dispor que o prazo de cinco anos se refere à reparação de danos decorrentes do fato do produto ou do serviço

Juíza titular do 6º Juizado Especial Cível de Brasília condenou uma loja de equipamentos a indenizar um consumidor pelo atraso na entrega do material completo de uma cama hospitalar para seu filho... Contou que, no dia 5/12/2018, entrou em contato com a empresa para adquirir o equipamento e recebeu informação de que o produto chegaria no prazo de seis dias, efetuando a compra imediatamente... No dia 21/12/2018, o autor solicitou novamente que as peças fossem enviadas com urgência, porém, como se verifica pelo documento (...), o envio foi feito por PAC , forma mais morosa de entrega”, constatou

venderem sua produção a adquirente domiciliado no exterior, a outro produtor rural pessoa física, a segurado especial ou a consumidor pessoa física, no varejo; IX - as pessoas físicas que adquirirem produtos... Esta Multa por Atraso no Envio de Declaração (MAED) e o DARF para o pagamento serão gerados diretamente pelo sistema, no momento do envio da declaração e será aplicada no valor mínimo de R$ 200,00 se for... Fonte da notícia: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/noticias/2022/junho/multas-por-atraso-da-dctfweb-passaraoaser-emitidas-automaticamente Para falar conosco: WhatsApp Business ( clique

Juíza titular do 6º Juizado Especial Cível de Brasília condenou uma loja de equipamentos a indenizar um consumidor pelo atraso na entrega do material completo de uma cama hospitalar para seu filho... Contou que, no dia 5/12/2018, entrou em contato com a empresa para adquirir o equipamento e recebeu informação de que o produto chegaria no prazo de seis dias, efetuando a compra imediatamente... No dia 21/12/2018, o autor solicitou novamente que as peças fossem enviadas com urgência, porém, como se verifica pelo documento (...), o envio foi feito por PAC , forma mais morosa de entrega”, constatou

No caso, a ferramenta não chegou a ser acionada pela consumidora, que, ao notar o atraso de mais de um mês na entrega, enviou apenas um e-mail direto para o lojista... Afirmou não possuir estoque e nem comercializar produtos... "O prazo menor seria de 14 dias, ao final do qual, porém, nada ainda teria a reclamar, tanto que dispunha a vendedora do prazo de 30 dias (ainda não vencido) para fazer a entrega"