Ausência de Apresentação do Rol de Testemunhas com a Inicial em Notícias

(D) a declaração de nulidade dos atos processuais esgota o rol de atos sancionatórios. 6... O pedido é julgado improcedente por ausência de provas. Houve recurso de apelação... (B) A Convenção possui um protocolo facultativo, que permite a apresentação de denúncias sobre violação dos direitos por ela consagrados

Permitiu-se que, na ausência ou impossibilidade do Presidente da Turma, a tira de julgamento seja assinada pelo servidor que trabalhou na respectiva sessão e que a súmula que servir de acórdão seja assinada... da consulta diária ao Diário da Justiça Eletrônico e à caixa postal (e-mails), instrumentos de comunicação e interação rápida entre as diversas unidades do Tribunal de Justiça, bem como se ampliou o rol... estabelecendo procedimento de sua a inutilização e encaminhamento à reciclagem, nos exatos termos do Provimento CSM 1676/2009 e do Comunicado SAD 11/2010.Quanto aos Colégios Recursais, adaptou-se o rol

De posse do contrato de confissão de dívida, também assinado por duas testemunhas, a Bandeirantes S/A cedeu o contrato ao estudante Marcos, com anuência de João e Rodrigo... O autor popular deverá, em sua petição inicial, demonstrar a lesividade da contratação à moralidade administrativa e ao patrimônio público... O Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu reiteradamente que o rol de competências originárias fixadas na CR (art. 102) é taxativo, e que a prerrogativa de foro, unicamente invocável em procedimentos

Em verdade, quanto à manifestação inicial da vítima, cabe a este Magistrado apenas ratificar o que expôs na assentada de fls. 368/371. (...)... das alegações finais, tendo havido, por esse motivo, preclusão consumativa capaz de inviabilizar a apresentação de novas alegações finais... Cabe destacar que, na mesma audiência em que foram ouvidas as testemunhas acima destacadas, o órgão ministerial, a fls. 368/371, desistiu da oitiva da testemunha Leandro Carlos da Conceição Freitas

recaia também sobre imóvel de domínio público (art. 47, III, VI e VII), que alcance a parte ou o todo de um ou mais imóveis, ainda que de proprietários distintos (56, § 5º e 288-G, da LRP ), ampliou o rol... fundiários urbanos, notadamente em virtude do pouco tempo de vigência das Leis n.s 11.977 /09 e 12.424 /11, de cuja aplicação quase não se ouviu falar, o que dificulta a perfeita compreensão, nesta fase inicial... Após a notificação, na ausência de manifestação no prazo previsto no subitem 239.3, presumir-se-á a anuência do notificado e o procedimento de demarcação urbanística terá continuidade. 239.5

Assim, a ausência de manifestação dos interessados deve ser entendida como não oposição... : a) incidência sobre imóveis particulares e públicos (art. 47, III, VI, VII); b) eficácia da Lei independentemente de prévia regulamentação pelo Município (art. 49, parágrafo único); c) ampliação do rol... Gustavo Henrique Bretas Marzagão, Juiz Assessor da CGJSP, Coordenador da Equipe do Extrajudicial. 11h30 às 11h50 Coffee Break 11h50 às 12h45 Central de Indisponibilidade de Bens - apresentação do sistema

O Juiz pode desprezar a palavra de duas testemunhas e proferir sua decisão com base no depoimento de uma só. Inteira liberdade tem ele na valoração das provas... Porém, a inserção da palavra exclusivamente no mesmo dispositivo legal acabou por desnaturar os objetivos iniciais da reforma, criando mais um problema para o Código de Processo Penal que esperava soluções... Se a fragilidade do conteúdo dos atos de investigação, em não poderem ser comparados a atos sérios de prova, deve-se, em boa medida, à ausência de compromisso com os princípios do contraditório e da ampla

decorre da ausência do demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução. d) No sistema recursal dos juizados especiais, contra as decisões interlocutórias é cabível o agravo na forma retida... ramo, escolhidos e convidados pela unidade administrativa, e da qual podem participar também aqueles que, mesmo não estando cadastrados, manifestem seu interesse com antecedência de até 48 horas da apresentação... do réu que não compareça à audiência de instrução e julgamento, ainda que compareça o seu advogado ou que seja apresentada defesa escrita, pois a presunção de veracidade dos fatos alegados no pedido inicial