Ausência de Pagamento de Salário em Notícias

Segundo o autor da ação, em setembro de 2019, ele solicitou a portabilidade da remuneração em conta-salário, para que fosse feita a transferência da quantia de sua conta no Itaú para a conta da Nu Pagamentos... O salário referente ao mês de outubro foi retido de forma indevida pelas duas instituições financeiras... De acordo com o julgador, “a ausência da efetiva transferência da remuneração” ocorreu por falha na prestação do serviço das duas instituições financeiras

Nem a lei nem a jurisprudência permitem a penhora do salário para pagamento de custas processuais, que não têm caráter alimentar... Diante da ausência do autor de uma reclamação à audiência inaugural, o juiz da 1ª Vara do Trabalho de Palmas determinou o arquivamento do feito e a condenação do trabalhador ao pagamento das custas judiciais... para pagamento de dívida trabalhista

S.A. a liberar salário de servidor público retido para pagamento de dívida... Ainda que o Autor tenha autorizado a retenção de importância depositada para o pagamento de débitos junto ao banco, dada a natureza alimentar dos salários e a necessária preservação do mínimo existencial... Em contestação. o banco alegou que a conta do requerente foi bloqueada automaticamente pelo sistema em razão de ausência de movimentação; que o cliente firmou contrato de empréstimo de forma livre e que

O juízo da 20ª Vara do Trabalho de Porto Alegre considerou nulo o contrato de trabalho, devido à ausência da aprovação em concurso, e negou o pagamento de qualquer direito trabalhista, exceto a contraprestação... No entanto, mesmo demitida a trabalhadora tem direito ao saldo de salários e ao FGTS... A auxiliar trabalhou no COREN de março de 2009 a novembro de 2014 e, ao ser demitida, recebeu apenas o saldo de salário correspondente aos 22 dias em que trabalhou no mês

O juízo da 20º Vara do Trabalho de Porto Alegre considerou nulo o contrato de trabalho, devido à ausência da aprovação em concurso, e negou o pagamento de qualquer direito trabalhista, exceto a contraprestação... A situação dá direito apenas ao saldo de salários e ao FGTS... No entanto, a trabalhadora tem direito ao saldo de salários e ao FGTS

“Ainda que o autor não tenha sofrido a ausência do pagamento do salário, a espera pelo resgate do cheque pelo devedor lhe impôs atraso no pagamento do salário, em evidente transferência dos riscos do empreendimento... A magistrada não viu problema na celebração do ajuste como forma de facilitação do pagamento do salário... Para ela, os cheques dos clientes até poderiam ser retidos como forma de pagamento até o limite do salário. O que não poderia acontecer é o empregado ficar no prejuízo

“Ainda que o autor não tenha sofrido a ausência do pagamento do salário, a espera pelo resgate do cheque pelo devedor lhe impôs atraso no pagamento do salário, em evidente transferência dos riscos do empreendimento... A magistrada não viu problema na celebração do ajuste como forma de facilitação do pagamento do salário... Para ela, os cheques dos clientes até poderiam ser retidos como forma de pagamento até o limite do salário. O que não poderia acontecer é o empregado ficar no prejuízo

A juíza Nara Zoé observou que a ausência de pagamento por tão extenso período ultrapassa a concepção de ?atraso salarial... salário mínimo por mês... Com isso, ele requereu a condenação da prefeitura ao pagamento de todos os salários atrasados e FGTS. A Prefeitura de Dirceu Arcoverde, embora notificada, não compareceu à audiência

Diante da ausência do autor de uma reclamação à audiência inaugural, o juiz da 1ª Vara do Trabalho de Palmas (TO) determinou o arquivamento do feito e a condenação do trabalhador ao pagamento das custas... De acordo com os desembargadores, nem a lei nem a jurisprudência permitem a penhora do salário para pagamento de custas processuais, que não têm caráter alimentar... para pagamento de dívida trabalhista

Dano moral O autor pediu a condenação das empresas ao pagamento de indenização, tendo em vista a ausência de quitação dos salários a que tinha direito... Ele acionou a justiça do trabalho para requerer o reconhecimento do vínculo empregatício e a condenação das empresas ao pagamento de salários atrasados e verbas rescisórias... De acordo com a magistrada, é incontroverso nos autos que não houve o pagamento de salários por cerca de cinco meses, “o que, por si só, já seria suficiente para configurar o dano moral”