Auxílio-acidente Devido em Notícias

O auxílio é concedido ao segurado, como indenização, quando, devido a lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem sequelas que reduzam sua capacidade para o trabalho que habitualmente... Portanto, deixou de ter sentido restringir o direito dos demais segurados ao auxílio-acidente, sustenta Popó... De acordo com o autor do texto, deputado Acelino Popó (PRB-BA), essa discriminação decorre da legislação anterior, que limitava o pagamento do auxílio-acidente aos casos de acidente de trabalho

O auxílio é concedido ao segurado, como indenização, quando, devido a lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem sequelas que reduzam sua capacidade para o trabalho que habitualmente... Portanto, deixou de ter sentido restringir o direito dos demais segurados ao auxílio-acidente, sustenta Popó... De acordo com o autor do texto, deputado Acelino Popó (PRB-BA), essa discriminação decorre da legislação anterior, que limitava o pagamento do auxílio-acidente aos casos de acidente de trabalho

O auxílio é concedido ao segurado, como indenização, quando, devido a lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem sequelas que reduzam sua capacidade para o trabalho que habitualmente... Portanto, deixou de ter sentido restringir o direito dos demais segurados ao auxílio-acidente, sustenta Popó... De acordo com o autor do texto, deputado Acelino Popó (PRB-BA), essa discriminação decorre da legislação anterior, que limitava o pagamento do auxílio-acidente aos casos de acidente de trabalho

Por unanimidade, a 6ª Turma do TRF da 1ª Região condenou uma empresa especializada em transporte a reembolsar o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pelos gastos com auxílio-doença e auxílio-acidente... A empresa apelou ao TRF1 sustentando, dentre outras alegações, que não caberia o direito de regresso pretendido pelo INSS quanto ao auxílio-acidente e ao auxílio-doença, uma vez que a lei exige ter agido... “Pelo exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos iniciais, condenado a ré a indenizar o INSS, reembolsando-lhe os valores vencidos e vincendos do auxílio-doença 31/XXX.929.6XX-9 e do auxílio-acidente

O auxílio é concedido ao segurado, como indenização, quando, devido a lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem sequelas que reduzam sua capacidade para o trabalho que habitualmente... Portanto, deixou de ter sentido restringir o direito dos demais segurados ao auxílio-acidente, sustenta Popó... De acordo com o autor do texto, deputado Acelino Popó (PRB-BA), essa discriminação decorre da legislação anterior, que limitava o pagamento do auxílio-acidente aos casos de acidente de trabalho

Em relação ao auxílio-doença, entende-se que o benefício é devido quando existe alguma doença, o que não é verídico, pois o fato gerador desse benefício é a incapacidade laboral, independente da doença... As incapacidades temporárias, também passíveis de perícia, são geradoras de outros direitos, como o auxílio-doença e auxílio-acidente , uma vez que o trabalhador, quando restabelecido, terá condições de... O mesmo ocorreu com o auxílio-doença que passou a ser denominado auxílio por incapacidade temporária. Essa nova nomenclatura ficou mais adequado e passou a evitar confusões

O magistrado frisou que a incapacidade do segurado decorreu do acidente e que, portanto, o benefício adequado é o auxílio-acidente, já que o auxílio em questão está relacionado a () acidente de qualquer... O relator, desembargador federal Cândido Moraes, examinou a hipótese à luz da Lei nº 8.213 /91: (...) o auxílio-doença é devido ao segurado que, tendo cumprido o período de carência eventualmente exigido... O autor ficou afastado temporariamente, recebendo auxílio-acidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)

do auxílio-doença acidentário, independentemente da percepção de auxílio-acidente... É inconteste a presença do nexo causal, ou seja, que a lesão da autora é decorrente do acidente do trabalho noticiado nos autos, sendo devido o reconhecimento da garantia de emprego acidentária... Para que se reconheça o direito à estabilidade decorrente de acidente do trabalho ou doença profissional, são imprescindíveis o afastamento superior a 15 dias e a consequente percepção do auxílio-doença

Por unanimidade, a 6ª Turma do TRF da 1ª Região condenou uma empresa especializada em transporte a reembolsar o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pelos gastos com auxílio-doença e auxílio-acidente... A empresa apelou ao TRF1 sustentando, dentre outras alegações, que não caberia o direito de regresso pretendido pelo INSS quanto ao auxílio-acidente e ao auxílio-doença, uma vez que a lei exige ter agido... “Pelo exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos iniciais, condenado a ré a indenizar o INSS, reembolsando-lhe os valores vencidos e vincendos do auxílio-doença 31/XXX.929.6XX-9 e do auxílio-acidente

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) interpôs apelação contra a decisão que condenou a autarquia à concessão e ao pagamento de prestações atrasadas do benefício de auxílio-doença que eram devidos... O relator, juiz federal convocado Leão Aparecido Alves, destacou que, conforme consta da Lei nº 8.213 /91, o auxílio-doença é devido ao segurado que cumprir o período de carência de 12 meses de contribuição... Porém, o art. 26 dessa mesma lei faz a ressalva de que “independe de carência a concessão desses benefícios nos casos de acidente de qualquer natureza ou causa e de doença profissional ou do trabalho