Bens dos Sócios de Microempresa em Notícias

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  • Ex-funcionário terá de indenizar empresa em R$ 25 mil por acusações no Facebook

    Notícias24/04/2020DR. ADEvogado
    da conversa entre o réu e o administrador da página denota que o rapaz tinha ciência da gravidade das acusações, da repercussão negativa que sua divulgação teria para a empresa e seus proprietários, bem... “Ainda, há que se ponderar que o réu, após sua rescisão, abriu microempresa individual para atuar no mesmo ramo de negócios que explorava a autora, havendo se beneficiado da dificuldade de recolocação... Os sócios da empresa alegam que a publicação foi altamente visualizada e trouxe grandes impactos para a recolocação no mercado de trabalho, devido à queda da reputação
  • ‘STF terá de respeitar o direito do trabalhador de não pagar contribuição sindical’, diz Pazzianotto

    Notícias23/06/2023AUDIÊNCIA BRASIL
    Não me lembro de ter visto na vida ninguém reclamar de registro por fazer bico... Quando o Tancredo (Neves) me convidou para ser o Ministro do Trabalho, ele me deu duas tarefas: ratificar a Convenção 87 e celebrar o pacto social, e eu não consegui realizar nenhuma das duas... Pode impor uma mensalidade ao sócio? Pode. Pode limitar os benefícios assistenciais aos sócios? Pode. Agora, ele pode limitar aos sócios uma norma que, pela sua própria natureza, é de caráter geral
  • Decisões judiciais sobre penhoras de criptoativos

    Notícias31/10/2022Elvis Davantel
    Portanto, me parece, que esse Tribunal, bem como outros, que falarei mais um pouco seguir, começaram a corrigir o seu próprio rumo cognitivo, no tocante ao seu conhecimento sobre esses ativos e sua transformação... Autor : Elvis Davantel, consultor na área de soluções inteligentes, proteção de dados pessoais, consultoria jurídica para o setor de criptoativos e sócio do escritório de advocacia Camargo Tietzmann e... como ativos econômicos, bem como passíveis de tributação de imposto de renda decorrente do ganho de capital na venda do ativo, assim, em suas últimas atualizações dos programas das declarações de IRPF
  • Presidente da Câmara de Vereadores de Quixadá é preso por fraude em licitações

    Notícias30/04/2019Tribunal de Justiça do Ceará
    Além dele, estão envolvidos no esquema de desvio de recursos públicos sócios de empresas, razão pela qual foram apreendidos os aparelhos celulares de uso pessoal dos envolvidos, bem como computadores... – Francisco Deusdeth Vicente da Silva-ME – WNSA Engenharia e Projetos Ltda... apreensões também foram cumpridas nas sedes das seguintes empresas: – Construtora Salles e Araújo Ltda – FJ Engenharia Assessoria e Serviços Ltda – Fall Construções e Serviços Ltda – Luis Evio da Silva Rafael–ME
  • MPT pede indisponibilidade de bens de empresa de vigilância e sócio para pagar salários atrasados de vigilantes

    Campinas (SP) O Ministério Público do Trabalho (MPT) está pedindo na Justiça do Trabalho de Botucatu (SP) a indisponibilidade de bens da Araujo Segurança e Vigilância Eireli M.E, da cidade de São Manuel... (SP), e de seu sócio proprietário Agnaldo Aparecido de Araújo, para o pagamento de salários e outras verbas atrasadas dos funcionários da empresa... Se deferida a liminar, ficam bloqueados os bens móveis, imóveis, ativos depositados em instituições financeiras, créditos a serem recebidos por clientes, participações em sociedade, títulos e ações, de
  • Blindagem patrimonial não é extensível aos sócios da empresa

    Notícias23/04/2014Consultor Jurídico
    A propósito, a regra é a de que os bens particulares dos sócios não serão alcançados pelo juízo universal... Portanto, por mais que a sociedade tenha quebrado, não necessariamente, os sócios limitadamente responsáveis terão seus bens tocados pela falência... Mesmo assim, parece-me absolutamente questionável que esse dispositivo deixe de ser aplicado sob o pretexto de que o mesmo (que está originalmente previsto na lei em questão) violaria a finalidade da própria
  • STF encerra polêmica sobre ISS, mas pode ter criado entrave à reforma tributária

    Notícias13/06/2023Junco Advogados
    Aqui parece-me uma vitória dos municípios mais ricos do país em detrimento dos mais pobres... Já Carlos Augusto Daniel Neto , advogado tributarista, sócio do Daniel & Diniz advocacia tributária, entende de modo diverso a questão... "A PEC 45 privilegiou o critério do destino na definição da titularidade da arrecadação do tributo relativo à à aquisição de bens e serviços
  • Blindagem patrimonial não é extensível aos sócios da empresa

    Notícias23/04/2014Consultor Jurídico
    A propósito, a regra é a de que os bens particulares dos sócios não serão alcançados pelo juízo universal... Portanto, por mais que a sociedade tenha quebrado, não necessariamente, os sócios limitadamente responsáveis terão seus bens tocados pela falência... Mesmo assim, parece-me absolutamente questionável que esse dispositivo deixe de ser aplicado sob o pretexto de que o mesmo (que está originalmente previsto na lei em questão) violaria a finalidade da própria
  • Veja vantagens de ser autônomo, empregado ou sócio

    Notícias05/01/2013Consultor Jurídico
    Não é tão fácil dispensar um sócio. 5) Preciso de um sócio que possa me ensinar . Não há razão para ter um sócio por isso, quando você pode ter toda a orientação que precisa de graça ou quase... Sei que sou corresponsável pelo ganha-pão do sócio e de sua família e isso me estimula a fazer horas extras, sempre que necessário." Pode ser... "Se me perguntarem se preciso de um sócio e de todo o emaranhamento emocional e financeiro que vem com ele, minha resposta é um retumbante não", ela diz. Mas, cada cabeça, uma sentença
  • Levando os direitos de sócio a sério

    Bem claramente, as deliberações das sociedades constituídas na vigência do Decreto 3.708 /19 são regidas por este diploma, não pelo Código Civil... No entanto, se a sociedade vier a ser caracterizada como ME ou EPP, as suas deliberações serão tomadas por maioria absoluta... A razão dessa indesejável instabilidade é a regra prevista no artigo 70 da Lei Complementar (LC) nº 123 , de 2006, a prever que as decisões das sociedades limitadas caracterizadas como microempresas (ME
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