Cabimento de Indenização por Danos Morais e Materiais em Notícias

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a Recurso Especial do Estado do Paraná, condenado a pagar danos morais e materiais aos sucessores de uma mulher morta a tiros por policiais... Falecimento No recurso para o STJ, o estado do Paraná sustentou que, em caso de indenização decorrente de falecimento da vítima, não tem cabimento que o pagamento da pensão mensal seja feito de uma só... Isso porque prevaleceu na decisão do Tribunal Estadual o entendimento de que os sucessores têm direito de que a indenização seja arbitrada e paga de uma só vez, de acordo com o parágrafo único do artigo

Além da reparação por dano moral, as instituições deverão pagar indenização por danos materiais no percentual de 10% do valor obtido com a reprodução e distribuição comercial do material... Reversão Ao analisar o caso, a ministra Delaíde Miranda Arantes, relatora do recurso da professora ao TST, no entanto, afirmou que o uso comercial da imagem, sem a devida autorização, configura dano moral... de indenização quando essa utilização se destinar a fins comerciais

Além da reparação por dano moral, as instituições deverão pagar indenização por danos materiais no percentual de 10% do valor obtido com a reprodução e distribuição comercial do material... Reversão Ao analisar o caso, a ministra Delaíde Miranda Arantes, relatora do recurso da professora ao TST, no entanto, afirmou que o uso comercial da imagem, sem a devida autorização, configura dano moral... de indenização quando essa utilização se destinar a fins comerciais

“É inquestionável o cabimento da indenização por danos morais decorrentes da angústia, aborrecimento e dor de quem, repentinamente, se vê privado de sua bagagem”, afirmou o desembargador, que impôs, no... Problemas com bagagens, como extravios e perdas, ensejam indenização por danos materiais e morais, por parte das companhias aéreas... Frisa-se, não se pode admitir a limitação da indenização por danos morais ou materiais em função de pactos internacionais de que o Brasil faça parte, sendo certo que o Pacto de Varsóvia, à evidência, não

Ao final requereu o deferimento de tutela antecipada; a condenação da Ré para pagar indenização por danos morais e patrimoniais, custas e demais despesas processuais, bem como honorários advocatícios no... No caso em tela, não foi provado a existência de nenhum dano desse suporte, conquanto que não há o que se falar em indenização por danos materiais. 3.CONCLUSÃO... Vejamos jurisprudências neste sentido: “EMENTA: Prestação de serviços de telefonia móvel -Ação indenizatória – Danos morais -Cabimento – Compra de linha telefônica por ajuste via telefone ou internet -

Além da reparação por dano moral, as instituições deverão pagar indenização por danos materiais no percentual de 10% do valor obtido com a reprodução e distribuição comercial do material... Reversão Ao analisar o caso, a ministra Delaíde Miranda Arantes, relatora do recurso da professora ao TST, no entanto, afirmou que o uso comercial da imagem, sem a devida autorização, configura dano moral... de indenização quando essa utilização se destinar a fins comerciais

Ele pedia indenização por danos morais e materiais e, na primeira instância, seu argumento prevaleceu: o procurador e o estado de Goiás foram condenados a indenizar o juiz em R$ 300 mil... Nos dois casos, disse, o tribunal entendeu que o cabimento de indenização por danos morais contra membro do Ministério Público por declarações feitas à imprensa depende de critérios subjetivos de análise... O ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça, confirmou decisão do tribunal que negou indenização por danos morais ao juiz Avenir Passo de Oliveira, da 3ª Vara de Fazenda Pública de Goiânia

Além disso condenou a empresa ré ao pagamento de R$ 5 mil a título de indenização pelos danos morais causados... Em relação aos danos morais, o juiz considerou que há cabimento do pedido em razão do estresse e angústias causados à autora, que nessa situação “ultrapassam a seara do mero dissabor do inadimplemento... do lesado e a intenção do responsável do dano”

“É inquestionável o cabimento da indenização por danos morais decorrentes da angústia, aborrecimento e dor de quem, repentinamente, se vê privado de sua bagagem”, afirmou o desembargador, que impôs, no... Frisa-se, não se pode admitir a limitação da indenização por danos morais ou materiais em função de pactos internacionais de que o Brasil faça parte, sendo certo que o Pacto de Varsóvia, à evidência, não... Companhia aérea terá de indenizar com base no Código do Consumidor 02/06/2015 15h56 Problemas com bagagens, como extravios e perdas, ensejam indenização por danos materiais e morais, por parte das companhias

aos danos materiais e morais... Anuidade indevida O processo julgado trata do caso de uma cliente que ajuizou demanda no juizado especial pedindo indenização por danos morais e materiais em decorrência de débitos em sua conta corrente... em ações individuais nas quais havia sido pedida apenas indenização por dano moral