Cargo de Confiança em Notícias

"Desta forma, o quadro fático delimitado pelo Tribunal Regional demonstra que a autora não exercia cargo de confiança", explicou o relator... de confiança e a percepção de gratificação não inferior a 1/3 do salário do cargo efetivo", afirmou em seu voto... bancário na exceção contida no artigo 224 , parágrafo 2º , da Consolidação das Leis do Trabalho : o exercício de funções de direção, gerência, fiscalização, chefia ou equivalentes ou, ainda, o exercício de cargo de confiança

do cargo de confiança de bancários, e a Súmula 126, que impede o reexame da prova nesta instância recursal extraordinária.A decisão foi unânime... A SDI-1 reformou decisão anterior da Segunda Turma do TST por entender que o auditor exercia cargo de confiança e, por isso, não teria direito às duas horas trabalhadas além do expediente normal de seis... indispensáveis para a configuração do cargo de confiança, "destoou da realidade" contida no acórdão do TRT e conferiu nova interpretação à prova, contrariando o item I da Súmula 102 do TST, que trata

Tais requisitos, segundo ele, são inerentes ao cargo de confiança (artigo 224 , parágrafo 2º , da CLT )... A SDI-1 reformou decisão anterior da Segunda Turma do TST por entender que o auditor exercia cargo de confiança e, por isso, não teria direito às duas horas trabalhadas além do expediente normal de seis... Assim, a SDI entendeu que a Segunda Turma, ao concluir pela ausência de prova concreta dos requisitos indispensáveis para a configuração do cargo de confiança, "destoou da realidade" contida no acórdão

Ao se defender, a instituição financeira sustentou que a reclamante exercia cargo de confiança, razão pela qual cumpria jornada de 8 horas... Mas será que essa atividade é capaz de autorizar o enquadramento como ocupante de cargo de confiança, nos moldes definidos no parágrafo 2º do artigo 224 da CLT... Segundo o juiz, a mera representação do empregador em audiência não configura o exercício de cargo de confiança, pois nessa condição o empregado não tem poderes de mando e gestão, com ascendência hierárquica

Tais requisitos, segundo ele, são inerentes ao cargo de confiança (artigo 224 , parágrafo 2º , da CLT )... A SDI-1 reformou decisão anterior da Segunda Turma do TST por entender que o auditor exercia cargo de confiança e, por isso, não teria direito às duas horas trabalhadas além do expediente normal de seis... Assim, a SDI entendeu que a Segunda Turma, ao concluir pela ausência de prova concreta dos requisitos indispensáveis para a configuração do cargo de confiança, "destoou da realidade" contida no acórdão

Tais requisitos, segundo ele, são inerentes ao cargo de confiança (artigo 224 , parágrafo 2º , da CLT )... A SDI-1 reformou decisão anterior da Segunda Turma do TST por entender que o auditor exercia cargo de confiança e, por isso, não teria direito às duas horas trabalhadas além do expediente normal de seis... Assim, a SDI entendeu que a Segunda Turma, ao concluir pela ausência de prova concreta dos requisitos indispensáveis para a configuração do cargo de confiança, destoou da realidade contida no acórdão do

As hipóteses de improbidade previstas na Lei de Improbidade Administrativa (8429/92) são os parâmetros que devem ser considerados para impedir que pessoas assumam cargos ou funções de confiança no Judiciário... Para o consultante, a dúvida poderia levar os tribunais a terem interpretações diversas entre si, ocasionando situações injustas aos ocupantes de funções de confiança e cargos em comissão... O referido dispositivo proíbe a designação para função de confiança ou nomeação para cargos em comissão de pessoa que tenha sido condenada em decisão com trânsito em julgado ou proferida por órgão jurisdicional

Ao negar provimento ao recurso ordinário do reclamante, o TRT registrou que o empregado inserido na exceção do artigo 62 , inciso II , da CLT (cargo de confiança) não tem direito à remuneração em dobro... de confiança por oito anos... Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu a um consultor de uma empresa de Recife (PE) o direito a receber o pagamento em dobro pelo trabalho realizado em domingos e feriados, durante o exercício do cargo de confiança

O novo presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ), desembargador Eserval Rocha, começou a apertar o nó sobre os servidores que ocupam cargos comissionados na Corte... Segundo a coluna Satélite, do Correio, por meio de decreto judiciário, Rocha convocou todos os nomeados para funções de confiança, mesmo os que pertencem ao quadro permanente do TJ, para que se apresentem

As hipóteses de improbidade previstas na Lei de Improbidade Administrativa (nº 8.429/1992) são os parâmetros que devem ser considerados para impedir que pessoas assumam cargos ou funções de confiança no... Para o consultante, a dúvida poderia levar os tribunais a terem interpretações diversas entre si, ocasionando situações injustas aos ocupantes de funções de confiança e cargos em comissão... O referido dispositivo proíbe a designação para função de confiança ou nomeação para cargos em comissão de pessoa que tenha sido condenada em decisão com trânsito em julgado ou proferida por órgão jurisdicional