Resumo. Informativo 725 do STJ.
Ainda que se afaste a aplicação do inciso I do § 3º do art. 206 do Código Civil , o prazo trienal subsistiria, haja vista que a pretensão seria de ressarcimento de enriquecimento sem causa, disposto no... Portanto, em se tratando de paródia, a ausência de divulgação do nome do autor da obra originária não figura como circunstância apta a ensejar a ilicitude de seu uso (nem mesmo quando os requisitos exigidos... Exclusão de herdeiro. Cabimento. Art. 1.814 do Código Civil/2002 . Rol taxativo. Diferença técnico-jurídica com homicídio. Irrelevância para fins civis