Certidão de Secretaria Estadual da Fazenda em Notícias

DOCUMENTOS Os documentos devem ser encaminhados à Receita Estadual pela Internet, a partir de um programa específico disponível para download no site da Secretaria da Fazenda (www.sefaz.es.gov.br)... Esses documentos devem ser apresentados a cada ano por todas as empresas inscritas no cadastro de contribuintes da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), salvo no caso de inscritos no Simples Nacional... As empresas com pendências na Receita Estadual por não terem entregado as Declarações de Operações Tributáveis (DOTs) referentes ao exercício de 2012 ainda podem se regularizar e não ter a inscrição estadual

De acordo com o Procurador Chefe da 1ª Procuradoria de Dívida Ativa, Luciano Neves de Souza, os procedimentos entre a AGE, Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) e Cartórios, fato que o deixa confiante... A Advocacia-Geral do Estado (AGE) encaminhou, aos cartórios, o primeiro lote de Certidões da Dívida Ativa – CDAs para serem protestadas... Com isso, a AGE dá cumprimento à Lei Estadual nº 19.971/2011 e ao Decreto Estadual nº 45.989/2012, que instituíram formas alternativas de cobrança de créditos estaduais de pequeno valor

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) torna pública na internet, através do endereço eletrônico www.sefaz.se.gov.br , a lista dos contribuintes em débito com o Estado inscritos na Dívida Ativa Estadual... o número do processo, o número de inscrição da Certidão da Dívida Ativa (CDA) e valor do débito individualizado, caso haja mais de um débito por contribuinte... Segundo o secretário de Estado da Fazenda, João Andrade Vieira da Silva, tornar pública a lista dos devedores é mais uma iniciativa do governo Marcelo Déda que objetiva dar transparência à administração

O sistema permite ao contribuinte se autorregularizar e acertar as pendências com a Fazenda Estadual... O Fisco Fácil é um sistema que possui três funcionalidades: Certidão Negativa de Débitos, Baixa de Inscrição Estadual e consulta a indícios de divergências à Malha Fiscal, que possibilita ao contribuinte... Para verificar se a empresa está com pendências, o contribuinte ou o contador dos estabelecimentos deverão acessar o sistema Fisco Fácil no site da Secretaria de Fazenda

O formulário está disponível no site da Secretaria da Fazenda... A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, publicou nesta quinta-feira (01) no Diário Oficial a suspensão da inscrição estadual de 1.421 empresas, na Ordem de Serviço 261... Em seguida, entrar em “Taxas de Serviços” e selecionar “Secretaria da Fazenda”

Mais informações podem ser obtidas no ícone IPVA do site da Secretaria da Fazenda (www.fazenda.pr.gov.br) Confira a galeria de fotos desta notícia... Iniciada na segunda quinzena de novembro, a operação será mantida até o final deste mês, segundo a Secretaria de Estado da Fazenda... A Receita Estadual alerta ainda que a inadimplência do IPVA também impede a transferência de propriedade do veículo e restringe a obtenção de Certidão Negativa de Débitos Tributários do Estado

A Secretaria Estadual da Fazenda e a Procuradoria Geral do Estado lançaram, nesta sexta-feira (11), a Certidão de Dívida Ativa Eletrônica (CDA), que permite a tramitação de documentos entre a Receita Estadual... Bayne ainda ressalta que "o trâmite exclusivamente eletrônico se dará apenas entre a Secretaria da Fazenda e a PGE, uma vez que o Poder Judiciário ainda não está adaptado para tal tecnologia"... O secretário adjunto da Fazenda, André Paiva Filho, disse que o lançamento da Certidão de Dívida Ativa eletrônica trará um impacto operacional muito grande, uma vez que irá agilizar o processo, que antes

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) ressalta aos contribuintes que desejam ser optantes pelo regime unificado de tributação, o Simples Nacional, sobre as condições para o deferimento desta... Para verificar esta regularidade, deverá ser observada a "Certidão Negativa de Débitos referente ao ICMS/IPVA para fins gerais"... Situações: ausência de inscrição obrigatória, estar com a inscrição estadual baixada ex-officio, cassada, ou suspensa, exceto quando em virtude de pedido do contribuinte decorrente de paralisação de suas

A mudança na condição de adimplência dos órgãos é um fato relevante para a Administração Estadual, já que algumas secretarias acumulavam restrições nesse sistema, desde 2003, devido à ausência de Certidões... Conjuntas expedidas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), por conta de corresponsabilidade do Estado com alguns débitos da Codespe (empresa... estadual em processo de liquidação)

por meio de decreto estadual... da Receita Federal do Brasil, para os sujeitos passivos, domiciliados nos municípios abrangidos pelo decreto estadual... expedidas portarias pelo Poder Executivo, suspendendo procedimentos administrativos que visam o adimplemento de débitos, a instituição de Parcelamento Extraordinário, a prorrogação de validade de certidões