Circunstância Que Somente se Admite em Situações Excepcionais em Notícias

DESTAQUE Somente se admite a técnica do julgamento ampliado, em agravo de instrumento, prevista no art. 942 , § 3º , II , do CPC/2015 , quando houver o provimento do recurso por maioria de votos e desde... nas situações ali tratadas... Por fim, para as situações de desistência da ação, os honorários devem observar inicialmente a regra geral prevista § 2º do art. 85 do CPC/2015 , somente cabendo a aplicação do § 8º se o proveito econômico

segundo a qual o pleito rescisório possui, em nosso sistema, caráter excepcional porquanto seu acolhimento terá, como efeito imediato, repercussão na coisa julgada formada pelo título executivo judicial... A jurisprudência desta Corte Superior assenta-se no sentido de que, sendo deferido o pedido de desconsideração, o interesse recursal da empresa devedora originária é excepcional, evidenciado no propósito... O roubo, mediante uso de arma de fogo, é fato de terceiro equiparável a força maior, que exclui o dever de indenizar, ainda que haja responsabilidade civil objetiva na situação em concreto

POSSIBILIDADE DE INTERFERÊNCIA DO PODER JUDICIÁRIO NAS POLÍTICAS PÚBLICAS SOMENTE EM SITUAÇÃO EXCEPCIONAIS, SOB PENA DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DE PODERES... ADEMAIS, MEDIDA EXCEPCIONAL ADOTADA SOMENTE QUANDO AFERÍVEL, DE PLANO, A ATIPICIDADE DA CONDUTA, A ABSOLUTA FALTA DE PROVAS, A OCORRÊNCIA DE CAUSA EXTINTIVA DA PUNIBILIDADE OU A VIOLAÇÃO DOS REQUISITOS... A respeito da insurgência a Corte estadual consignou: [...] em relação as circunstâncias do crime, bem fundamentou sua Excelência, in verbis : As circunstâncias do crime - correspondente aos " (...) dados

Dessa forma, não há razão para que se inclua entre as situações excepcionais para a formação do litisconsórcio ativo necessário o pedido de despejo por encerramento do contrato de locação... excepcionais que justifiquem a concessão a ela de poderes de representação judicial... DESTAQUE A cobrança judicial indevida de dívida oriunda de relação de consumo admite a aplicação da sanção prevista no art. 940 do Código Civil

judicial referente às circunstâncias do crime com maior reprovabilidade... judicial desabonadora, quando as circunstâncias do caso concreto assim justificarem... Existem aqueles que entendem que o encerramento da recuperação judicial coincide com o término da fase judicial (art. 61 da LREF) e os que defendem que a recuperação somente se encerra com o pagamento

INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR O STJ admite a possibilidade de substituição do depósito em dinheiro por medidas alternativas de caução, em hipóteses excepcionais, tal como ocorre nos termos dos arts. 533... Concernente à execução, é sabido também que a lei autoriza, em algumas situações específicas e justificadas, o fracionamento do feito executivo... Nesses casos, devem ser levadas em conta as circunstâncias particulares e individualizadas, decorrentes do acidente ambiental, sempre com base na garantia de acesso facilitado ao Poder Judiciário e da

E quais são essas situações excepcionais... É inadmissível a sua exclusão social, sem que sejam consideradas, em quaisquer circunstâncias, as singularidades de cada infração penal, o que somente se pode apurar plenamente quando transitada em julgado... Dessa forma, decretar uma prisão antes de finalizado o processo penal é ainda mais excepcional: o inciso LXI determina claramente que a prisão somente acontecerá em flagrante (única modalidade de prisão

Registra-se, por fim, que eventual situação flagrantemente patológica decorrente de decisão de segundo grau — o que somente ocorre de maneira excepcional — pode ser combatida por meio de Habeas Corpus... A par disso, existem os recursos extraordinários , ou seja, instrumentos jurídicos incomuns , excepcionais , que tratam de eventuais circunstâncias anormais do processo... Vale dizer, caso fosse a mais legítima a interpretação de que apenas se admite a execução da pena após o resultado dos recursos extraordinário e especial, seria totalmente proscrita a existência de qualquer

4.591/1964), cabe a ele adotar as medidas necessárias para proteger a saúde e a vida dos condôminos, ainda que isso implique em restrições a outros direitos, como o de propriedade, especialmente em situações excepcionais... situação de risco concreto... Manutenção excepcional em abrigo institucional

Em razão de seu caráter excepcional, somente deve ser imposta quando incabível a substituição por outra medida cautelar menos gravosa, conforme disposto no art. 282, § 6º, do CPP... Também a Suprema Corte" tem admitido, em situações absolutamente excepcionais, a concessão de prisão domiciliar a regimes mais severos de execução penal, a exemplo das ordens implementadas nas hipóteses... desfavorável (como ocorreu na situação em análise)