Citação por Oficial de Justiça em Notícias

A norma foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (21/3)... O texto da convenção estimula a cooperação entre os países signatários para garantir o direito de defesa do citado, intimado ou notificado perante a Justiça de origem... O governo federal aprovou o texto da convenção relativa à citação, intimação e notificação no exterior de documentos judiciais e extrajudiciais em matéria civil e comercial

Foi noticiado nesta terça-feira, 20/09, a agressão a um Oficial de Justiça que estava cumprindo mandado de citação de divórcio, no Paraná.

Foram realizados na manhã desta sexta-feira (24) os primeiros testes do sistema de citação e intimação de réus presos por videoconferência, garantindo que os oficiais de justiça cumpram mandados de uma... De acordo com o magistrado, a ideia de evitar o deslocamento dos oficiais de justiça até o presídio atende a pedido dos próprios servidores, os quais alegam que passam por diversos transtornos para cumprir... Neste primeiro momento foram realizadas três citações, duas delas de acusados presos e uma citação de intimação de sentença de pronúncia, sendo que dois dos processos se referiam ao cumprimento de cartas

de Justiça de Belo Horizonte para realizarem tarefas inerentes ao cargo, como mandados de busca e apreensão, citação e penhora... O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou o pedido de revogação da medida cautelar de afastamento da função pública imposta a um oficial de Justiça do estado de... O oficial de Justiça foi condenado em primeira instância à pena de quatro anos de reclusão, em regime aberto, e ao pagamento de 30 dias-multa, além do afastamento imediato do cargo público, podendo recorrer

Citação – É ato processual realizado por oficial de justiça e tem a finalidade de levar ao conhecimento do acusado que está sendo movido um processo contra si e a partir da qual a relação triangular se... O evento contou com a participação do diretor-presidente da Agepen, Ailton Stropa Garcia, além de todos os diretores de presídios de Campo Grande e da Comissão de Representantes dos Oficiais de Justiça... No caso, os oficiais de justiça são obrigados, além da revista pessoal, a se dirigirem às celas, percorrendo enormes corredores, trancas, etc. até encontrar os presos e, no mais das vezes, são ultrajados

O ministro destacou que a citação por hora certa é cercada de cuidados, entre os quais a certidão pormenorizada elaborada pelo oficial de justiça e o aval pelo juiz... No caso dos autos, o oficial de justiça foi a sua casa por três dias consecutivos e foi atendido por sua esposa, que disse que ele estava no trabalho, mas não sabia em qual endereço, nem o nome da empresa... Para o ministro Marco Aurélio, o processo deveria ter sido enviado a uma vara da Justiça comum. No caso dos autos, porém, ele reconheceu a prescrição da pretensão punitiva

via postal, foi requerida pela exequente a inclusão do sócio-administrador, cuja tentativa de citação foi realizada por oficial de justiça, e, de acordo com certidão juntada aos autos, o sócio coobrigado... Aplicando esse entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), negou provimento à apelação da Fazenda Nacional contra a sentença, da 1ª... O redirecionamento da execução contra espólio ou herdeiros somente pode ser levada a efeito quando o falecimento ocorrer após a sua citação

de Justiça efetue a citação daqueles que forem encontrados no local – citação pessoal –, devendo os demais serem citados presumidamente – citação por edital”, concluiu o ministro Salomão ao determinar... A alegação de nulidade foi inicialmente afastada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, que entendeu que os atos de citação foram realizados dentro das possibilidades do caso... A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), firmada em julgamento de recurso originado de ação de reintegração de posse na qual a Defensoria Pública alegou a ausência de citação

Portanto, abaixo do preço pelo mesmo ato se fosse usado um oficial de Justiça (no mínimo, R$ 75,21) ou carta precatória (R$ 250,70), quando o citado está em outra comarca... Isso é o que estabelece o Comunicado da Corregedoria-Geral de Justiça 1.817/2016. Com isso, o valor das citações caiu para R$ 15... Desde outubro, as citações em processos eletrônicos cíveis da Justiça paulista devem ser feitas, em regra, por carta com aviso de recebimento digital unipaginada

Para quem não sabe, citação é ato processual realizado exclusivamente por oficial de justiça e tem a finalidade de levar ao conhecimento do acusado que está sendo movido um processo contra si e a partir... O evento contou com a participação do diretor-presidente da Agepen, Ailton Stropa Garcia, além de todos os diretores de presídios de Campo Grande e da comissão de representantes dos oficiais de justiça... No caso, os oficiais de justiça são obrigados, além da revista pessoal, a se dirigirem às celas, percorrendo enormes corredores, trancas, etc. até encontrar os presos e no mais das vezes são ultrajados