Citação por Oficial de Justiça Cpc em Notícias

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  • Não é válida citação por edital de herdeiros com endereço conhecido, diz STJ

    Notícias26/06/2018Diego Carvalho
    por oficial de Justiça, que comprometeria a garantia a razoável duração do processo”... descritos na petição inicial todos os dados pessoais indispensáveis à correta identificação dos herdeiros, “devem ser eles citados pessoalmente, por carta com aviso de recebimento, vedada apenas a citação por oficial de Justiça... A decisão, unânime, é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça
  • É válida a citação por edital de herdeiros conhecidos e com endereços discriminados em outra comarca em ação de inventário?

    Notícias20/06/2018Dra Lorena Lucena Tôrres
    por oficial de Justiça, que comprometeria a garantia a razoável duração do processo ”... descritos na petição inicial todos os dados pessoais indispensáveis à correta identificação dos herdeiros, “ devem ser eles citados pessoalmente, por carta com aviso de recebimento, vedada apenas a citação por oficial de Justiça... Tal decisão foi mantida pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)
  • Citação por edital de herdeiros conhecidos e com endereços discriminados, mesmo que de outra comarca, não é válida

    Notícias20/06/2018Superior Tribunal de Justiça
    por oficial de Justiça, que comprometeria a garantia a razoável duração do processo”... descritos na petição inicial todos os dados pessoais indispensáveis à correta identificação dos herdeiros, “devem ser eles citados pessoalmente, por carta com aviso de recebimento, vedada apenas a citação por oficial de Justiça... Tal decisão foi mantida pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)
  • STJ – Citação por edital de herdeiros conhecidos e com endereços discriminados, mesmo que de outra comarca, não é válida

    por oficial de Justiça, que comprometeria a garantia a razoável duração do processo”... descritos na petição inicial todos os dados pessoais indispensáveis à correta identificação dos herdeiros, “devem ser eles citados pessoalmente, por carta com aviso de recebimento, vedada apenas a citação por oficial de Justiça... Processo: REsp 1584088 Fonte: Superior Tribunal de Justiça
  • STJ invalida citação entregue a porteiro sem declaração por escrito

    Notícias19/10/2023Enviar Soluções
    A ministra ressaltou que a citação, no caso, não atendeu ao art. 248 do CPC . Ela ainda destacou que o oficial de Justiça já havia informado que o réu não mais residia naquele endereço... Assim decidiu a 3ª turma do STJ ao observar que oficial de justiça já havia informado que o réu não mais residia naquele endereço... Citação entregue a um funcionário da portaria do condomínio sem declaração por escrito de que o citando está ausente não é válida
  • Não é válida citação por edital de herdeiros com endereço conhecido, diz STJ

    Notícias25/06/2018Consultor Jurídico
    por oficial de Justiça, que comprometeria a garantia a razoável duração do processo”... descritos na petição inicial todos os dados pessoais indispensáveis à correta identificação dos herdeiros, “devem ser eles citados pessoalmente, por carta com aviso de recebimento, vedada apenas a citação por oficial de Justiça... A decisão, unânime, é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça
  • Citação e intimação (Processo Civil)

    Notícias31/08/2021Bernardo César Coura Advocacia
    De acordo com o art. 275 , do CPC , a "intimação será feita por oficial de justiça quando frustrada a realização por meio eletrônico ou pelo correio."... Caso contrário, a citação far-se-á por carta precatória, espécie de citação por mandado, mas realizada por oficial de justiça que não está subordinado ao juízo que a ordenou... O prazo para contestação terá início da juntada aos autos do aviso de recebimento cumprido. - Citação por mandado: A citação por mandado é realizada por oficial de justiça, que deverá encontrar o réu
  • O meio eletrônico como prioridade para realização de citação.

    Notícias09/09/2021AR Online
    oficial de justiça; III - pelo escrivão ou chefe de secretaria, se o citando comparecer em cartório; IV - por edital... OS OBSTÁCULOS O grande obstáculo das inovações trazidas pela lei nº 14.195 /21 ao CPC , é sem dúvida, o cumprimento do requisito do § 1º-A do art. 246 do CPC... sendo a não confirmação, considerada ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa no montante de 5% (cinco porcento) do valor da causa
  • Citação em local diverso não muda endereço para intimações indicado no processo, salvo pedido do réu

    Notícias09/08/2023Anderson Barbosa dos Santos
    Bellizze apontou que, conforme o artigo 243 do Código de Processo Civil (CPC) , o réu deve ser citado onde for encontrado pelo oficial de Justiça, independentemente de ele ter qualquer tipo de vínculo... Falta de endereço atualizado leva à presunção de intimação Ao procurar o réu para promover sua citação na ação de cobrança movida pelo banco, o oficial de Justiça o encontrou em um endereço diferente daquele... A citação foi feita ali, e o réu também foi intimado para comparecer à audiência de conciliação
  • Citação por aplicativo de mensagem pode ser válida se der ciência inequívoca da ação judicial

    Notícias22/08/2023Ivair Ximenes Lopes Advocacia
    No caso, o contato do oficial de Justiça e a mensagem contendo o mandado de citação e a contrafé foram enviados à filha da ré pelo aplicativo, não tendo havido prévia certificação sobre a identidade do... Esse entendimento foi considerado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao anular uma citação realizada por meio do WhatsApp... ressaltou que, diante da impossibilidade de compreensão do teor do mandado e da contrafé, o citando analfabeto se equipara ao citando incapaz, aplicando-se a regra do artigo 247 , II , do Código de Processo Civil
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