Condição Que Não Caracteriza Deficiência Física em Notícias

O paciente com câncer é isento deste imposto apenas quando apresenta deficiência física nos membros superiores ou inferiores que o impeça de dirigir veículos comuns... O veículo precisa apresentar características especiais, originais ou resultantes de adaptação, que permitam a sua adequada utilização por portadores de deficiência física... Esse cálculo considera o númerode pessoas que vivem no mesmo domicílio: o cônjuge, o (a) companheiro (a), os pais, os filhos e irmãos não emancipados de qualquer condição, menores de idade e inválidos

da negação para outros em piores condições físicas... em condição de igualdade, física, econômica e social... A legislação que define direitos aos idosos e às pessoas com deficiência, não se pauta, unicamente, em questões econômicas, mas em questões de acesso, valorização e respeitabilidade

Trata-se de grupos de irmãos que não devam ser separados, crianças acima de cinco anos de idade e crianças com algum tipo de deficiência física ou mental... por uma mulher e um homem inseridos na condição de mãe e pai respectivamente... Edilson caracteriza o parecer do MPE/RJ como de “um pensamento de cunho religioso que nos agrediu profundamente”

De caráter individual, não vitalício e intransferível, o BPC assegura a transferência mensal de um salário mínimo ao idoso, com 65 anos ou mais, e à pessoa com deficiência, de qualquer idade, com impedimentos... de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial... Para o autor, a cobrança de juros mais altos para a parcela mais idosa da população caracteriza discriminação

Não poderão disputar licitação ou participar da execução de contrato, direta ou indiretamente: I - autor do anteprojeto, do projeto básico ou do projeto executivo, pessoa física ou jurídica, quando a licitação... LVII - superfaturamento: dano provocado ao patrimônio da Administração, caracterizado, entre outras situações, por: a) medição de quantidades superiores às efetivamente executadas ou fornecidas; b) deficiência... trabalho é essencial e reconhecidamente adequado à plena satisfação do objeto do contrato; XX - estudo técnico preliminar: documento constitutivo da primeira etapa do planejamento de uma contratação que caracteriza

“Essas tarefas são plenamente compatíveis com a sua condição pessoal”, observou... preservação da integridade física e psíquica da trabalhadora, “cerceia indevidamente direito expressamente previsto na Constituição”... A nova lei alterou as condições para a propositura e o julgamento de mandados de segurança individuais ou coletivos

loteamento, quando vinculada à construção de casas isoladas ou geminadas, promovida por uma das pessoas indicadas no art. 31 desta Lei ou no art. 2º-A da Lei nº 6.766 , de 19 de dezembro de 1979, caracteriza... contratuais, em nome do credor que venha a assumir essa condição nos termos do art. 31 da Lei nº 9.514 , de 20 de novembro de 1997, ou do art. 347 da Lei nº 10.406 , de 10 de janeiro de 2002 ( Código... jurídicos, nos termos do inciso VIII do caput do art. 7º desta Lei. § 1º Na hipótese de que trata o caput deste artigo: I - o oficial: a) qualificará o título pelos elementos, pelas cláusulas e pelas condições

O estágio não caracteriza vínculo de emprego de qualquer natureza, desde que observados os requisitos legais, não sendo devidos encargos sociais, trabalhistas e previdenciários (art. 3º e 15 da Lei nº... A eventual concessão de benefícios relacionados a transporte, alimentação e saúde, entre outros, não caracteriza vínculo empregatício para todos os fins da legislação trabalhista e previdenciária ( § 1º... Qual o percentual de vagas asseguradas aos portadores de deficiência

O dano moral caracteriza-se por uma ofensa, e não por uma dor ou um padecimento... de deficiência visual (providência, é certo, que não importa em gravame desproporcional à instituição financeira), impedindo-a de exercer, em igualdade de condições com as demais pessoas, seus direitos... conferindo-lhes tratamento materialmente igualitário (diferenciado na proporção de sua desigualdade) e, portanto, não discriminatório, acessibilidade física e de comunicação e informação, inclusão social

SÚMULA 71 DOU 13/03/2013 PG. 0064 O mero contato do pedreiro com o cimento não caracteriza condição especial de trabalho para fins previdenciários... SÚMULA 49 DOU DATA 15/03/2012 PG: 00119 Para reconhecimento de condição especial de trabalho antes de 29/4/1995, a exposição a agentes nocivos à saúde ou à integridade física não precisa ocorrer de forma... SÚMULA 77 DOU 06/09/2013 PG. 00201 O julgador não é obrigado a analisar as condições pessoais e sociais quando não reconhecer a incapacidade do requerente para a sua atividade habitual