Conteúdo Ofensivo à Honra e à Imagem em Notícias

Como agir A primeira medida a ser tomada pela pessoa que se sentiu lesada é notificar o provedor responsável pelo site ou rede social em que esteja publicado o conteúdo ofensivo... O Superior Tribunal de Justiça disponibilizou ontem, 7, em seu site um estudo inédito que reúne 65 julgamentos sobre crimes virtuais contra a honra, também chamados de crimes por ofensas na internet... “O Judiciário está atento ao direito das pessoas que têm a sua imagem violada. E os agressores, que imaginam estar encobertos pelo anonimato, serão devidamente responsabilizados por suas condutas.”

Como agir A primeira medida a ser tomada pela pessoa que se sentiu lesada é notificar o provedor responsável pelo site ou rede social em que esteja publicado o conteúdo ofensivo... O Superior Tribunal de Justiça disponibilizou hoje em seu site um estudo inédito que reúne 65 julgamentos sobre crimes virtuais contra a honra, também chamados de crimes por ofensas na internet... “O Judiciário está atento ao direito das pessoas que têm a sua imagem violada. E os agressores, que imaginam estar encobertos pelo anonimato, serão devidamente responsabilizados por suas condutas.”

Por conta disso, Gerson Santana entendeu que houve omissão por parte da provedora ao deixar de excluir de imediato o vídeo que tinha conteúdo ofensivo à imagem da empresa de vigilância... sua imagem perante o mercado em que atua... O desembargador julgou que houve danos à honra da empresa, que teve vídeo difamante divulgado, com amplo acesso, na rede mundial de computadores, que ao circular livremente em seu site, acabou por denegrir

O direito de imagem pode ser ofendido com a simples divulgação não autorizada do material, sem necessidade de comprovar se houve violação à honra ou à intimidade... O julgador explicou que “a ofensa ao direito à imagem materializa-se com a mera utilização desse atributo da pessoa sem autorização, ainda que não tenha caráter vexatório ou que não viole a honra ou a... intimidade da pessoa, desde que o conteúdo exibido seja capaz de individualizar o retratado”

Segundo o magistrado, foi um "conteúdo ofensivo, pejorativo e injuriante que atinge a honra e a imagem do autor e de qualquer outra pessoa na mesma situação, já que a figura do “Burro” é notoriamente associada... Ao julgar o caso, o juiz Anderson da Cruz entendeu que a imagem compartilhada pelo réu teve a "nítida intenção calculada e provocativa de humilhar, menoscabar e desprezar"... Segundo a decisão, a publicação é um insulto capaz de ofender a honra subjetiva do ofendido e não de uma mera piada, "o que deveria ser do conhecimento de um experiente integrante do sistema de justiça

A parte requerida tão somente permitiu que em seu site fosse inserido um comentário, contendo uma informação de que o advogado fora condenado pelo crime de estelionato, não havendo conteúdo ofensivo em... Soares Fonseca, de Iporá, julgou improcedentes os pedidos formulados por João Antônio Francisco contra o Jornal Voz do Povo, que pretendia ser indenizado por danos morais sob a alegação de que teve sua imagem... No presente caso, não vislumbro que a conduta do requerido tenha causado resultado lesivo, ainda que exclusivamente a honra da parte requerente, mesmo que tenha sido divulgada via internet

No caso, um político ajuizou a ação alegando que teria sofrido danos morais devido a comentário ofensivo à sua honra, publicado em um blog... "Então, apesar de ser devida a exclusão da nota realizada pelo terceiro, não há que se falar em prática de qualquer ato pelo Requerido que tivesse abalado a honra ou a imagem do Autor."... profissional que administra blog de notícias na internet não é responsável por comentários formulados por seus leitores, mas poderá vir a ser penalizado, caso não acate determinação para retirar do ar conteúdos

ofensivo a sua imagem e honra , utilizando expressões de cunho depreciativo... Ophir ajuizou ação de indenização por danos morais após ter tomado ciência de várias mensagens, de autoria de Pedro , veiculadas em seu perfil nas redes sociais, em especial no "FaceBook", com conteúdo ofensivo... O magistrado de 1ª instância entendeu que houve excesso por parte do réu, atingindo a honra objetiva e dignidade do autor, o que ensejou a condenação em indenização por danos morais

a sua imagem e honra , utilizando expressões de cunho depreciativo... Ophir ajuizou ação de indenização por danos morais após ter tomado ciência de várias mensagens, de autoria de Pedro , veiculadas em seu perfil nas redes sociais, em especial no Facebook, com conteúdo ofensivo... O magistrado de 1ª instância entendeu que houve excesso por parte do réu, atingindo a honra objetiva e dignidade do autor, o que ensejou a condenação em indenização por danos morais

do apelado e nem ferir sua honra... prova de sua ocorrência, que se presume ter existido, até mesmo por restar comprovado documentalmente a ocorrência do ato ilícito e do nexo causal existente entre o envio das correspondências com o conteúdo ofensivo... No tocante ao valor arbitrado, a Desembargadora, entendeu que o valor fixado pelo magistrado de piso era proporcional e adequado para reparar a ofensa sofrida pelo apelado, que teve sua imagem e sua honra