Contrato de Aluguel Imóvel em Notícias

Também requereu que a imobiliária arque com o aluguel de um imóvel escolhido por ele até o fim do processo. O pedido foi acatado pelo juiz Jair Xavier Ferro... Se uma imobiliária vende um imóvel construído em área de risco, sujeita a desastres naturais, ela deve pagar o aluguel de outro local escolhido pelo comprador até que a questão seja resolvida... Ao ser notificado pela prefeitura de que deveria deixar o local por riscos de desastres durante os períodos chuvosos, o morador pediu a rescisão do contrato, devolução de valores pagos, indenização por

Desocupação por vontade do inquilino O inquilino pode sair do imóvel antes do término do contrato, desde que ele pague a multa pactuada, proporcional ao prazo total do contrato... Nota: se o inquilino permanecer no imóvel após o prazo estabelecido no contrato, o proprietário poderá solicitar o imóvel a qualquer tempo. Serão concedidos 30 dias para a desocupação... O Prazo mínimo concedido em lei para desocupação do imóvel, terminado o contrato, é de 30 dias. Entretanto, existem diversas situações previstas em lei

os aluguéis de sua atual residência enquanto deveria receber possíveis aluguéis do novo imóvel... O autor alegou que em outubro de 2013 fez contrato com a construtora para a compra de um apartamento com previsão de entrega do imóvel para novembro de 2016... No contrato, havia cláusula de prorrogação da entrega em 180 dias

A destruição de um imóvel alugado implica a automática extinção do contrato de locação e, em consequência, impede que os aluguéis continuem a ser cobrados... ou resolver o contrato se o imóvel estiver inservível... O imóvel, objeto de contrato de locação comercial, foi atingido por um incêndio em agosto de 2012. O locatário solicitou a extinção do contrato em janeiro de 2013, quando entregou as chaves

No caso do contrato residencial de aluguel urbano, entretanto, tal soma é vedada... entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça STJ deu provimento ao recurso de um inquilino para julgar improcedente a ação de despejo movida pelo proprietário, que pretendia retomar o imóvel... A soma dos períodos de aluguel urbano renovado sucessivamente não autoriza a rescisão contratual imotivada (denúncia vazia), nos termos do artigo 46 da Lei do Inquilinato , já que a legislação não permite

Caso não haja consenso entre as partes no tocante a valores e/ou forma de pagamento a respeito do contrato de aluguel, caberá ao locatário e locador solucionar o litigio judicialmente, na qual o magistrado... Em caso de dúvidas a respeito de direito imobiliário e contratos em geral consulte sempre um advogado... diminuição nas receitas podendo, inclusive, zerar totalmente o faturamento de algumas empresas sendo, neste caso, desejável que o inquilino impactado pela crise negocie extrajudicialmente os valores dos aluguéis

No caso do Governo Federal, o recurso foi aceito, confirmando a tributação sobre as receitas de aluguel de imóveis que fazem parte das atividades operacionais do contribuinte... do imóvel da empresa... O Ministro André Mendonça também seguiu essa linha, mas apenas votou no caso da locação de imóveis

Para evitar enriquecimento sem causa do consumidor, nos casos em que houver rescisão do contrato de promessa de compra e venda de imóvel, será devido o pagamento de aluguel proporcional ao tempo de permanência... pagamento de aluguéis pelo período de ocupação da propriedade objeto do contrato rescindido... Para o relator, a rescisão do contrato de compra e venda do imóvel determina a devolução do valor pago pela propriedade e a indenização pelas benfeitorias e, por outro lado, a restituição do imóvel e o

Locador é, em regra, o proprietário do imóvel que o disponibiliza para o locatário (inquilino) mediante pagamento de um valor mensal (aluguel)... Ao ser feita a partilha, apenas o herdeiro que ficar com o imóvel alugado continuará na relação locatícia... Durante a vigência do contrato de locação, alguns imprevistos podem acontecer como por exemplo, o falecimento de uma das partes

Em Formiga, região Centro-Oeste de Minas, a proprietária de um imóvel conseguiu, por meio do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), rescindir o contrato de aluguel firmado com seu inquilino e despejá-lo... Além disso, sustentou que ela requereu o despejo porque foi questionada por cobrar aluguel em valor superior ao previsto pelo contrato... De acordo com o magistrado, ficou comprovada a existência de um contrato entre as partes, o qual expressa a proibição de sublocar o imóvel