Contrato de Compra e Venda de Materiais de Construção em Notícias

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  • Algumas dicas para a compra do imóvel novo

    Notícias28/07/2015Bernardo César Coura
    exemplo, se com a assinatura do compromisso de compra e venda o financiamento já está automaticamente aprovado, quais as consequências se o crédito não for aprovado, quais as condições gerais do financiamento... Se o terreno objeto da construção possui alguma dívida. 3) Sobre o contrato a) Deve mencionar as características do imóvel; tais como qualificação das partes, metragem, preço, forma de pagamento, juros... Confira os principais cuidados: 1) Certifique-se de que as promessas contidas no material publicitário ou feitas pelo corretor na fase de negociação foram contempladas no contrato 2) Sobre a regularidade
  • TJMG – Construtora indeniza casal por atraso em entrega de imóvel

    Além disso, pleiteou o cumprimento da cláusula 9ª do contrato de compra e venda, que estabelece multa à construtora de 0,5% do valor do imóvel por mês de atraso... O casal ajuizou ação contra a construtora pleiteando indenização por danos morais e materiais, alegando que adquiriu um imóvel na planta com a data marcada para entrega em 26 de outubro de 2010... A construtora, em sua defesa, alegou que as chuvas atrasaram a obra e o aumento da atividade no ramo da construção civil provocou dificuldades em encontrar mão-de-obra para seguir o empreendimento, alegações
  • TRF5 reconhece legitimidade passiva da Caixa Econômica Federal em contrato de mútuo

    Notícias20/08/2015COAD
    ENTENDA O CASO – O casal Alfredo Presser e Simone Presser firmou, em 17/02/2007, contrato de compra e venda (mútuo) com a empresa Apoio Construções Ltda, cujo objeto era um apartamento residencial com... de compra e venda acostado”, afirmou o relator, desembargador federal Paulo Machado Cordeiro... Alfredo e Simone Presser ajuizaram ação de indenização por danos morais e materiais contra a Caixa
  • TRF5 reconhece legitimidade passiva da Caixa Econômica Federal em contrato de mútuo

    Notícias17/08/2015Tribunal Regional Federal da 5ª Região
    ENTENDA O CASO – O casal Alfredo Presser e Simone Presser firmou, em 17/02/2007, contrato de compra e venda (mútuo) com a empresa Apoio Construções Ltda, cujo objeto era um apartamento residencial com... de compra e venda acostado”, afirmou o relator, desembargador federal Paulo Machado Cordeiro... Alfredo e Simone Presser ajuizaram ação de indenização por danos morais e materiais contra a Caixa
  • TRF4 aumenta indenização de comprador que não recebeu imóvel do Minha Casa, Minha Vida

    Notícias26/07/2018Areal Pires Advogados Associados
    O paranaense firmou contrato de compra e venda em 2014, com financiamento e alienação fiduciária com a FMM Engenharia e a Caixa Econômica Federal, com o objetivo de aquisição de um apartamento em Curitiba... O prazo de construção e legalização era de 25 meses e, passado esse prazo, a construção ainda não foi finalizada... O homem entrou com ação solicitando indenização por danos morais e materiais, alegando ter sido cobradas taxas indevidas e que o atraso pela construtora em entregar o imóvel gera direito à indenização
  • Atraso na entrega de imóvel resulta em condenação por danos morais e materiais

    Notícias03/10/2014COAD
    A sentença foi proferida pelo juiz Edino Jales de Almeida Júnior, titular da 1ª Vara Cível mossoronse, que declarou a rescisão do contrato de promessa de compra e venda firmado entre as partes... O magistrado recordou também que o compromisso de compra e venda definia a entrega do imóvel para dezembro de 2013, com tolerância de 360 dias, ou seja, dezembro de 2014... No pedido inicial o autor relata que celebrou contrato com a demandada, fazendo os pagamentos acertados
  • Construtora é condenada a pagar R$ 41,3 mil por não entregar imóvel no prazo

    Em março de 2017, o Juízo da 29ª Vara Cível de Fortaleza condenou a construtora a ressarcir os valores já pagos, no total de R$ 41,3 mil, além de rescindir o contrato de compra e venda... Por isso, ela ajuizou ação requerendo a rescisão do contrato com o reembolso do valor que pagou, devidamente atualizado, além de indenização por danos morais e materiais... Sustentou o não cabimento dos danos moral e material e pleiteou a improcedência do pleito autoral
  • Construtora é condenada a pagar R$ 41,3 mil por não entregar imóvel no prazo

    Notícias27/05/2019Jorge Henrique Sousa Frota
    Em março de 2017, o Juízo da 29ª Vara Cível de Fortaleza condenou a construtora a ressarcir os valores já pagos, no total de R$ 41,3 mil, além de rescindir o contrato de compra e venda... Por isso, ela ajuizou ação requerendo a rescisão do contrato com o reembolso do valor que pagou, devidamente atualizado, além de indenização por danos morais e materiais... Sustentou o não cabimento dos danos moral e material e pleiteou a improcedência do pleito autoral
  • Suspensão do saldo devedor e taxa de construção de obra

    Notícias07/08/2013COAD
    construção, a suspensão dos efeitos do contrato de compra e venda e das cláusulas abusivas e que a MRV se abstenha de enviar cobranças ou inscrever o seu nome nos cadastros de restrição ao crédito... A MRV Engenharia e Participações S/A alegou que os juros pagos pela autora decorrem do financiamento, que não houve atraso além do previsto na entrega das chaves e defendeu a inexistência de danos materiais... O caso A autora informou que comprou um imóvel em construção, mas houve atraso na construção, e pediu, liminarmente, que a construtora fosse obrigada a suportar as parcelas mensais referentes à taxa de
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