Contrato de Concessão Onerosa em Notícias

A Emgea é empresa pública federal e, em 2014, recebeu 2,1 milhões de contratos de operações de crédito da Caixa, por meio de cessão onerosa... É responsável pela gestão desses contratos até o seu total recebimento e, para tanto, busca promover a regularização daqueles que estão em atraso e criar incentivos, por meio da concessão de descontos... O terceiro que comprou seu imóvel com contrato de ‘gaveta’

Além do que, não há previsão legal para a arbitragem internacional no contrato de cessão onerosa, a exemplo do que ocorre nos contratos de concessão... O contrato de cessão onerosa, no entanto, foge a modelos de concessão ou de partilha, em sentido estrito. É instrumento que fomenta a capitalização da Petrobrás... de cessão onerosa

Atração turística Na Ação Civil Pública, o Ministério Público gaúcho afirmou que o município não poderia ter feito a doação, que é mais onerosa, mas somente da concessão de direito real de uso, instituto... interesse público, pedir a autorização dos vereadores e/ou promover licitação, na modalidade de concorrência, como regula o artigo 17, inciso I, da Lei 8.666/1996 – que institui normas para licitações e contratos... inciso IV, da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul: ‘‘É competência do Município, além da prevista na Constituição Federal e ressalvada a do Estado, (...) dispor sobre autorização, permissão e concessão

Entretanto, conforme o disposto no artigo 1º da Lei Complementar nº 150 de 1º de junho de 2015, empregado doméstico é todo aquele que “presta serviços de forma contínua, subordinada, onerosa e pessoal... A antecipação das férias deve ser registrada no eSocial, através do mesmo procedimento realizado para concessão das férias normais... O empregador poderá determinar a concessão de férias ainda que o empregado não tenha completado o período aquisitivo de 12 (doze) meses

Porém, como o contrato de trabalho tem natureza onerosa, comutativa e bilateral, onde cada um faz a sua parte - ou seja, o empregado fornece sua força de trabalho e o patrão paga por ela - não pode conter... Cláusula de natureza potestativa é aquela que, para ser cumprida, depende da vontade de apenas uma das partes do contrato... Argumentou que existia limitação relativa ao valor da verba, apurada pela empresa, para a finalidade de concessão das progressões verticais e horizontais

A inicial pedia a concessão de assistência judiciária gratuita e a condenação ao pagamento de honorários assistenciais... Em relação ao pagamento de honorários assistenciais, lembrou que a assistência jurídica prestada pelo advogado deve ser presumida onerosa, não gratuita... A discussão jurídica sobre a natureza da assistência prestada pelo advogado ao trabalhador (se gratuita ou onerosa), assim como a questão da separação dos créditos de ambos, para a correta incidência do

Concessão do benefício. Possibilidade... No caso, o pagamento estabelecido no contrato é ius dispositium (art. 1.031 do Código Civil )... Diante desse cenário, é possível perceber que a expedição de uma CDA para se autorizar a inscrição do devedor em cadastros de inadimplentes torna mais onerosa para a Administração a busca pelo pagamento

Ramo do Direito - DIREITO DO CONSUMIDOR Tema Revisão de contrato de financiamento. Título executivo. Condenação dos litisconsortes. Solidariedade não presumida. Responsabilidade. Rateio proporcional... rege a responsabilidade solidária daqueles que provocam dano ao consumidor por vício do produto ou do serviço, não sendo esta a relação jurídica estabelecida entre as partes, decorrente de revisão de contrato... ; indeferimento, cancelamento ou cessação do benefício previdenciário; e do ato de deferimento, indeferimento ou não concessão de revisão de benefício previdenciário

jurídica mantida entre a entidade fechada de previdência privada e seus participantes/beneficiários/assistidos, porquanto o patrimônio da entidade e respectivos rendimentos revertem-se integralmente na concessão... Mesmo na vigência da citada norma, não havia previsão concedendo isenção para a segunda operação de transferência (a alienação onerosa, do herdeiro para terceiros, da participação acionária)... 1.510 /1976 e o sucessor permanecesse na respectiva posse pelo período de cinco anos, necessariamente anteriores à revogação do benefício pela Lei n. 7.713 /1988, e depois promovesse a sua alienação onerosa

Enquanto isso ocorre, a empresa (empregador) continua suportando o ônus do pagamento das obrigações acessórias ao contrato de trabalho por tempo indeterminado, as quais podem ser bastante onerosas, em... A incapacidade laborativa ou a incapacidade para o trabalho quando resultar na concessão de aposentadoria por invalidez pode trazer efeitos bastante complexos para a empresa, os quais decorrem da suspensão... Durante a suspensão do contrato de trabalho, de acordo com entendimento majoritário mantido pela Justiça do Trabalho devem ser suspensas apenas as obrigações principais previstas no contrato de trabalho