Contrato Firmado Entre Pessoas Jurídicas de Direito Privado em Notícias

Ainda segundo a decisão, esse procedimento não poderia receber o aval do Poder Judiciário, mesmo que a pessoa jurídica de direito privado tenha sido qualificada pelo Executivo como organização social para... A decisão da Justiça do Trabalho entendeu que o contrato de gestão firmado entre o Estado do Piauí e a Cruz Vermelha seria “mera intermediação de mão-de-obra, configuradora de fraude aos direitos trabalhistas... De acordo com os autos, foi firmado contrato no valor de R$ 65,6 milhões para gestão e execução de serviços a serem prestados pela contratada nas UPAs dos municípios de Oeiras e São Raimundo Nonato pelo

Ainda segundo a decisão, esse procedimento não poderia receber o aval do Poder Judiciário, mesmo que a pessoa jurídica de direito privado tenha sido qualificada pelo Executivo como organização social para... A decisão da Justiça do Trabalho entendeu que o contrato de gestão firmado entre o Estado do Piauí e a Cruz Vermelha seria “mera intermediação de mão-de-obra, configuradora de fraude aos direitos trabalhistas... De acordo com os autos, foi firmado contrato no valor de R$ 65,6 milhões para gestão e execução de serviços a serem prestados pela contratada nas UPAs dos municípios de Oeiras e São Raimundo Nonato pelo

Empresa jurídica estrangeira pode ser citada por meio da representante brasileira. O entendimento é da 34ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo... Pela decisão, a sociedade comercial que age em nome de outra, a fim de angariar clientes, responde igualmente pelos desdobramentos do contrato firmado, de acordo com a teoria da aparência... Isso porque, não há provas de que a pessoa citada tenha poderes para representar a pessoa jurídica estrangeira em juízo, disse o juiz

Assim, vejamos: a) O valor já havia entrado completamente na esfera da fundação, uma vez que o saque fora efetuado em conta de titularidade da pessoa jurídica de direito privado; b) O valor tinha destinação... Para o ministro Carlos Britto, em pensamento que se alinha à corrente jurisprudencial que prevalece no STF acerca de verbas repassadas pela União para outros entes da federação e para pessoas jurídicas de direito... jurídicas de direito privado, o cumprimento integral do que pactuado com a União, bem como a titularidade da conta corrente da qual efetuado o saque, asseverou-se que o dinheiro remanescente não estava

tem origem em contrato celebrado entre companhia de energia elétrica e construtora, pessoa jurídica de direito privado, cujo objeto diz com a elaboração de projeto executivo e construção de unidades habitacionais... Tampouco poderia se cogitar da existência de contrato administrativo, na medida em que estabelecido entre empresas privadas, o acordo, tal como firmado, é regido por normas e princípios do direito privado... Turmas de Direito Privado

Ainda segundo a decisão, esse procedimento não poderia receber o aval do Poder Judiciário, mesmo que a pessoa jurídica de direito privado tenha sido qualificada pelo Executivo como organização social para... A decisão da Justiça do Trabalho entendeu que o contrato de gestão firmado entre o Estado do Piauí e a Cruz Vermelha seria “mera intermediação de mão-de-obra, configuradora de fraude aos direitos trabalhistas... De acordo com os autos, foi firmado contrato no valor de R$ 65,6 milhões para gestão e execução de serviços a serem prestados pela contratada nas UPAs dos municípios de Oeiras e São Raimundo Nonato pelo

O escritório Bruno Peçanha tem atuação especializada em Direito da Saúde e Direito Médico, com experiência na defesa judicial e extrajudicial dos interesses de pessoas físicas ou jurídicas junto aos Planos... empregatício, pelo prazo mínimo de dez anos, é assegurado o direito de manutenção como beneficiário, nas mesmas condições de cobertura assistencial de que gozava durante a vigência do contrato de trabalho... cuja tramitação estava suspensa em todo o país – segundo dados do Banco Nacional de Demandas Repetitivas e Precedentes Obrigatórios – poderão agora ser resolvidas com base no precedente qualificado firmado

Ainda segundo a decisão, esse procedimento não poderia receber o aval do Poder Judiciário, mesmo que a pessoa jurídica de direito privado tenha sido qualificada pelo Executivo como organização social para... A decisão da Justiça do Trabalho entendeu que o contrato de gestão firmado entre o Estado do Piauí e a Cruz Vermelha seria “mera intermediação de mão-de-obra, configuradora de fraude aos direitos trabalhistas... De acordo com os autos, foi firmado contrato no valor de R$ 65,6 milhões para a operacionalização da gestão e execuções de ações a serem prestadas pela contratada nas UPAs dos municípios de Oeiras e São

No caso do mútuo firmado entre particulares ou pessoa jurídica não integrante do sistema financeiro nacional, tal como a hipótese ora em foco, o limite da taxa de juros remuneratórios segundo entendimento... Inegavelmente, em regra, não há proibição legal para empréstimo de dinheiro entre pessoas físicas ou pessoas jurídicas que não componham o sistema financeiro nacional... Há divergência atual entre julgados das Turmas de Direito Privado e de Direito Público sobre o tema que envolve, basicamente, a interpretação da norma inserta no artigo 265 do Código Civil, segundo o qual

Afinal, a relação existente entre as operadoras e seus credenciados é de natureza civil, portanto o contrato firmado por duas pessoas jurídicas é de direito privado e a ANS é pessoa estranha a tal relação... Ou a ANS concederá um prazo para a adaptação dos contratos, como foi feito na edição das resoluções anteriores? E a mencionada lei será aplicada nos contratos firmados por prazo indeterminado... em vigor ou apenas àqueles firmados posteriormente a entrada em vigor da nova norma