Contrato. Teoria da Aparência.obrigação em Notícias

Teoria da Asserção... Cancelamento do contrato entre empregador e operadora. Manutenção do ex-empregado. Impossibilidade... O exercício ostensivo da posse perante a comunidade, ou seja, a aparência de dono é fato, por si só, apto a provocar o início da contagem do prazo de prescrição, ainda que se possa discutir a impossibilidade

Aparência” e a presunção da solidariedade passiva... Um fato destacado pelo professor Fabio Ulhoa, coordenador da Comissão de “Obrigações empresariais, contratos e títulos de crédito” foi a aprovação de um enunciado proposto pelo único acadêmico de Direito... O maior número de enunciados referiu-se aos contratos e títulos de crédito, destacando-se enunciados relativos à função social do contrato, ao segredo de empresa, aos contratos de shopping centers, de

II - A citação pela via postal e a teoria da aparência A jurisprudência desta Corte está pacificada no sentido de que “é possível a citação da pessoa jurídica pelo correio, desde que entregue no domicílio... Trata-se do que a doutrina convencionou chamar citação indireta que, nas palavras de CÂNDIDO RANGEL DINAMARCO, consubstancia “uma legítima projeção da teoria da aparência, pela qual se reputa juridicamente... pelos correios; (i.3) o AR expedido para a citação é deficiente, já que não contem a advertência de que o ato se referiria a citação judicial; (ii) ausência de concessão de prazo para cumprimento da obrigação

No inadimplemento de um contrato, a lei não prevê uma condenação por conduta antijurídica, mas a obrigação de ressarcir é uma consequência lógica... Atualmente, a teoria do risco está consagrada no artigo 927 , parágrafo único , do Código Civil vigente... NATUREZA: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Vistos, etc… M. D. C. G

As fake news são notícias falsas onde são utilizados artifícios que lhe conferem aparência de verdade... Fundamentos da teoria dos direitos da personalidade Cumpre mencionar que os fundamentos da teoria dos direitos da personalidade se originaram e foram esquematizados com a Declaração dos Direitos dos Homens... Além disso: quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados; para o exercício regular

O que parece ser o método de administração mais usado há muito tempo em todo o país, sem que nenhuma teoria de administração pública o tenha recomendado... a situação momentânea e dar uma resposta mais uma vez imediata e muito provavelmente ruim, sempre com algumas medidas positivas, para usar a conhecida técnica de misturar o joio com o trigo e dar aparência... De outro lado, a frequência das revisões, em espaços curtos de tempo, torna fracos os vínculos contratuais originais, transmitindo a percepção de que a revisão dos contratos não é uma hipótese excepcional

Esta es la doctrina característica no sólo de las teorías escolásticas del derecho natural sino de cierta teoría jurídica contemporánea que critica al “positivismo” jurídico heredado de Austin... Preliminarmente, o Direito busca reestabelecer a harmonia social, interferindo diretamente nas condutas humanas, pondo limites à atuação do homem, seja através da imposição de obrigações, seja através... nele, que o obriga a repensar seu anterior positivismo, e esta reflexão o leva a rechaçá-lo, já que vê na separação do direito e da moral a base em que se apoiou o nazismo para levar a cabo, sob a aparência

Desse modo, não se justifica, na espécie, a aplicação da teoria da aparência – ao menos para o fim de constituir automaticamente título executivo extrajudicial... A teoria da aparência, definitivamente, não admite esse viés. REsp 1.404.366-RS , Rel. Min. Raul Araújo, julgado em 23/10/2014, DJe 9/2/2015. DIREITO PROCESSUAL CIVIL... Com efeito, ao sistema de invalidades processuais se aplicam todas as noções da teoria do direito acerca do plano de validade dos atos jurídicos de maneira geral

Enunciado 145 Não afasta a aplicação da teoria da aparência o fato de os atos dos administradores, exercidos nos limites de seus poderes definidos no ato constitutivo, obrigarem a pessoa jurídica... A mesma regra aplica-se na hipótese de criação, pelo contrato, de outros órgãos de deliberação colegiada... finalidade, ou pela confusão patrimonial, pode o juiz decidir, a requerimento da parte, ou do Ministério Público quando lhe couber intervir no processo, que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações

Enunciado 145 Não afasta a aplicação da teoria da aparência o fato de os atos dos administradores, exercidos nos limites de seus poderes definidos no ato constitutivo, obrigarem a pessoa jurídica... A mesma regra aplica-se na hipótese de criação, pelo contrato, de outros órgãos de deliberação colegiada... finalidade, ou pela confusão patrimonial, pode o juiz decidir, a requerimento da parte, ou do Ministério Público quando lhe couber intervir no processo, que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações