Conversão de Pedido de Demissão em Notícias

A auxiliar de cozinha procurou a Justiça do Trabalho, pedindo a declaração da nulidade do seu pedido de demissão, porque feito sob ameaça... Na sentença, a juíza reconheceu o vício na manifestação de vontade da reclamante e invalidou o pedido de demissão. Com isso, a dispensa foi convertida para sem justa causa... Esse pedido não foi feito espontaneamente, caracterizando-se o que se chama de "vício de consentimento"

A empresa teria pedido um prazo de 10 dias para solucionar o problema... O juiz Sérgio Guimarães Sampaio, da 8ª Vara do Trabalho de Londrina, indeferiu os pedidos do trabalhador, que recorreu... A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT/PR) considerou legítima a demissão por justa causa aplicada pelo Supermercado Angeloni, em Londrina, a um repositor que usou a rede social para

A auxiliar de cozinha procurou a Justiça do Trabalho, pedindo a declaração da nulidade do seu pedido de demissão, porque feito sob ameaça... Na sentença, a juíza reconheceu o vício na manifestação de vontade da reclamante e invalidou o pedido de demissão. Com isso, a dispensa foi convertida para sem justa causa... Esse pedido não foi feito espontaneamente, caracterizando-se o que se chama de "vício de consentimento"

IUJ 0000435-70.2018.5.09.0000 - SÚMULA 87: IMPOSSIBILIDADE DE CONVERSÃO DO PEDIDO DE DEMISSÃO EM RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO SEM COMPROVAÇÃO DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO... As normas tratam de questões variadas, tais como: pensão vitalícia e benefício previdenciário, conversão de pedido de demissão em rescisão indireta, alteração da tabela salarial da Companhia de Saneamento... A conversão do pedido de demissão em rescisão contratual indireta exige prova de vício de consentimento na declaração de vontade do empregado. Editada nos termos da Resolução Administrativa 33/2017

A auxiliar de cozinha procurou a Justiça do Trabalho, pedindo a declaração da nulidade do seu pedido de demissão, porque feito sob ameaça... Na sentença, a juíza reconheceu o vício na manifestação de vontade da reclamante e invalidou o pedido de demissão. Com isso, a dispensa foi convertida para sem justa causa... Esse pedido não foi feito espontaneamente, caracterizando-se o que se chama de "vício de consentimento"

Como sofreu mudanças, o texto (MP 792 /2017), segue para a Câmara dos Deputados na forma de um projeto de lei de conversão (PLV 40/2017)... A MP 792 reduz as despesas com a folha de pagamento dos servidores públicos federais por meio de um programa de demissão voluntária... O texto do relator estabelece que a prorrogação só poderá acontecer a pedido do servidor e de acordo com o interesse público

“Portanto, ocorrendo a demissão e o pedido de seguro-desemprego durante a vigência da medida provisória, esta deve ser a norma aplicável... das emendas) valerão apenas para o futuro, ou seja, a partir da vigência da lei de conversão”... O pedido de uniformização foi movido por uma trabalhadora contra acórdão da Turma Recursal de Santa Catarina, que entendeu que a segurada não reunia as condições para o seguro

Com a conversão do pedido de demissão em rescisão indireta, o autor ganha direito ao pagamento das mesmas verbas rescisórias da despedida sem justa causa... Um trabalhador ameaçado de morte por um cliente enquanto atuava em uma lanchonete teve seu pedido de demissão convertido em rescisão indireta, também chamada de “justa causa do empregador”... Ao ver que um pedido havia sido entregue antes do seu, teria ficado irritado e proferido ameaças de morte ao autor, com expressões como "vou atrás de ti onde tu estiver"

Em dezembro de 2010, após tentativas frustradas de acordo, ele pediu demissão e iniciou processo na Justiça para pedir a conversão do pedido em rescisão indireta, em razão do descumprimento das obrigações... Movimentação O juízo da 77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro julgou improcedente o pedido, e o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região manteve a decisão

Ela pedia a conversão para dispensa injusta e o pagamento de verbas rescisórias, multa de 40% sobre o saldo do FGTS e indenização por danos morais... Assim, os pedidos foram julgados totalmente improcedentes. Clique aqui para ler a decisão 1000122-24.2021.5.02.0472 Por José Higídio Fonte: Conjur... "A conduta da autora de se recusar a ser vacinada, laborando em um ambiente hospitalar e sem apresentar explicações médicas para uma possível abstenção, configura ato de insubordinação passível de demissão