Conversão em Rescisão Indireta em Notícias

A outra notícia - Conversão em rescisão indireta depende de prova clara do ato faltoso do empregador - refere-se ao caso de uma faxineira que procurou a Justiça do Trabalho dizendo que foi submetida a... A faxineira pleiteou, então, o reconhecimento da rescisão indireta do contrato de trabalho... Mas, na Justiça, ela pretendeu invalidar o pedido de demissão, alegando que foi o empregador quem deu causa à rescisão, ao descumprir obrigações trabalhistas

Na inicial o trabalhador pedia a conversão de sua demissão para rescisão indireta de trabalho e o pagamento das verbas decorrentes desta... A Vara do Trabalho converteu o pedido de demissão em rescisão indireta do contrato de trabalho... indireta do contrato de trabalho após comprovar que o ato de rescisão do contrato de trabalho se deu mediante fraude

RESCISÃO INDIRETA. POSSIBILIDADE. Configura a rescisão indireta do contrato de trabalho a ausência de depósitos do FGTS, dependendo do período de não recolhimento. ENUNCIADO Nº 41 GESTANTE... NÃO CONVERSÃO PARA RITO ORDINÁRIO. O simples adiamento da audiência não autoriza a conversão do rito sumaríssimo para o rito ordinário. ENUNCIADO Nº 14 PETIÇÃO INICIAL. INÉPCIA... ENUNCIADO Nº 33 MULTA DO ART. 477 , § 8º , DA CLT , ATRASO APENAS NA HOMOLOGAÇÃO DA RESCISÃO. INAPLICABILIDADE

Diante da impossibilidade de reintegração da trabalhadora na função anteriormente exercida, o magistrado declarou a rescisão indireta do contrato de trabalho entre as partes, condenando a tomadora de serviços... Nesse caso especial, a solução encontrada pelo juiz Edson Ferreira de Souza Júnior, titular da 2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano, foi a conversão do direito à estabilidade da gestante em indenização

Diante da impossibilidade de reintegração da trabalhadora na função anteriormente exercida, o magistrado declarou a rescisão indireta do contrato de trabalho entre as partes, condenando a tomadora de serviços... Nesse caso especial, a solução encontrada pelo juiz Edson Ferreira de Souza Júnior, titular da 2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano, foi a conversão do direito à estabilidade da gestante em indenização

Diante da impossibilidade de reintegração da trabalhadora na função anteriormente exercida, o magistrado declarou a rescisão indireta do contrato de trabalho entre as partes, condenando a tomadora de serviços... Nesse caso especial, a solução encontrada pelo juiz Edson Ferreira de Souza Júnior, titular da 2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano, foi a conversão do direito à estabilidade da gestante em indenização

Diante da impossibilidade de reintegração da trabalhadora na função anteriormente exercida, o magistrado declarou a rescisão indireta do contrato de trabalho entre as partes, condenando a tomadora de serviços... Nesse caso especial, a solução encontrada pelo juiz Edson Ferreira de Souza Júnior, titular da 2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano, foi a conversão do direito à estabilidade da gestante em indenização

RESCISÃO INDIRETA. POSSIBILIDADE. Configura a rescisão indireta do contrato de trabalho a ausência de depósitos do FGTS, dependendo do período de não recolhimento. ENUNCIADO Nº 41 GESTANTE... NÃO CONVERSÃO PARA RITO ORDINÁRIO. O simples adiamento da audiência não autoriza a conversão do rito sumaríssimo para o rito ordinário. ENUNCIADO Nº 14 PETIÇÃO INICIAL. INÉPCIA... ENUNCIADO Nº 33 MULTA DO ART. 477 , § 8o , DA CLT , ATRASO APENAS NA HOMOLOGAÇÃO DA RESCISÃO. INAPLICABILIDADE

Imóvel na planta Outro assunto que pode ser analisado pelo Plenário são as regras para devolução de dinheiro ao comprador na rescisão de contrato de compra e venda de imóvel na planta... De acordo com o projeto, de autoria do Senado, as cidades poderão ainda obter garantia direta ou indireta de outro ente e contratar operações de crédito ainda que não reduzam despesas com pessoal que estejam... O projeto de lei de conversão da deputada Bruna Furlan (PSDB-SP), aprovado pela comissão mista, exclui da MP a criação do chamado Programa de Excelência, que permitiria a empresas obrigadas a realizar

registro dos atos de admissão de pessoal e da apreciação dos processos de aposentadoria, transferência para a reserva, reforma e pensão, quando o Tribunal de Contas deve determinar, de imediato, a conversão... Das decisões proferidas pelo Tribunal de Contas cabem recurso, embargo de declaração e rescisão de julgado, na forma prevista nos artigos 37 e 38 da Lei Orgânica (art. 209 do Regimento Interno)... Após autuação no Tribunal de Contas, os processos de recurso, rescisão de julgado e prestação de contas são distribuídos, de maneira equitativa por sorteio eletrônico, a turma relatora, composta de relator