Crime de Trânsito em Notícias

A audiência pública vai discutir crimes no Código Brasileiro de Trânsito, atendendo requerimento do relator da comissão, deputado Sérgio Brito (PSD-BA), que pretende debater a qualificação dos tipos penais... e a sua aplicabilidade aos motoristas que causam mortes e lesões no trânsito... Assista ao vivo Começou há pouco a reunião da Comissão Especial sobre Alteração do Código de Trânsito (PL 8085/14 e apensados )

A Súmula 575 estabelece que “constitui crime a conduta de permitir, confiar ou entregar a direção de veículo automotor a pessoa que não seja habilitada, ou que se encontre em qualquer das situações previstas

Para o presidente da Comissão de Trânsito da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), Maurício Januzzi, a pena alternativa, em especial a destinada a crime de trânsito, serve para evitar a superlotação... As condenações a penas alternativas por crimes de trânsito cresceram 28% em São Paulo na comparação dos oito primeiros meses deste anocomo mesmo período de 2011... O impedimento está relacionado à classificação do crime. Se for doloso, a pena supera 4 anos. É o caso de Felipe Arenzon, que deve ir a júri popular

Para apoiar este movimento, o Detran-MS organizou um workshop sobre crimes de trânsito, que tem apoio do Tribunal de Justiça de MS, Ministério Público, OAB/MS, Polícia Militar de Trânsito e Polícia Civil... Entre os palestrantes está o juiz auxiliar da Presidência do TJMS, Fernando Chemin Cury, que falará sobre A necessidade de aplicação das penas nos crimes relacionados ao trânsito; o chefe da fiscalização... do Detran-MS, André Canuto, que abordará A fiscalização de trânsito e seu dever social; Erickson Carlos Lagoim, da Comissão de Mobilidade Urbana da OAB-MS, que explanará sobre As leis de trânsito em defesa

Foi a primeira vez que se reconheceu o dolo em um crime de trânsito... Projeto recente também aprovado nas duas casas do Congresso determinou que as penas nos crimes de trânsito sejam cumpridas em ambientes diretamente relacionados com as consequências reais de tais crimes... O juiz da 1ª Vara de Trânsito do Distrito Federal, em ocasião de audiência pública, realizada sobre trânsito na Câmara dos Deputados, esclareceu que é muito difícil transformar um crime doloso em culposo

O trânsito é muito mais violento do que a maioria das pessoas imagina. Dados Organização Mundial da Saúde sobre os acidentes de trânsito assustam... O trânsito é muito mais violento do que a maioria das pessoas imagina. Dados Organização Mundial da Saúde sobre os acidentes de trânsito assustam... O Pensamento Jurídico desta semana vai debater as recentes mudanças na legislação de trânsito

O simples fato de se tratar de delito decorrente de acidente de trânsito não implica ser tal delito culposo se há, nos autos, dados que comprovam a materialidade e demonstram a autoria do crime de homicídio... A defesa requereu a desclassificação do crime para homicídio culposo na direção de veículo, sob o argumento de que Scaburri teve sua visão ofuscada por um automóvel que vinha na sua retaguarda e, ao dar-lhe

A 17ª Vara Criminal Central de São Paulo absolveu o vereador Celso do Carmo Jatene no processo em que era acusado da prática de homicídio culposo na direção de veículo automotor. Segundo a denúncia do Ministério Público, ao dirigir seu carro de passeio, Celso Jatene teria provocado colisão de forma culposa com uma motocicleta, no dia 28 de setembro de 2005, no Jardim Paulistano, resultando do acidente ferimentos que foram a causa da morte do piloto da moto. Para o juiz Fábio Aguiar Munhoz Soares, a prova dos autos é uníssona quanto à baixíssima velocidade desenvolvida pelo veículo do acusado, restando indemonstrado que teria dado causa ao acidente automobilístico. Leia aqui a íntegra da sentença. Assessoria de Imprensa TJSP AS (texto) / AC (foto) Jatene

O “Judiciário em Evidência” desta semana vai falar sobre crimes de trânsito... Os entrevistados são o juiz Jorge Di Ciero Miranda, titular da Vara de Trânsito da Capital, e o assessor técnico da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania de Fortaleza (AMC), André Luís Barcelos... O juiz explica que o Código de Trânsito Brasileiro rege os delitos culposos, quando o resultado não é desejado

A 17ª Vara Criminal Central de São Paulo absolveu o vereador Celso do Carmo Jatene no processo em que era acusado da prática de homicídio culposo na direção de veículo automotor. Segundo a denúncia do Ministério Público, ao dirigir seu carro de passeio, Celso Jatene teria provocado colisão de forma culposa com uma motocicleta, no dia 28 de setembro de 2005, no Jardim Paulistano, resultando do acidente ferimentos que foram a causa da morte do piloto da moto. Para o juiz Fábio Aguiar Munhoz Soares, a prova dos autos é uníssona quanto à baixíssima velocidade desenvolvida pelo veículo do acusado, restando indemonstrado que teria dado causa ao acidente automobilístico. Assessoria de Imprensa TJSP - AS