Crimes Contra a Honra em Notícias

Segundo a defesa do jornalista, como o artigo 324 do Código Eleitoral trata de crime contra a honra, no caso, crime de calúnia, não há dúvida de que a sanção imposta contra seu cliente nesse ponto é indevida... Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) Habeas Corpus ( HC 105258 ) de um jornalista condenado à prisão sob acusação de veicular propaganda caluniosa e ofensiva contra a honra do candidato Osmar Calenge... Entre os textos, teria acusado o candidato de praticar crime de falsificação de diploma e de falsificação de pesquisa

O Procurador Regional Eleitoral, Março Aurélio Adão, requisitou a instauração de inquérito policial para apurar possível crime contra a honra praticado pelo prefeito de José de Freitas, Robert Freitas,

O juiz alegou, por exemplo, que a paciente atirava farpas contra a sua honra, objetivando denegrir a sua imagem... A Ordem questionou ato de juiz de Brasília, que acatou denúncia por suposto crime de ação privada cometido contra magistrado também de Minas Gerais... Reclamar ao Conselho Nacional de Justiça (...) ou a qualquer órgão de controle interno ou externo do proceder funcional dos juízes, não é e não pode constituir crime

O juiz alegou, por exemplo, que a paciente atirava farpas contra a sua honra, objetivando denegrir a sua imagem... A Ordem questionou ato de juiz de Brasília, que acatou denúncia por suposto crime de ação privada cometido contra magistrado também de Minas Gerais... Reclamar ao Conselho Nacional de Justiça (...) ou a qualquer órgão de controle interno ou externo do proceder funcional dos juízes, não é e não pode constituir crime

No caso em tela, os eventuais crimes contra a honra são crimes formais, pois não exigem para a sua consumação a ocorrência de resultado naturalístico... Assim, nos crimes contra a honra, aplicam-se, em princípio, as normas da legislação comum, quais sejam, o art. 138 e seguintes do CP e o art. 69 e seguintes do CPP... Logo, nos crimes contra a honra praticados por meio de publicação impressa em periódico de circulação nacional, deve-se fixar a competência do juízo pelo local onde ocorreu a impressão, uma vez que se

Não. Tendo em vista que a audiência destina-se,unicamente, àcomposição do conflito, a presunção possível é do desinteresse do querelante quanto à conciliação, motivo pelo qual descabe interpretar a sua ausência como desinteresse na demanda. Fonte: SAVI

CURSO: Intensivo III MATÉRIA: Direito Penal Especial CONTEÚDO: Majoração de Pena PROF.: Rogério Sanches DATA AULA: 03/05/2010

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O Crime Spy irá realizar o que softwares exclusivos da Polícia Federal e Civil já fazem, porém crimes contra a honra só podem ser apurado se a vítima registrar a ocorrência e acionar a justiça em busca... Devido ao forte crescimento de crimes contra a honra como crime de ódio, injúrias, calúnias, difamações e até censuras, muitos usuários das redes sociais estão sem uma ferramenta que lhe permite investigar... Com objetivo de combater crimes contra honra, censuras, discriminações e ameaças, o App Crime Spy fará a integração do usuário de redes sociais, advogados, delegacias especializadas e ministérios públicos

O partido diz não defender uma imunidade, até porque os crimes contra a honra permanecem hígidos... Para a legenda, o inciso II do artigo 141 do Código Penal , que prevê aumento de um terço na pena se os crimes contra a honra forem cometidos contra funcionário público, em razão de suas funções, afronta... O Partido Progressista (PP) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5172) no Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar dispositivo do Código Penal que agrava as penas dos crimes contra a honra