Cumprimento Imediato da Penalidade em Notícias

Pelo aplicativo, os servidores encaminham intimações nos casos de cumprimento de despacho, levantamento de alvará, comparecimento em audiências, pagamento de custas processuais, cumprimento de sentenças... “Com a aplicação da Portaria observou-se, de imediato, redução dos custos e do período de trâmite processual”, disse Gabriel Consigliero Lessa... Caso não haja resposta no prazo indicado, haverá intimação convencional; · Penalidades: o descumprimento dos termos da Portaria por duas vezes, consecutivas ou alternadas, implicará o desligamento do aderente

cálculo sujeita à incidência mensal do imposto de renda poderão ser deduzidas, entre outras, as importâncias pagas a título de pensão alimentícia em face das normas do Direito de Família, quando em cumprimento... Com efeito, verifica-se a incompetência originária do Governador do Estado do Mato Grosso do Sul para aplicar penalidades aos servidores vinculados aos entes descentralizados daquela unidade federativa... Diante desse contexto, não se faz necessária a perícia quando a adaptação do menor ao meio, que se deseja provar, não pode servir de exceção à regra do retorno imediato da criança subtraída ao seu local

E que as secretarias municipal e estadual de educação fiscalizem o cumprimento da legislação e instaurem procedimentos administrativos competentes com imediato encaminhamento à promotoria de justiça de... A retenção de documentos, suspensão de provas escolares ou qualquer outra penalidade pedagógica devido à inadimplência é prática ilegal... considerou que a inadimplência no setor educacional deve motivar ações indenizatórias apropriadas, com base no Código de Defesa do Consumidor , e não se justifica expediente interno administrativo de penalidade

Assim, é preciso dar imediato cumprimento à Resolução n. 62 /CNJ, como medida de contenção da pandemia causada pelo coronavírus (covid-19), notadamente ao disposto no inc... É preciso ter em mente que o recrudescimento da situação prisional somente é admitido em nosso ordenamento jurídico como forma de penalidade em razão de cometimento de falta disciplinar, cuja imposição... III do art. 5º, que dispõe sobre a concessão de prisão domiciliar para todas as pessoas presas em cumprimento de pena em regime aberto e semiaberto, mediante condições a serem definidas pelo juízo da execução

“Presente o ‘periculum in mora’, consistente na possibilidade de imediato cumprimento da decisão impugnada, e a plausibilidade jurídica da tese [jurídica], concedo a medida acauteladora para suspender... Frisou ainda que, na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4638, o STF entendeu que, na ausência de consenso para a aplicação de penalidade de remoção, disponibilidade ou aposentadoria a magistrado

“Presente o ‘periculum in mora’, consistente na possibilidade de imediato cumprimento da decisão impugnada, e a plausibilidade jurídica da tese [jurídica], concedo a medida acauteladora para suspender... Frisou ainda que, na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4638, o STF entendeu que, na ausência de consenso para a aplicação de penalidade de remoção, disponibilidade ou aposentadoria a magistrado

“Presente o ‘periculum in mora’, consistente na possibilidade de imediato cumprimento da decisão impugnada, e a plausibilidade jurídica da tese [jurídica], concedo a medida acauteladora para suspender... Frisou ainda que, na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4638, o STF entendeu que, na ausência de consenso para a aplicação de penalidade de remoção, disponibilidade ou aposentadoria a magistrado

ao atestado de visita, declaração formal assinada pelo responsável técnico, sob as penalidades da lei, que tem pleno conhecimento das condições e peculiaridades inerentes à natureza dos trabalhos, que... imediato ao item "2.1.3 c" do TAG, a saber: Que os editais façam constar a seguinte observação: "Caso a licitante não queira participar da visita coletiva nos dias programados, deverá apresentar, em substituição... o secretário da SETPU deverá suspender todos os pagamentos referentes aos contratos contidos no Termo de Ajustamento de Gestão firmado até a devida comprovação ao TCE-MT, no prazo de 30 dias, do cumprimento

Em caso de descumprimento, elas estarão sujeitas às penalidades do Código de Defesa do Consumidor... Em caso de descumprimento, os supermercados estarão sujeitos às penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor... O objetivo é orientar, promover palestras e acompanhar, principalmente, o cumprimento das medidas protetivas deferidas judicialmente em favor da vítima e de seus familiares

Com sua esperada transformação em lei, o não cumprimento da medida poderá gerar penalidades como notificação; advertência; multa de 200 UPFs as Unidades Padrão Fiscal; e até interdição, se não a irregularidade... Além de ter alcance imediato, o PL 577 não vai gerar despesas aos proprietários dos estabelecimentos envolvidos nem aos organizadores de eventos culturais