Da Clt . Adicional Noturno em Notícias

O professor que dá aulas no horário noturno tem direito a receber o respectivo adicional... entendimento, a 10a Turma do TRT-MG, acompanhando voto da desembargadora Deoclécia Amorelli Dias, julgou desfavoravelmente o recurso de uma instituição de ensino, que não se conformou em ter que pagar adicional noturno... Como não houve nem discussão quanto à professora ter dado aulas após as 22h, a Turma manteve a condenação da reclamada ao pagamento do adicional noturno. (RO nº 01402-2009-097-03-00-1)

O professor que dá aulas no horário noturno tem direito a receber o respectivo adicional... entendimento, a 10a Turma do TRT-MG, acompanhando voto da desembargadora Deoclécia Amorelli Dias, julgou desfavoravelmente o recurso de uma instituição de ensino, que não se conformou em ter que pagar adicional noturno... No entanto, sustentou que a trabalhadora não tem direito ao adicional porque o artigo 73 , da CLT , que dispõe sobre a remuneração diferenciada da hora noturna, não se aplica aos professores, cuja jornada

Se a jornada de trabalho cumprida integralmente no período noturno é prorrogada, o adicional noturno é devido também sobre as horas da prorrogação... De acordo com a CLT (artigo 73, parágrafo 2º), considera-se trabalho noturno aquele executado entre as 22h de um dia e as 5h do dia seguinte... Mas a Segunda Turma entendeu que a reforma da sentença contrariou a jurisprudência do TST, que garante o adicional noturno sobre a prorrogação da jornada ainda que esta ocorra em horário diurno, como era

adicional noturno pago ao trabalhador... Trabalhador poderá ter aumento no valor do adicional noturno A Comissão de Assuntos Sociais (CAS), do Senado, aprovou nessa quarta-feira (4/8) projeto de lei que aumenta de 20% para 50% a Remuneração do... A proposta prevê ainda que com a alteração na Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ), as empresas terão que pagar o adicional também com base na remuneração, assim o Salário Mínimo não será mais usado

O ministro Augusto César Leite de Carvalho, relator dos embargos, esclareceu que, de acordo com o artigo 73 , parágrafo 2º , da CLT , o que gera o adicional noturno é o trabalho realizado entre as 22h... Além de citar precedentes que julgaram aplicável o adicional noturno em casos semelhantes, ressaltou também a Orientação Jurisprudencial 388 da SDI-1... Enfermeira da Fundação Universitária de Cardiologia, de Porto Alegre (RS), que cumpria jornada mista noturna e diurna - entre as 19h e 7h, receberá adicional noturno de 20% relativo às horas trabalhadas

noturno à ex-empregada A escola não negou que a professora ministrasse aulas após as 22h No entanto, sustentou que a trabalhadora não tem direito ao adicional porque o artigo 73 , da CLT , que dispõe... O professor que dá aulas no horário noturno tem direito a receber o respectivo adicional A Constituição Federal , ao estabelecer que a remuneração do trabalho noturno deve ser superior ao diurno, não faz... entendimento, a 10ª Turma do TRT3, acompanhando voto da desembargadora Deoclécia Amorelli Dias, julgou desfavoravelmente o recurso de uma instituição de ensino, que não se conformou em ter que pagar adicional noturno

O professor que dá aulas no horário noturno tem direito a receber o respectivo adicional... entendimento, a 10a Turma do TRT-MG, acompanhando voto da desembargadora Deoclécia Amorelli Dias, julgou desfavoravelmente o recurso de uma instituição de ensino, que não se conformou em ter que pagar adicional noturno... No entanto, sustentou que a trabalhadora não tem direito ao adicional porque o artigo 73 , da CLT , que dispõe sobre a remuneração diferenciada da hora noturna, não se aplica aos professores, cuja jornada

O ministro Augusto César Leite de Carvalho, relator dos embargos, esclareceu que, de acordo com o artigo 73 , parágrafo 2º , da CLT , o que gera o adicional noturno é o trabalho realizado entre as 22h... Além de citar precedentes que julgaram aplicável o adicional noturno em casos semelhantes, ressaltou também a Orientação Jurisprudencial 388 da SDI-1... (Qua, 15 Ago 2012, 05:55:00) Enfermeira da Fundação Universitária de Cardiologia, de Porto Alegre (RS), que cumpria jornada mista – noturna e diurna - entre as 19h e 7h, receberá adicional noturno de 20%

Se a jornada de trabalho cumprida integralmente no período noturno é prorrogada, o adicional noturno é devido também sobre as horas da prorrogação... De acordo com a CLT (artigo 73, parágrafo 2º), considera-se trabalho noturno aquele executado entre as 22h de um dia e as 5h do dia seguinte... Mas a Segunda Turma entendeu que a reforma da sentença contrariou a jurisprudência do TST, que garante o adicional noturno sobre a prorrogação da jornada ainda que esta ocorra em horário diurno, como era

Considerou, no entanto, que a norma prevê o pagamento de 30% a título de adicional noturno, acima dos 20% previstos no artigo 73 da CLT... noturno em percentual superior ao estabelecido na CLT... O principal fundamento foi que a norma coletiva estabelece percentual mais favorável e, em troca, limita o período de concessão do adicional noturno