Dano Moral Necessidade de Prova em Notícias

Dano moral X dano existencial O relator explicou que o dano existencial é diferente do dano moral... "Trata-se da impossibilidade de presumir que esse dano efetivamente aconteceu no caso concreto, em face da ausência de prova nesse sentido", argumentou... moral", observou

O terceiro argumento foi o de que não se trata de situação de dano moral coletivo, pois os beneficiários da ação são individualizados... Acompanhou o voto da relatora a ministra Maria Helena Malmann, ficando vencido o ministro José Roberto Pimenta, que mantinha a condenação por dano moral coletivo... A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por maioria, excluir a condenação por dano moral coletivo imposta a um escritório de advocacia de Recife (PE) que, em ação civil pública, havia

O terceiro argumento foi o de que não se trata de situação de dano moral coletivo, pois os beneficiários da ação são individualizados... Acompanhou o voto da relatora a ministra Maria Helena Malmann, ficando vencido o ministro José Roberto Pimenta, que mantinha a condenação por dano moral coletivo... A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por maioria, excluir a condenação por dano moral coletivo imposta a um escritório de advocacia de Recife (PE) que, em ação civil pública, havia

(Dano Moral Coletivo. Revista da EMERJ, v. 10, nº 40, 2007. P. 279)... (Dano Moral Coletivo. Revista da EMERJ, v. 10, nº 40, 2007. P. 263 e 269)... Ademais, a prova testemunhal corroborou tais constatações, tornando incontroversa a existência do dano ambiental, gerando o dano moral coletivo, principalmente pelas questões sociais envolvidas ‘, afirmou

A decisão fixou a quantia de R$ 4 mil, por danos morais... Portanto, “o dano moral está inserido na ilicitude do ato praticado; no caso dos autos, a exposição da saúde do consumidor a risco, ante a comercialização de alimento impróprio para consumo, capaz de gerar... No recurso, a ré defende a necessidade de realização de perícia para a comprovação do dano

Dano moral Nas negativas de cobertura por planos de saúde, o dano moral é chamado de dano in re ipsa... de provas que atestem a ofensa moral ou material... Conforme decisões recentes do Superior Tribunal de Justiça, o dano moral é devido em razão do agravamento da situação de aflição e angústia causada ao paciente, não sendo necessária, nesses casos, a demonstração

Para o TRT, o dano moral neste caso é presumido ( in re in ipsa ), porque decorreu da ocorrência do fato, sem necessidade de prova... Para os ministros, o empregador não cometeu ato ilícito nem houve prova do abalo moral alegado pela empregada... A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou o Serviço Social do Comércio (Sesc) de indenizar por danos morais uma telefonista pela presença de baratas na sala de trabalho

O dano moral em situações que tais deveria ser a regra, não a exceção... A hipótese do descumprimento do prazo para a entrega de um bem não está nesse rol de situações que geram a necessidade de indenizar sem prova do dano, no que acredito que o Judiciário anda bem... O instituto do dano moral, reconhecido na Constituição Federal de 1988, tem como escopo tornar plenamente efetivo o instituto maior da responsabilidade civil

"Entre eles está o dano moral (lato sensu), como é genericamente chamado o dano extrapatrimonial. Tal dano decorre da lesão ao tempo vital do consumidor, que é o bem jurídico tutelado... Isto tudo considerado, Brandão arbitrou o valor da indenização por danos morais em R$ 8 mil... Sustentou que ingressou por três vezes com ações em face do réu requerendo danos materiais e morais pelos descontos indevidos em sua conta

Ao analisar a doutrina e a jurisprudência, o que se percebe não é a operação de uma presunção iure et de iure propriamente dita na configuração das situações de dano moral, mas a substituição da prova... De início, cumpre salientar que o STJ já decidiu que as crianças, mesmo da mais tenra idade, fazem jus à proteção irrestrita dos direitos da personalidade, assegurada a indenização pelo dano moral decorrente... Uma consequência do afirmado acima seria a dispensabilidade da prova de dano em concreto à subjetividade do indivíduo que pleiteia a indenização