Danos Morais Invasão de Privacidade em Notícias

Segundo o ministro Antônio de Pádua Ribeiro, relator do recurso especial, Cida Costa foi vítima apenas de danos materiais, já que não sofreu nenhuma lesão em sua honra ou invasão em sua privacidade... O advogado de Cida explicou que "a divulgação desmedida impôs um desgaste excessivo à figura da autora" e, por isso, além do dano material, a modelo foi vítima de danos morais... Está mantida a decisão que determinou à Avon Cosméticos Ltda. o pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 50 mil, por uso indevido de imagem, à modelo Maria Aparecida Santos Costa, conhecida

A Satte Alam deve pagar ainda indenização, a título de danos morais coletivos, de R$ 50 mil... invasão da privacidade e da intimidade das empregadas, além da vedação a qualquer agressão física por parte dos superiores no âmbito do empreendimento, sob pena de multa de R$ 20 mil por trabalhador prejudicado... A empresa Satte Alam, concessionária da Ford em Pelotas, foi condenada pela prática de assédio moral e sexual contra seus empregados

Ela entrou na Justiça com pedido de reparação por danos morais, alegando ofensa à sua honra subjetiva e violação de seu direito à privacidade... Em sua defesa, o ex-marido alegou "invasão de privacidade" e pediu a desconsideração dos e-mails como prova da infidelidade... Um ex-marido infiel foi condenado a pagar reparação por danos morais no valor de R$ 20.000,00 porque manteve relacionamento com outra mulher durante a vigência do casamento

Defendeu que não houve qualquer invasão à privacidade da autora, não podendo ser responsabilizada por eventuais ofensas praticadas por terceiros. Clique aqui para ler a sentença... morais julgada improcedente pela 16ª Vara Cível do Foro Central de Porto Alegre... Com a prevalência deste entendimento, a maioria da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul aceitou apelação da ex-deputada federal Manuela D’Ávila (PC do B), que teve ação de danos

A Companhia Paranaense de Energia (Copel) deverá indenizar por danos morais um técnico em mecânica obrigado a realizar exames para verificar a existência de resíduos de drogas no corpo antes de ser readmitido... Destaque-se que o dano moral configura-se in re ipsa, estando ínsito no próprio ato ofensivo... O funcionário argumentou que a determinação não tinha previsão legal e pediu reparação por danos morais

Constatada a conduta ilícita da empregadora, com a exposição da empregada em sua esfera íntima, os danos morais são presumidos, ressaltou o julgador... Por esses motivos, a empresa foi condenada a pagar à reclamante indenização por danos morais, fixada em R$5.000,00. Até o momento, não houve recurso da sentença ao TRT-MG... da privacidade da trabalhadora

Ela entrou na Justiça com pedido de reparação por danos morais, alegando ofensa à sua honra subjetiva e violação de seu direito à privacidade... Em sua defesa, o ex-marido alegou “invasão de privacidade” e pediu a desconsideração dos e-mails como prova da infidelidade... Um ex-marido infiel foi condenado a pagar reparação por danos morais no valor de R$ 20.000,00 porque manteve relacionamento com outra mulher durante a vigência do casamento

Ela entrou na Justiça com pedido de reparação por danos morais, alegando ofensa à sua honra subjetiva e violação de seu direito à privacidade... Em sua defesa, o ex-marido alegou “invasão de privacidade” e pediu a desconsideração dos e-mails como prova da infidelidade... Um ex-marido infiel foi condenado a pagar reparação por danos morais no valor de R$ 20.000,00 porque manteve relacionamento com outra mulher durante a vigência do casamento

Para o TRT, a certidão de antecedentes criminais é documento de domínio público, obtido no site do órgão emissor sem restrições de qualquer natureza, o que afastaria os argumentos de invasão de privacidade... Por unanimidade, a Turma deu provimento ao recurso e condenou a Alpargatas ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil. Processo: 207000-56.2013.5.13.0024... A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu indenização por danos morais a um operador de serigrafia que, para ser admitido pela Alpargatas S.A., teve de apresentar certidão de antecedentes

A Farmácia SantAna foi condenada a pagar R$ 20 mil por danos morais a uma de suas funcionárias, que era obrigada a dizer ao seu chefe o que faria no banheiro, podendo ser impedida de usa-lo... A trabalhadora sofria assédio moral praticado por gerentes da drogaria, especificamente no que tange à limitação das idas ao banheiro e a consequente invasão da privacidade e intimidade dos obreiros