Deficientes em Notícias

Portanto, de imediato, os deficientes auditivos já podem usufruir da isenção em questão ao procederem à aquisição de veículos automotores, podendo recorrer ao Judiciário em caso de negativa do benefício... entendeu que a Lei nº 8.989 /1995, que disciplina a isenção do IPI para pessoas portadoras de deficiência, possui vício de inconstitucionalidade por omissão, ao não contemplar o benefício para os deficientes... E mais, determinou a extensão do direito à isenção do IPI aos deficientes auditivos enquanto perdurar a omissão, mediante a aplicação do disposto no art. 1º , inciso IV , da Lei nº 8.989 /1995, que abrange

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 4318/16, da deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP), que proíbe as autoescolas de cobrarem valores superiores do deficiente auditivo pelo processo de obtenção da... Entretanto, segundo Mara Gabrilli, “esta Casa legislativa tem recebido informações de que existem vários centros de formação de condutores que cobram do deficiente auditivo um valor mais alto do que aquele

O homem, que é deficiente auditivo, ajuizou ação contra empresa para ressarcimento de danos decorrente de acidente de trânsito. Postulou pela presença de um intérprete e tradutor de Líbras... Diante da decisão, o deficiente interpôs embargos de declaração. O magistrado invocou o Estatuto da Pessoa com Deficiência e determinou com urgência a designação de tradutor e intérprete de Líbras

É preciso haver uma adoção responsável, independente se o animal é deficiente ou não... Trabalhamos para conscientizar as pessoas de que os animais deficientes também precisam de abrigo e proteção”, diz a protetora... É claro que os deficientes necessitam de mais atenção e paciência, pois eles exigem mais tempo do dono e, às vezes, mais despesas

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 4318/16, da deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP), que proíbe as autoescolas de cobrarem valores superiores do deficiente auditivo pelo processo de obtenção da... Entretanto, segundo Mara Gabrilli, “esta Casa legislativa tem recebido informações de que existem vários centros de formação de condutores que cobram do deficiente auditivo um valor mais alto do que aquele

A Coordenadoria do Idoso e do Deficiente, vinculada a Comissão de Direitos Humanos, da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe – se reuniu nesta terça-feira, 17, com a promotora Ana Paula Machado... De acordo com a coordenadora do Idoso e do Deficiente, Marta Soraya Andrade, a reunião foi solicitada ao MP porque a Coordenadoria visitará a instituição na sexta-feira, 20, em celebração ao Dia de Luta

Horizonte – A empresa Conectel Construções e Conexões Telefônicas assinou termo de ajustamento de conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT) se comprometendo a destinar vagas de emprego a deficientes... Para cumprir o acordo, a Conectel pode solicitar uma listagem de pessoas com deficiência ou reabilitadas do INSS, da Coordenação de Apoio a Assistência à Pessoa Deficiente do Estado de Minas Gerais, da

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a omissão inconstitucional, em relação aos deficientes auditivos, da Lei 8.989 /1995, que trata da isenção do Imposto Sobre Produtos Industrializados

O deputado estadual Ricardo Nicolau (PSD) visitou nesta sexta-feira, 21 de fevereiro, a sede da Associação dos Deficientes Visuais do Amazonas (Advam), que será contemplada com uma emenda impositiva de

necessários e adequados que não acarretem ônus desproporcional ou indevido para assegurar o gozo de direitos humanos e liberdades fundamentais, tendo o atendimento material e afetivo de crianças deficientes