Desistência do Contrato de Compra e Venda de Imóvel em Notícias

O texto busca regulamentar a situação dos chamados “distratos” no mercado imobiliário e estabelecer os critérios para a desistência dos contratos de venda e compra de imóveis... de venda e compra anteriormente celebrado; Aplicação do direito de arrependimento por parte do adquirente quando a aquisição do imóvel ocorrer em estande de venda e fora da sede do incorporador, cujo... prazo de arrependimento e desistência deverá ser manifestado pelo adquirente em até 7 dias corridos da compra

Consta nos autos que, em 2013, os autores firmaram promessa de compra e venda com a construtora relativa a um imóvel em construção... Consta nos autos que, em 2013, os autores firmaram promessa de compra e venda com a construtora relativa a um imóvel em construção... A magistrada pontuou na sentença que a resilição do contrato não se trata de culpa ou mora da construtora, mas sim de desistência do consumidor, reconhecida pelos próprios autores

A crise econômica já responde por mais da metade dos motivos de desistências de contratos de compra de imóveis no Rio de Janeiro... Valores pagos No caso de distrato de compra de imóvel ainda em construção, as cláusulas penais dos contratos normalmente preveem que a construtora fique com 30% a 50% do que o consumidor pagou na obra... Além disso, após as mudanças das regras (de financiamento) da Caixa Econômica, a venda de usados praticamente parou. Muitos compradores pretendiam pagar parte do imóvel novo com a venda do usado

O Superior Tribunal de Justiça, reconhece que no caso de desistência da compra do imóvel e consequentemente na rescisão do contrato de compra e venda do imóvel, o comprador tem o direito de receber o que... O compromisso de promessa de compra e venda é um tipo de contrato preliminar em que o promitente vendedor (aquele que promete vender) se obriga a passar a escritura do imóvel ao promitente comprador (aquele... O relator avaliou que a taxa de ocupação deve incidir desde o início da ocupação – que se deu logo após a assinatura do compromisso de compra e venda – até a devolução do imóvel

O texto busca regulamentar a situação dos chamados “distratos” no mercado imobiliário e estabelecer os critérios para a desistência dos contratos de venda e compra de imóveis... de venda e compra anteriormente celebrado; Aplicação do direito de arrependimento por parte do adquirente quando a aquisição do imóvel ocorrer em estande de venda e fora da sede do incorporador, cujo... prazo de arrependimento e desistência deverá ser manifestado pelo adquirente em até 7 dias corridos da compra

“Juros no pé” O STJ entendeu ainda que não é ilegal ou abusiva a cláusula constante de contrato de compra e venda de imóvel em construção que prevê a incidência de juros compensatórios sobre os valores... A compra e venda de imóveis é assunto que traz ansiedade a muitos brasileiros... Uma das principais decisões do STJ nesse campo é a que considera o Código de Defesa do Consumidor aplicável aos contratos de compra e venda de imóveis, desde que o comprador seja o destinatário final do

O 1º Juizado Especial Cível de Brasília declarou nula uma cláusula de contrato de promessa de compra e venda de imóvel, firmado entre a Brasal Empreendimentos e a parte autora da ação, que previa multa... Assim, o juiz reduziu a multa para 10%, considerando o valor suficiente para cobrir qualquer prejuízo advindo do não aperfeiçoamento do contrato. Cabe recurso da sentença. Fonte: âmbito jurídico

“Juros no pé” O STJ entendeu ainda que não é ilegal ou abusiva a cláusula constante de contrato de compra e venda de imóvel em construção que prevê a incidência de juros compensatórios sobre os valores... A compra e venda de imóveis é assunto que traz ansiedade a muitos brasileiros... Fonte http://www.conjur.com.br/2015-mar-02/veja-stj-julgado-conflitos-compra-venda-imoveis

Consta nos autos que, em 2013, os autores firmaram promessa de compra e venda com a construtora relativa a um imóvel em construção... A magistrada pontuou na sentença que a resilição do contrato não se trata de culpa ou mora da construtora, mas sim de desistência do consumidor, reconhecida pelos próprios autores... Construtora deve restituir 80% das parcelas pagas por imóvel após desistência de compradores. Decisão é da juíza de Direito Adriana Angeli Maia, da 5ª vara Cível da Barra da Tijuca/RJ

A comissão do corretor de imóveis é devida quando qualquer uma das partes tenha desistido do negócio de compra e venda, desde que a desistência se deva a causa estranha à atividade de intermediação... As corretoras recorrentes intermediaram uma venda e, quando já estava agendada a lavratura da escritura no cartório de registro de imóveis, a compradora não compareceu, o que levou à rescisão contratual... A ministra disse que as provas dos autos são claras em demonstrar que houve a assinatura do contrato, intermediado pelas corretoras, e depois o negócio foi desfeito por fatores alheios à atividade das