Desvio de Função em Notícias

Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a condenação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) ao pagamento de diferença salarial a um servidor que atuou em desvio de função... de função... Ele ajuizou ação buscando receber o comissionamento pela função de chefia desempenhada. A 3ª Vara federal de Florianópolis julgou procedente o pedido e o Ibama recorreu ao tribunal

o desvio de função, afirma... Bezerra: a redação da CLT impede que a Justiça do Trabalho decrete o acúmulo ou o desvio de função... O argumento, observa o deputado, é de que as funções adicionadas à rotina do empregado são funções correlatas e não constituem acúmulo ou desvio

Para a Procuradora Ileana Neiva, tal prática representa evidente desvio de função, ferindo a Resolução nº 357/2001, do Conselho Federal de Farmácia, que aprova o Regulamento Técnico das Boas Práticas de... Os sindicato deverão comprovar, no prazo de 30 dias, o cumprimento da notificação recomendatória e o MPT-RN tomará medidas judiciais no combate ao desvio de função em relação às empresas que descumprirem... Ileana Neiva assegura que este desvio de função tem claros reflexos no atendimento à população, uma vez que o farmacêutico, ao invés de atuar como orientador do consumidor de produtos farmacêuticos, passaria

Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a condenação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) ao pagamento de diferença salarial a um servidor que atuou em desvio de função... de função... Ele ajuizou ação buscando receber o comissionamento pela função de chefia desempenhada. A 3ª Vara federal de Florianópolis julgou procedente o pedido e o Ibama recorreu ao tribunal

Para a Procuradora Ileana Neiva, tal prática representa evidente desvio de função, ferindo a Resolução nº 357/2001, do Conselho Federal de Farmácia, que aprova o Regulamento Técnico das Boas Práticas de... Ileana Neiva assegura que este desvio de função tem claros reflexos no atendimento à população, uma vez que o farmacêutico, ao invés de atuar como orientador do consumidor de produtos farmacêuticos, passaria... Os sindicato deverão comprovar, no prazo de 30 (trinta) dias, o cumprimento da notificação recomendatória e o MPT/RN tomará medidas judiciais no combate ao desvio de função em relação às empresas que descumprirem

Para a Procuradora Ileana Neiva, tal prática representa evidente desvio de função, ferindo a Resolução nº 357/2001, do Conselho Federal de Farmácia, que aprova o Regulamento Técnico das Boas Práticas de... Ileana Neiva assegura que este desvio de função tem claros reflexos no atendimento à população, uma vez que o farmacêutico, ao invés de atuar como orientador do consumidor de produtos farmacêuticos, passaria... Os sindicato deverão comprovar, no prazo de 30 (trinta) dias, o cumprimento da notificação recomendatória e o MPT/RN tomará medidas judiciais no combate ao desvio de função em relação às empresas que descumprirem

Como se configura o desvio de função? E como provar que ele ocorreu... A reportagem mostra ainda que nem sempre um serviço extra imposto pelo empregador caracteriza desvio de função... Para a caracterização do desvio de função, é necessário que o empregado desempenhe uma incumbência diferente da registrada na carteira de trabalho

A investigação considera informações presentes no Procedimento Preparatório nº 016/2011, instaurado para apurar o desvio de função de servidores que exercem suas funções no Centro Clínico Professor Vingt-un... O Ministério Público, através da 11ª Promotoria de Justiça da Comarca de Mossoró, com atuação na defesa do Patrimônio Público, instaurou inquérito civil para investigar possíveis situações de desvio de função... função por parte de servidores públicos municipais da cidade

Sustentou que não poderia ser responsabilizada por diferenças remuneratórias relativas a um alegado desvio de função... Apesar de o servidor não poder ser promovido ou reenquadrado no cargo que ocupa em desvio de função, ele tem direito a receber diferença salarial pelo desempenho das funções exercidas... O desvio de função ocorre quando o servidor exerce funções diferentes das previstas para o cargo para o qual ele foi aprovado em concurso. O recurso foi interposto pela União

Como se configura o desvio de função? E como provar que ele ocorreu... A reportagem mostra ainda que nem sempre um serviço extra imposto pelo empregador caracteriza desvio de função... Para a caracterização do desvio de função, é necessário que o empregado desempenhe uma incumbência diferente da registrada na carteira de trabalho