Direito Consuetudinário em Notícias

O direito de eqüidade – direito fora do alcance do direito consuetudinário ou direito estatutário – é derivado da prática de petições ao Chanceler do Rei em casos que o direito consuetudinário não cobre... consuetudinário” e “direito de eqüidade” e, do outro lado, a legislação parlamentar e da União Européia... Na formulação do direito consuetudinário desde a Conquista da Normandia, uma grande confiança foi depositada nos precedentes

Interrogação cruel… Talvez assertiva da indução finalmente vencendo a dedução… O consuetudinário consagrado do Direito tomba frente à ditadura TV… A quem recorrer?

Trata-se, sim, do direito de petição declarado no artigo 5º , XXXIV da Constituição... mediante la institución del Jurado, en la forma y con respecto a aquellos procesos penales que la ley determine, así como en los Tribunales consuetudinarios y tradicionales ."... No Direito comparado, podemos citar o artigo 101 do Código de Processo Penal Espanhol: " La acción penal es pública

Consuetudinário relativa à natureza dos atos praticados... (Divulgada no DeJT 14/02/2012) Não há prescrição total ou parcial da pretensão do trabalhador rural que reclama direitos relativos a contrato de trabalho que se encontrava em curso à época da promulgação... organizações ou organismos internacionais gozam de imunidade absoluta de jurisdição quando amparados por norma internacional incorporada ao ordenamento jurídico brasileiro, não se lhes aplicando a regra do Direito

no Século XXI em África (desde 2008); investigador-coordenador e investigador de campo do Projecto de investigação O Direito Consuetudinário Angolano resultante da presença portuguesa, no Centro de Estudos... do Instituto Lusíada de História e de Filosofia do Direito e coordenador da sua Secção de Filosofia do Direito... Quem é Eduardo Vera-Cruz Pinto Entre outras atividades, é diretor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, professor catedrático de Direito Romano e Filosofia da Faculdade de Direito da Universidade

Consuetudinário relativa à natureza dos atos praticados... (Divulgada no DeJT 14/02/2012) Não há prescrição total ou parcial da pretensão do trabalhador rural que reclama direitos relativos a contrato de trabalho que se encontrava em curso à época da promulgação... organizações ou organismos internacionais gozam de imunidade absoluta de jurisdição quando amparados por norma internacional incorporada ao ordenamento jurídico brasileiro, não se lhes aplicando a regra do Direito

Isso tanto do ponto de vista dos princípios do Direito quanto do ponto de vista dos costumes sociais, ou consuetudinário... A progressiva evolução do direito internacional dos direitos humanos (...) já não autoriza o Estado a tomar decisões cuja conseqüência seja a renúncia à persecução penal dos crimes de lesa humanidade em... Cherif Bassiouni, possivelmente a maior referência doutrinária contemporânea em Direito Penal Internacional

municipal, estadual, estrangeiro ou consuetudinário, o ônus de provar o teor e a vigência do mesmo, se desse modo o juiz determinar... julgamento iniciado na sessão de ontem, o ministro Lelio Bentes Corrêa ao analisar os embargos do município do Rio de Janeiro, ressaltou que o artigo 337 do Código de Processo Civil impõe à parte que alega direito

consuetudinários e constitucionais, retomando as áreas que lhes pertence historicamente... Estado Brasileiro e Governo Federal, responsáveis de repressão, violência e morte de indígenas em Mato Grosso do Sul Manifesto urgente dos movimentos sociais, de entidades e organismos de defesa dos direitos... de solidariedade com os indígenas Terena da Terra Indígena Buriti, município de Sidrolandia/MS, 80 km de Campo Grande, alertando o seguinte: “Qualquer desenlace da situação que fira ainda mais os direitos

A parte, que alegar direito municipal, estadual, estrangeiro ou consuetudinário, provar-lhe-á o teor e a vigência, se assim o determinar o juiz. [2] Expressão cunhada por mim, denunciando a verdadeira... Ocorre que centenas de princípios invadiram o universo da interpretação e aplicação do direito, fragilizando sobremodo o grau de autonomia do direito... Assim como não há cisão entre direito e moral, esta se institucionaliza no direito, coisa sobre o qual já escrevi demais nesta Coluna. Não vou me repetir agora, mesmo sofrendo de LEER