Inconstitucionalidade incidental não pode ser arguida no STJ pelo autor de recurso especial
receba a totalidade da herança... a totalidade da herança, na falta de ascendentes e descendentes... Inventário Nos autos do inventário dos bens deixados pelo falecido, sem descendentes ou ascendentes, o juízo de direito da 13ª Vara Cível da Comarca de João Pessoa determinou que a inventariante companheira