Direito de Vizinhança Dano Moral em Notícias

Considerando que o autor está sofrendo essa perturbação há alguns anos, configurada está a violação aos seus direitos da personalidade, o que dá ensejo à reparação por danos morais."... Assim, pediu a condenação dos réus ao pagamento de danos morais e à proibição de patrocinar novas festas no imóvel. Os réus apresentaram reconvenção e contestação dos pedidos... "O exercício do direito de propriedade dos réus está em colisão com o direito ao sossego, à segurança e à saúde dos moradores do imóvel vizinho

Em relação aos danos morais, o juiz relator do caso registrou que o art. 1277 do Código Civil dá ao proprietário de um prédio o direito a uso tranquilo e sossegado... Assim, o colegiado manteve a condenação por danos morais e afastou a condenação em obrigação de fazer... Assim, os juízes entenderam cabível a condenação por danos morais e consideraram o valor de R$ 3 mil adequado e compatível com a gravidade do caso

Sobre o dano moral, a magistrada também julgou procedente, pois, ficou demonstrado nos autos que “o autor esgotou todas as tentativas de solucionar o conflito amigavelmente com sua vizinha, ora ré... Além disso, a vizinha foi condenada ao pagamento de R$ 632,00 de danos materiais e R$ 15.000,00 de danos morais... Nesse sentido, defendeu a inexistência de danos morais e materiais

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal decidiu manter a condenação por danos morais de um homem que traiu a ex-mulher... Na sentença de primeira instância, o juiz julgou o pedido da autora parcialmente procedente e condenou o homem ao pagamento de R$ 5 mil pelos danos morais causados... da honra da autora, bem como ofende direitos inerente à sua personalidade”, afirmou o magistrado

Considerando que o autor está sofrendo essa perturbação há alguns anos, configurada está a violação aos seus direitos da personalidade, o que dá ensejo à reparação por danos morais”, concluiu a magistrada... Pediu a condenação dos réus ao pagamento de danos morais e à proibição de patrocinar novas festas no imóvel. Os réus apresentaram reconvenção e contestação dos pedidos... que os réus vêm adotando, de forma repetida e ao longo de alguns anos, comportamento inadequado de prejudicar o sossego e a tranquilidade dos moradores vizinhos ao seu imóvel, em afronta às regras do direito de vizinhança

morais, pelas ofensas, injúrias e ameaças proferidas contra a outra na frente da vizinhança A sentença do juiz da 2ª Vara Cível de Samambaia (DF) foi confirmada em grau de recurso pela 1ª Turma Cível... moral na mera violação do direito subjetivo da personalidade da vítima, tornando desnecessária a efetiva constatação da real existência da dor espiritual experimentada Na 2ª Instância, a Turma manteve... autora por parte da ré, verifica-se que a requerente teve a honra e a imagem ofendidas pela requerida, no que surge o dever de reparação Neste contexto, a sistemática jurídica descansou a definição de dano moral

Também pediu o pagamento de danos morais por todos os danos e prejuízos causados ao autor. Citada, a ré não respondeu aos termos da ação e sofreu os efeitos da revelia... Processo nº 0840258-29.2017.8.20.5001 TJRN #poluiçãosonora #poluição #sonora #danomoral Foto: divulgação da Web... Assim, pediu para que seja determinado que a parte ré se abstenha de locar seu imóvel localizado na, ou, subsidiariamente, que seja determinado que ela faça cessar a violação aos direitos de vizinhança

Por fim, também foi condenada ao pagamento de R$ 632 a título de danos materiais e R$ 15.000 mil de danos morais ao autor da ação. Processo: 0837818-52.2014.8.12.0001... De acordo com a magistrada, “o direito da ré de alimentar os gatos de rua ou da vizinhança restringe-se aos limites do seu terreno, destacando que tal direito não é absoluto, haja vista que não pode violar... Decisão é da juíza de Direito Gabriela Muller Junqueira, da 7ª vara Cível do TJ/MS

As partes esclareceram dúvidas sobre pensão alimentícia, direito de vizinhança, indenização por dano moral, regularização de união estável, divórcio, entre outros.

Nessas situações, o dano moral é presumido, quando há perturbação do descanso noturno e consequentemente, se altera substancialmente a rotina e traz prejuízos para a saúde do vizinho prejudicado... O valor da indenização por danos morais envolve critérios subjetivos em seu arbitramento e não deve abranger montante que possa caracterizar enriquecimento ilícito, nem tampouco valor insignificante frente... #Barulho #danomoral #indnização #perturbação #sossego