Direito Internacional dos Refugiados em Notícias

Ele lembra que o Brasil ratificou a convenção internacional de refugiados em 1960. — Nos causa preocupação que refugiados não consigam abrigo no Brasil com esse projeto... Já Fabrício Toledo de Souza, do Instituto Migrações e Direitos Humanos, manifestou sua preocupação com a Portaria nº 666, publicada em julho pelo governo federal, que permite a expulsão sumária de estrangeiros... líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), ao PL 1.928/2019, que recebeu apoio de representantes do governo federal, mas foi criticada por integrantes de entidades nacionais e internacionais

A condição de refugiado só pode ser concedida a pessoas que já estão presentes no país ao qual pedem permissão para permanência... Segundo o relator do processo, desembargador federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior, os efeitos da condição de refugiado só são extensivos aos cônjuges e descendentes quando estes se encontrarem no

Debate internacional – Nos dias 23 e 24 de outubro, foi realizado em São Paulo (SP) o Seminário Ibero-Americano “Proteção aos direitos de Venezuelanas e Venezuelanos – Por uma acolhida humanitária na América... “É preciso lembrar que o país acolhedor também ganha com a receptividade ao imigrante e refugiado... Os desafios inerentes ao acolhimento de migrantes e refugiados no Brasil passa, obrigatoriamente, pela construção de uma sociedade completamente inclusiva

Matéria completa em: https://nacoesunidas.org/em-visitaauerj-representante-da-onu-elogia-acoes-da-instituicao-para-refugiados/... Na UERJ, diferentes faculdades se articulam para atender as necessidades dos refugiados que vivem na capital fluminense e na região metropolitana... Em visita à Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), na terça-feira (6), a representante da Agência da ONU para Refugiados (ACNUR) no Brasil, Isabel Marquez, elogiou o engajamento da comunidade

Unidas para os Refugiados (ACNUR), a Organização Internacional para as Migrações (OIM), a Conectas Direitos Humanos, o Instituto Migrações e Direitos Humanos (IMDH) e a Defensoria Pública da União (DPU... Além da ESMPU, a Rede de Capacitação a Refugiados e Migrantes é formada pela Procuradoria Federal dos Direitos dos Cidadãos (PFDC), o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Alto Comissariado das Nações... O objetivo do simpósio, realizado pela Rede de Capacitação a Refugiados e Migrantes, é debater uma política local de integração para refugiados e migrantes

Eliza Odila Conceição Silva Donda é Especialista em DireitosHumanos pela Universidade de Coimbra e em direito internacional e econômico pela Universidade Estadual de Londrina... Na categoria da proteção do refugiado, encara de forma exclusivista: se não está fugindo de um conflito aparente, bem como não “parece” um refugiado, ou a mídia não fala, existem as dificuldades para conquistar... Aceitamos e incentivamos os migrantes, melhoramos nossa imagem internacional e não temos mecanismos internos para sua execução

do Cidadão (PFDC), Ministério Público do Trabalho (MPT), Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), Organização Internacional para as Migrações (OIM), Conectas Direitos Humanos, Instituto... Atuação em rede - As atividades são realizadas pela “Rede de Capacitação a Refugiados e Migrantes” composta pela Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), Procuradoria Federal dos Direitos... A primeira abordará o contexto da Política Nacional Migratória e de Refúgio, abordando aspectos históricos, do direito do trabalho e da gestão migratória em nível local

Direitos Reservados Edição: -... A organização não governamental (ONG) Anistia Internacional (AI) acusou, nesta terça-feira (12), os governos europeus de cumplicidade na tortura e no abuso de milhares de refugiados e imigrantes detidos... A Anistia Internacional pede aos governos europeus que "voltem a pensar" sobre a a cooperação com a Líbia e que insistam que as autoridades líbias ponham fim às detenções arbitrárias e à detenção de refugiados

Ministério Público do Trabalho (MPT), Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (Acnur), Organização Internacional para as Migrações (OIM), Conectas Direitos Humanos e Instituto Migrações... e Direitos Humanos (IMDH)... A Rede de Capacitação a Refugiados e Migrantes é formada pela Defensoria Pública da União, Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), Procuradoria Federal dos Direitos dos Cidadãos (PFDC)

Refugiados no Brasil “O escopo dos diplomas normativos internacionais é proteger os refugiados, garantindo a eles os mesmos direitos dados aos nacionais”, apontou a magistrada, lembrando que esses imigrantes... a condição de refugiado jamais poderia ser usada para privar uma pessoa de exercer um direito e, no caso, deve se sobrepor à vedação aos estrangeiros prevista no edital do concurso... Igualdade de direitos Em seu voto, a desembargadora-relatora Viviane Colucci defendeu que, à luz dos tratados ratificados pelo Brasil e da Lei nº 9.474 /97, que regulamenta a Convenção da ONU sobre o tema