Dpvat Pedido Administrativo em Notícias

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  • Esposa receberá 40 salários mínimos por morte do marido em acidente de trânsito

    Já o Itaú Seguros alegou que a autora formulou pedido administrativo a Sul América Companhia de Seguros e recebeu, em 4/2/1992, o valor de Cr$ 494.657,36... A Juíza 9ª Vara Cível de Brasília condenou o Itaú Seguros S/A ao pagamento do seguro DPVAT (Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre) no valor equivalente a 40 salários mínimos... Assim sendo, comprovada a morte e o nexo de causalidade entre o óbito e o acidente de trânsito noticiado na inicial, é devida a indenização do seguro DPVAT no valor descrito no art. 3º , alínea a da Lei
  • TJ/CE - Seguradora é condenada a pagar R$ 30 mil para família de vítima de acidente

    Notícias27/03/2015Leonardo Gadelha Costa
    Após o trâmite administrativo, a seguradora solicitou à família da vítima um alvará judicial... Em dezembro do mesmo ano, o Juízo da 25ª Vara Cível de Fortaleza indeferiu o pedido entendendo que o alvará seria inadequado para a questão... Cível do Fórum Clóvis Beviláqua condenou a seguradora ao pagamento de R$ 7.500,00, independente do valor a ser pago pelo seguro por Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre ( DPVAT
  • Leilão de sucata, improbidade administrativa e plágio de sandália na pauta de julgamentos desta terça-feira

    Notícias16/02/2016COAD
    Falsidade ideológica A Quinta Turma vai julgar recurso da Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT contra decisão que indeferiu seu pedido de habilitação como assistente de acusação em ação penal... No caso, o mandado de segurança foi impetrado contra ato do corregedor-geral da Justiça do Espírito Santo que, no curso de processo administrativo disciplinar, determinou o afastamento do funcionário... O Tribunal de Justiça de São Paulo não acolheu o pedido por considerar que estava explícito no edital do leilão que o veículo arrematado somente poderia ser vendido como sucata, não podendo ser reparado
  • Leilão de sucata, improbidade administrativa e plágio de sandália na pauta de julgamentos desta terça-feira

    Notícias15/02/2016Superior Tribunal de Justiça
    Falsidade ideológica A Quinta Turma vai julgar recurso da Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT contra decisão que indeferiu seu pedido de habilitação como assistente de acusação em ação penal... No caso, o mandado de segurança foi impetrado contra ato do corregedor-geral da Justiça do Espírito Santo que, no curso de processo administrativo disciplinar, determinou o afastamento do funcionário... O Tribunal de Justiça de São Paulo não acolheu o pedido por considerar que estava explícito no edital do leilão que o veículo arrematado somente poderia ser vendido como sucata, não podendo ser reparado
  • Leilão de sucata, fraude ao INSS e plágio de sandália estão na pauta do STJ desta terça

    Notícias16/02/2016Consultor Jurídico
    Falsidade ideológica A 5ª Turma vai julgar recurso da Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT contra decisão que indeferiu seu pedido de habilitação como assistente de acusação em ação penal para... No caso, o mandado de segurança foi impetrado contra ato do corregedor-geral da Justiça do Espírito Santo que, no curso de processo administrativo disciplinar, determinou o afastamento do funcionário... O Tribunal de Justiça de São Paulo não acolheu o pedido por considerar que estava explícito no edital do leilão que o veículo arrematado somente poderia ser vendido como sucata, não podendo ser reparado
  • Leilão de sucata, improbidade administrativa e plágio de sandália na pauta de julgamentos desta terça-feira

    Notícias16/02/2016Âmbito Jurídico
    Falsidade ideológica A Quinta Turma vai julgar recurso da Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT contra decisão que indeferiu seu pedido de habilitação como assistente de acusação em ação penal... No caso, o mandado de segurança foi impetrado contra ato do corregedor-geral da Justiça do Espírito Santo que, no curso de processo administrativo disciplinar, determinou o afastamento do funcionário... O Tribunal de Justiça de São Paulo não acolheu o pedido por considerar que estava explícito no edital do leilão que o veículo arrematado somente poderia ser vendido como sucata, não podendo ser reparado
  • Benefício previdenciário: não cabe ação sem recurso administrativo

    Notícias31/05/2012COAD
    Exaurimento administrativo O relator ponderou que no caso de resistência notória da autarquia à tese jurídica reconhecida pelo Judiciário, seria inútil impor ao segurado a exigência de prévio pedido administrativo... A decisão segue linha de julgamentos do STJ em casos similares, como nas hipóteses de indenização pelo seguro por danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre ( DPVAT ), compensação... Agência judicial A questão que considero relevante nessa análise é que o Poder Judiciário está assumindo, ao afastar a obrigatoriedade de prévio requerimento administrativo, atividades de natureza administrativa
  • Juíza condena seguradora a pagar DPVAT para vítima de acidente de trânsito

    Notícias13/01/2011Âmbito Jurídico
    Após o sinistro, a vítima procurou a Marítima, consorciada ao Seguro DPVAT , e deu entrada no processo administrativo para receber o valor assegurado em lei... Além disso, questionou a vinculação, ao salário mínimo, do valor pedido... Defendeu que, no processo administrativo, B.L.F. não teria apresentado a documentação necessária para a concessão do benefício
  • Juíza condena seguradora a pagar DPVAT para vítima de acidente de trânsito

    Notícias13/01/2011Academia Brasileira de Direito
    Após o sinistro, a vítima procurou a empresa, consorciada ao Seguro DPVAT , e deu entrada no processo administrativo para receber o valor assegurado em lei... Além disso, questionou a vinculação, ao salário mínimo, do valor pedido... Defendeu que, no processo administrativo, B.L.F. não teria apresentado a documentação necessária para a concessão do benefício
  • Juíza condena seguradora a pagar DPVAT para vítima de acidente de trânsito

    Notícias13/01/2011JurisWay
    Após o sinistro, a vítima procurou a Marítima, consorciada ao Seguro DPVAT , e deu entrada no processo administrativo para receber o valor assegurado em lei... Além disso, questionou a vinculação, ao salário mínimo, do valor pedido... Defendeu que, no processo administrativo, B.L.F. não teria apresentado a documentação necessária para a concessão do benefício
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