Embargos de Declaração Honorários de Sucumbência em Notícias

São eles o Agravo Regimental no Recurso Especial 1.250.945-RS ; o AgRgAg no REsp 31.791-RS; o AgRg nos Agravos de Instrumento 1.093.583-RS; o AgRg nos Embargos de Declaração nos EDcl no REsp 1.241.913-... O cálculo dos honorários de sucumbência deve levar em consideração o valor total da condenação, conforme fixado no título executado, sem exclusão dos valores pagos na via administrativa, diz o texto da... A União vai desistir de todos os recursos que contestem o pagamento de honorários de sucumbência integral em caso de acordos judiciais

São eles o Agravo Regimental no Recurso Especial 1.250.945-RS ; o AgRgAg no REsp 31.791-RS; o AgRg nos Agravos de Instrumento 1.093.583-RS; o AgRg nos Embargos de Declaração nos EDcl no REsp 1.241.913-... “O cálculo dos honorários de sucumbência deve levar em consideração o valor total da condenação, conforme fixado no título executado, sem exclusão dos valores pagos na via administrativa”, diz o texto... A União vai desistir de todos os recursos que contestem o pagamento de honorários de sucumbência integral em caso de acordos judiciais

Abordou ainda o não cabimento em processos que excluem honorários, recursos contra decisões interlocutórias que também não os contemplam, no caso de provimento de recurso, embargos de declaração e agravo... Eduardo Talamini, professor da Universidade Federal do Paraná, iniciou a explanação com os fundamentos dos honorários de sucumbência em geral para, em seguida, abordar o caráter inovador da regra de honorários... parcial e honorários

Ressaltou que, em embargos de declaração, o juiz invocou a SV 47 para justificar a possibilidade da expedição de RPV... Na RCL, o estado alega que a SV 47 autoriza o desmembramento do crédito de honorários apenas em relação aos honorários de sucumbência, em razão da expressão “incluídos na condenação”, que integra o texto... Decisão A ministra explicou que a SV 47 garante o fracionamento de execução contra a Fazenda Pública para pagamento do valor correspondente aos honorários advocatícios de sucumbência, entretanto não assegura

No. 02197-1995-109-15-00-5 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMBARGANTE: BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A EMBARGADO: FERNANDO DOMINGOS DE CAMPOS e OUTROS ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE SOROCABA - 3ª... Turma do Colendo TST, por decisão unânime, acolheu a tese da embargante e determinou o retorno dos autos ao Tribunal Regional para novo julgamento acerca dos embargos de declaração, fls. 316... A Lei n. 1.060 é de 1950 e em 1973 o novo Código de Processo Civil deu novos contornos à questão dos honorários de sucumbência

O relator convocado, juiz federal Marcel Peres de Oliveira, ao analisar o caso, asseverou que não há qualquer ilegalidade na formação do julgado, referente à verba de honorários de sucumbência... Para o magistrado, “o inconformismo não merece amparo na medida em que seria possível o oportuno manejo dos embargos de declaração, para que o capítulo do acórdão referente à verba sucumbencial, diante... A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu parcial provimento à apelação interposta pela União em face de sentença que, ao apreciar os embargos à execução, julgou-os improcedentes

Como consequência, a decisão retirou da mulher a obrigação de arcar com honorários de sucumbência em favor dos advogados da outra parte... A decisão ocorreu no julgamento de embargos à execução para evitar a penhora de um imóvel, sob a alegação de que o devedor na ação trabalhista havia vendido o bem para ela e o marido em meados de 1993... 1º grau não deu razão à suposta proprietária do imóvel e indeferiu o benefício da justiça gratuita, uma vez que seu salário era superior a 40% o limite do INSS, não bastando, dessa forma, a mera declaração

A 3ª turma do STJ afastou pagamento imposto na origem à vencedora de ação de custas recursais e multa por oposição de embargos de declaração... Os embargos de declaração opostos pela empresa foram rejeitados, com imposição de multa de 2% sobre o valor da causa (art. 1.026, § 2º, do CPC/15 )... Em apelação contra o ônus da sucumbência, o TJ/MG suspendeu a exigibilidade dos honorários pela autora e determinou, ainda, que o pagamento das custas recursais deveria ser feito pela empresa requerida

O INSS opôs embargos de declaração, os quais foram rejeitados. É o relatório. Decido... Há, portanto, uma maioria provisória, admitindo a execução de forma autônoma dos honorários de sucumbência mediante RPV, mesmo quando o valor “principal” seguir o regime dos precatórios. 15... No RE n. 564.132/RS , o Estado do Rio Grande do Sul insurge-se contra decisão do Tribunal de Justiça local que assegurou ao advogado do exequente o direito de requisitar os honorários de sucumbência por

O relator fez questão de lembrar que os honorários de sucumbência não se confundem com os contratuais, ajustados entre advogado e cliente, independentemente do resultado da demanda... Pedido de desculpas O advogado tentou escapar da deliberação punitiva em sede de embargos de declaração, fazendo pedido formal de desculpas em relação ao comentário sobre o salário do magistrado... Por vislumbrar violação flagrante ao artigo 45 do antigo Código de Ética da OAB, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul rejeitou embargos de declaração manejados por um advogado