Embargos de Declaração Tempestivos em Notícias

afiguram-se tempestivos”, concluiu... Diante da decisão, o trabalhador opôs outros embargos de declaração, desta vez com a prova documental da indisponibilidade do sistema e-Doc que teria impedido a apresentação dos primeiros embargos no prazo... “Existia, no caso, a necessidade de reanálise dos requisitos inerentes ao prazo recursal, em face da apresentação de prova documental superveniente em embargos de declaração, exata situação dos autos”

Sobreveio, então, embargos de declaração e, ainda, agravo regimental, que foi improvido em acórdão assim ementado: PROCESSO PENAL – AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AVIADOS CONTRA RECURSO EM... Não subsiste a alegada ausência de defesa técnica porquanto além de apresentada contrarrazões ao recurso ministerial, a Defensoria Pública ainda opôs embargos de declaração arguindo todas as teses necessárias... Alega que é tempestivo o recurso em sentido estrito interposto pela DPE, dado que o recurso foi interposto no prazo legal e o Superior Tribunal de Justiça tem entendimento firmado no sentido de que "a

afiguram-se tempestivos", concluiu... Diante da decisão, o trabalhador opôs outros embargos de declaração, desta vez com a prova documental da indisponibilidade do sistema e-Doc que teria impedido a apresentação dos primeiros embargos no prazo... "Existia, no caso, a necessidade de reanálise dos requisitos inerentes ao prazo recursal, em face da apresentação de prova documental superveniente em embargos de declaração, exata situação dos autos"

Embargos Após aprovação de parecer pela procedência dos pedidos perante o Conselho Seccional, em 9 de maio de 2019, foram protocolados embargos de declaração subscritos pelo presidente da OAB/SE, Inácio... porque realmente eles são tempestivos e cabíveis e de ofício determinar que se ingresse com uma ADPF e não com uma ADI”, pontuou. 1 of 3... O processo, com relatoria do conselheiro Leonardo Barros Chagas teve por maioria de votos, o acolhimento dos embargos

Mas, após os embargos de declaração, a 1ª Turma do STF decidiu conceder o Habeas Corpus e determinar que a corte mineira analise a admissibilidade do recurso especial... Por fim, o relator votou no sentido de prover os embargos, determinando que a corte mineira examine a admissibilidade do recurso especial... ministro Marco Aurélio avaliou que, tendo ocorrido a apresentação do original no prazo de cinco dias a partir da transmissão de dados via e-mail, previsto na Lei 9.800 /1999, “cumpre ter o recurso por tempestivo

Em discussão: saber se os embargos de declaração são tempestivos e se estão presentes os pressupostos e requisitos para a modulação dos efeitos da decisão... Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5617 – Embargos de Declaração Relator: ministro Edson Fachin Câmara dos Deputados x Procurador-geral da República Trata-se de embargos de declaração em ação direta... O Plenário do Supremo Tribunal Federal deve julgar nesta quarta-feira (26) os embargos de declaração apresentados pela Câmara dos Deputados na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5617 sobre a destinação

Ela enfatizou que a jurisprudência vem admitindo a possibilidade de que a prova para afastar a presunção contida na Súmula 16 seja feita na interposição dos embargos de declaração... Para o trabalhador, o momento para alegar o equívoco surgiu apenas com a oposição de embargos de declaração... Por isso, é cabível a prova da tempestividade mediante a oposição de embargos de declaração, que constitui a primeira oportunidade para isso

de declaração... o ministro, o ECA , ao discorrer sobre prazo para interposição dos recursos no âmbito da Justiça da Infância e Juventude preceitua, no art. 198 , o prazo de 10 dias para o MP e a defesa, salvo nos embargos de declaração... Assim, proveu o recurso especial para considerar tempestivo o agravo dos pais da criança. Processo: REsp 1.697.508

“Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos... O juiz Alexandre de Carvalho Mesquita, da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital, negou provimento aos embargos de declaração interpostos pelo autor da ação popular para reduzir o valor das passagens de

“Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos... O juiz Alexandre de Carvalho Mesquita, da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital, negou provimento aos embargos de declaração interpostos pelo autor da ação popular para reduzir o valor das passagens de