Estabilidade.extinção em Notícias

"Assim, a paralisação das atividades empresariais, na base de representação profissional, implica a perda do objeto da estabilidade provisória" , fundamentou... Requereu a indenização substitutiva dos salários e demais vantagens, entre a data da dispensa até o fim da estabilidade provisória, tendo em vista que a reclamada paralisou suas atividades empresariais... Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Cambuí-MG para o triênio 2014/2017, ajuizou reclamação contra sua ex-empregadora, alegando que sua despedida, em 17/02/2014, foi ilegal, já que teria estabilidade

Nesses casos, muitas vezes não há o efetivo recebimento de auxílio-doença acidentário antes da extinção do contrato em razão das características diferenciadas entre o acidente propriamente dito e a doença... O artigo 118 da Lei 8.213 /1991 somente garante o direito à estabilidade após a cessação do auxílio-doença acidentário... A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou a um auxiliar operacional a indenização substitutiva da remuneração do período de estabilidade provisória

contrato de aprendizagem, espécie de contrato por prazo determinado, é incompatível com a garantia de emprego prevista no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), porque a data de extinção... A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu o direito de uma aprendiz, cujo filho nasceu na vigência do contrato de aprendizagem, aos salários do período de estabilidade provisória da... “A jurisprudência prevalecente no TST é de que a estabilidade provisória da gestante é aplicável inclusive às empregadas contratadas mediante contrato de aprendizagem”, afirmou

pontos estão a origem dos recursos financeiros para sua manutenção, provenientes em grande parte de dotações do Poder Público, e a reversão de seus bens e direitos ao Estado de São Paulo no caso de sua extinção... Negado o pedido nas instâncias ordinárias, o TST deferiu a reintegração ao entender cabível na hipótese a estabilidade excepcional... AD/EH 01/10/2014 – Suspenso julgamento sobre estabilidade para funcionário da Fundação Padre Anchieta Processos relacionados RE 716378

Ao interpor embargos à SDI-1, o sindicalista insistiu que, na condição de membro da diretoria do sindicato, teria direito à estabilidade, independentemente da extinção da empresa em sua base... ser mantida a estabilidade... Ora, a consequência lógica do não reconhecimento ao direito à estabilidade provisória é a ausência de direito à percepção, a título indenizatório, dos salários que seriam devidos até o término da estabilidade

foi criada para substituir serviço então vinculado à Secretaria de Educação, o governador atua na formação do seu quadro diretivo, e seus bens serão revertidos ao Estado de São Paulo no caso de sua extinção... A decisão do STF reforma acórdão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que havia assegurado ao empregado da entidade a estabilidade do artigo 19 do ADCT... AD/CR 01/08/2019 – Julgamento sobre estabilidade de funcionário de fundação será retomado na sessão plenária do dia 7 Processos relacionados RE 716378

Segundo a Turma, a extinção do setor em que ele trabalhava não é motivo suficiente para afastar o direito à estabilidade provisória... De acordo com a sentença da 2ª Vara do Trabalho de Joinville (SC), onde o trabalhador entrou com reclamação trabalhista, a estabilidade provisória somente cessa com a extinção da atividade empresarial... O relator citou precedentes da Oitava Turma com o entendimento de que a extinção do setor não é motivo suficiente para demissão. (Lourdes Côrtes/CF) Processo: RR-337200-47.2009.5.12.0016

Segundo a Turma, a extinção do setor em que ele trabalhava não é motivo suficiente para afastar o direito à estabilidade provisória... De acordo com a sentença da 2ª Vara do Trabalho de Joinville (SC), onde o trabalhador entrou com reclamação trabalhista, a estabilidade provisória somente cessa com a extinção da atividade empresarial... O relator citou precedentes da Oitava Turma com o entendimento de que a extinção do setor não é motivo suficiente para demissão. (Lourdes Côrtes/CF) Processo: RR-337200-47.2009.5.12.0016

Ao interpor embargos à SDI-1, o sindicalista insistiu que, na condição de membro da diretoria do sindicato, teria direito à estabilidade, independentemente da extinção da empresa em sua base... ser mantida a estabilidade... “Ora, a consequência lógica do não reconhecimento ao direito à estabilidade provisória é a ausência de direito à percepção, a título indenizatório, dos salários que seriam devidos até o término da estabilidade

do período de estabilidade (5 meses após o parto)... equivalente à soma dos salários, gratificação natalina, férias com um terço de acréscimo, aviso prévio e FGTS acrescido da multa de 40%, referente ao período entre a data da extinção do contrato e o término... estava grávida teve a garantia de emprego mantida pela Justiça, mesmo não apresentando a certidão de nascimento da criança no processo judicial, prova necessária para se calcular o fim do período de estabilidade