Estatuto Penitenciário do Estado do Paraná em Notícias

Processo nº 335/16 - Deputada Isaura Lemos (PC do B) - Altera a lei nº 10.460, de 22 de fevereiro de 1988, conhecida como estatuto dos funcionários públicos civis do Estado de Goiás e de suas autarquias... Relatado pelo deputado Álvaro Guimarães (PR)... Relatado pelo deputado Álvaro Guimarães (PR)

Processo nº 335/16 - Deputada Isaura Lemos (PC do B) - Altera a lei nº 10.460, de 22 de fevereiro de 1988, conhecida como estatuto dos funcionários públicos civis do Estado de Goiás e de suas autarquias... Relatado pelo deputado Álvaro Guimarães (PR)... Relatado pelo deputado Álvaro Guimarães (PR)

e o Estatuto Penitenciário do Estado do Paraná estão sendo cumpridos... Nossa intenção é futuramente aplicar o questionário em todas unidades prisionais do estado... O projeto de pesquisa da Comissão está sendo realizado em parceria com o Centro de Estudos em Segurança Pública e Direitos Humanos da Universidade Federal do Paraná

O Departamento Penitenciário do Estado do Paraná apresentou os dados de mulheres presas na Penitenciária Feminina daquele Estado, cumprindo a decisão anterior de minha lavra (documento eletrônico 31)... :DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARA ADV.(A/S) :DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ AM. CURIAE. :DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANA ADV... (A/S) :DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ AM. CURIAE. :DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ ADV.(A/S) :DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ AM. CURIAE

RP,PR/EH... No RE 841526 , por unanimidade, o Tribunal entendeu que o Estado tem responsabilidade sobre morte de detento em estabelecimento penitenciário... Entre os julgamentos do semestre, na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5357 o Plenário julgou constitucionais as normas do Estatuto da Pessoa com Deficiência que estabelecem a obrigatoriedade

O projeto de lei 1.236/15, do deputado Nivaldo Mulim (PR) determina que os órgãos públicos do estado divulguem, através de cartazes, serviços bancários gratuitos... Atualmente as autoridades públicas, como ministros, parlamentares, magistrados, delegados, além de advogados e integrantes de conselhos penitenciários são dispensados de passar pela revista mecânica -... O programa Criado pelo Decreto 8.537 /2015, o ID Jovem é o documento que comprova a condição do jovem de baixa renda para acesso aos benefícios de meia-entrada contemplados pelo Estatuto da Juventude (

O PLC 170/2017 acrescenta dispositivos ao Estatuto do Idoso (Lei 10.741 , de 2003) para permitir a coleta, processamento e sistematização de informações, inclusive georreferenciadas, que permitam a identificação... Já a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou, na terça-feira (14), a criação de uma subcomissão temporária para debater questões relacionadas ao sistema penitenciário brasileiro... Atualmente, esse procedimento é permitido ao Ministério Público, União, estados e municípios, autarquias, empresas públicas, fundações e sociedades de economia mista

O PLC 170/2017 acrescenta dispositivos ao Estatuto do Idoso (Lei 10.741 , de 2003) para permitir a coleta, processamento e sistematização de informações, inclusive georreferenciadas, que permitam a identificação... Já a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou, na terça-feira (14), a criação de uma subcomissão temporária para debater questões relacionadas ao sistema penitenciário brasileiro... Atualmente, esse procedimento é permitido ao Ministério Público, União, estados e municípios, autarquias, empresas públicas, fundações e sociedades de economia mista

Outras situações Tribunais de Justiça de outros estados também aplicam explicações semelhantes... Ela aponta que a decisão do Supremo garantiu o cumprimento de dispositivos já fixados na legislação, por meio do Estatuto da Primeira Infância (Lei 13.257 /16)... A substituição da preventiva no Paraná foi negada em um caso porque “não se pode afirmar que sua presença [ da mãe ] junto à filha de seis anos de idade se revele preponderante em relação à necessidade

Mato Grosso do Sul e Paraná foram os primeiros estados a receber os presos... As regras são rígidas e norteadas por um estatuto... Facção paulista está presente no estado há mais de dez anos, agindo dentro e fora dos presídios Em 1998, três presos oriundos do sistema penitenciário de São Paulo chegavam à Penitenciária Central do Estado