Exceção da Verdade Como Incidente em Notícias

e jurisprudência sobre as contribuições, a União Federal se utiliza deste tributo para incrementar sobremaneira a sua arrecadação, deixando de lado o seu verdadeiro regime constitucional, que é de exceção... A grande representatividade dos impostos incidentes sobre a circulação de mercadorias e serviços (ICMS, IPI, ISSQN) determina que toda a população brasileira pague os mesmos tributos... O Brasil, na verdade, é o país dos tributos injustos, que não atendem à capacidade de contribuir ou a finalidade para as quais são criados, que são mal arrecadados, mal geridos e cuja receita é objeto

Um depois da nova constituição , o Supremo julgou a Representação 94 e decidiu que a representação interventiva era, na verdade, uma forma de controle abstrato de normas, e não de controle incidente da... Naquele texto, porém, só havia a exceção de inconstitucionalidade, por meio do qual um juiz podia deixar de aplicar uma lei que entendesse inconstitucional... Foi numa dessas exceções que o Supremo concedeu Habeas Corpus ao juiz gaúcho Alcides de Mendonça Lima, que declarara inconstitucional a reforma do Judiciário decretada por Júlio de Castilhos, presidente

O Ministério Público fiscalizará a execução da pena e da medida de segurança, oficiando no processo executivo e nos incidentes da execução.” Pet 8312/PR, rel. Min... VIII – o extraditando tiver de responder, no Estado requerente, perante tribunal ou juízo de exceção; ou” Ext 1578/DF , rel. Min... O ministro Celso de Mello registrou que a exceção de delinquência política não é oponível aos atos criminosos de natureza terrorista

Contudo, existem algumas exceções na lei que determinam a fixação de qual juiz deve julgar determinada causa. Entre essas exceções se insere a distribuição por dependência... Para o bem da verdade acho que para o Prefeito Recife, a terminologia correta não deveria ser mais sorteio e sim “AZAREIO ”. Que azar, Geraldo Júlio... É verdade que nesta oportunidade também não se deve aprofundar as questões de forma que surjam no contexto um julgamento precipitado ou de mérito

Quando se atribuía às parcelas natureza jurídica salarial, a lei liberalizou uma artificial identificação indenizatória, legalizando a sonegação das contribuições previdenciárias incidentes... De seu lado, abre-se permissivo para anotação da jornada de trabalho por exceção, prática essa contestada pelo Direito do Trabalho, não só pela possibilidade de manipulações e fraudes, mas, sobretudo... de Direitos de Liberdade Econômica , um enredo que, repetido inúmeras vezes por diversos segmentos do mercado econômico e disseminado pelos meios de comunicação em massa, toma as vestes de retidão e verdade

Essa exceção se estende também a um tabacaria fechada. A lei ficou, assim, como um queijo suíço... Na verdade, a nova lei representa apenas mais um capítulo do recrudescimento no tratamento legal dos fumígenos pelo governo federal. Ora, ninguém nega que o cigarro faz mal... No caso em questão, nenhum governo chega ao absurdo extremo de proibir de modo absoluto o fabrico de fumígenos, porque isso significaria abrir mão do alto imposto incidente sobre cigarros

Manaus, certo que inviável o aproveitamento dos créditos para a hipótese de insumos que não foram tributados ou suportaram a incidência à alíquota zero, na medida em que a providência substancia, em verdade... União entende que a invocação da previsão constitucional de incentivos regionais constante do artigo 43 , parágrafo 1º , inciso II , e parágrafo 2º , inciso III , da Constituição Federal não justifica exceção... Em discussão: saber se é constitucional a Medida Provisória nº 66/02, a qual inaugurou a sistemática da não cumulatividade da contribuição para o PIS , incidente sobre o faturamento das pessoas jurídicas

Teto incidente sobre todo o montante depositado. Art. 2º, § 3º , inciso III, da Resolução n. 2.211/1995 - CMN. Inaplicabilidade... Antonio Saldanha Palheiro, Terceira Seção, por unanimidade, julgado em 12/08/2020, DJe 17/08/2020 Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL PENAL Tema Exceção de suspeição... Em verdade, o art. 19 da Lei n. 8.245 /1991 dispõe que locador ou locatário poderão pedir revisão judicial do aluguel, a fim de ajustá-lo ao preço de mercado

O que significa o incidente de resolução de demandas repetitivas... Basta que se leia o conjunto de exceções previsto no parágrafo segundo do art. 12, para que se perceba o quanto são equivocadas são afirmações... Na verdade, o juiz passa a gerir seu estoque de processos levando em consideração, para decidir, a ordem cronológica de conclusão

Em verdade, a omissão da autoridade poderá ser tão ou mais danos do que o ato comisso. Não é por outra razão que também o ato omissivo, na verdade, o “não ato”, enseja o mandado de segurança... Lembremos que o que notabiliza a decisão interlocutória é esta ter resolvido, no trâmite do processo, uma questão incidente... A exceção ocorre no caso de autos eletrônicos. Ressalte-se que a requisição de informações pelo relator do recurso é facultativa