Exigência de Comprovante de Residência em Notícias

A empresa, vinculada à Secretaria Especial de Turismo, informa que no ato da inscrição devem ser apresentados os seguintes documentos: originais e cópias da carteira de identidade, CPF e comprovante de residência... residência do responsável pelo bloco e da documentação do bloco ou banda, quando houver, além do formulário de inscrição disponibilizado pela Riotur devidamente preenchido... definitiva só será emitida a partir de 5 de janeiro de 2016, após o recolhimento de toda a documentação obrigatória, como cópia dos pedidos de autorização às autoridades de segurança pública e demais exigências

Entenda o caso O sócio da empregadora (executado) anexou aos autos as certidões de registro de imóveis e diversos comprovantes de residência para pedir a anulação da penhora, com base na Lei 8.009 , de... “A exigência de prova negativa da propriedade de outros bens imóveis é desprovida de razoabilidade e afeta a garantia de impenhorabilidade do bem de família”, afirmou

Só que, em Florianópolis (SC), postos de saúde estavam pedindo comprovante de residência para atender aos visitantes. Depois de uma conciliação na Justiça Federal a exigência acabou.

Sugestões: que as seccionais atuem junto aos Tribunais, para retirar esse prazo de validade. f) Exigência de comprovante de residência e documentos pessoais de quem for sacar (parte ou advogado)... Foram listadas ainda queixas sobre exigência de comprovante de residência e documentos pessoais de quem for sacar (parte ou advogado); demora excessiva no atendimento e falta de urbanidade e constrangimento... Sugestões: a exigência decorre de uma interpretação equivocada dos bancos sobre o artigo 41, § 1º, da Resolução CJF nº 405/2016 , de que para pagar precatórios e RPV’s devem ser aplicadas as mesmas normas

Exige, tão somente, cópia da carteira de identidade e número do CPF, além do comprovante de residência do tomador do crédito... Além de levar burocracia ao procedimento de empréstimo, a exigência de documentação de propriedade dos bens vai contra o próprio intuito da penhora, como previsto nos artigos 1.431 e 1.432 do Código Civil

Para concorrer o profissional deve entregar sua ficha de inscrição preenchida em duas vias (modelo no Anexo I do edital); cópia autenticada do RG, CPF e CNH; copai autenticada do comprovante de residência... Outra exigência é de que o profissional tenha, no mínimo, ensino fundamental... em nome do interessado; cópia autenticada do comprovante de quitação eleitoral e militar; cópia autenticada do comprovante de que o veículo a ser utilizado é de propriedade do interessado; cópia autenticada

O proponente cujo imóvel seja escolhido deverá apresentar RG, CPF e comprovante de residência, no caso de pessoa física, ou CNPJ e contrato social, no caso de empresa, e declaração de inexistência de débitos... Escolha da proposta – O INSS reserva-se o direito de desconsiderar propostas que não atendam às exigências e de optar pelo imóvel que melhor atender às suas necessidades

ação civil pública, na qual alegou que alunos da Escola Meninos e Meninas do Parque (EMMP), regularmente matriculados, por se encontrarem em situação especial, pois são moradores de rua e não têm comprovante de residência... de residência, foram impedidos de ter acesso ao Programa Passe Livre estudantil... O magistrado entendeu que estavam presentes os requisitos para concessão da liminar e registrou que: “Nesse contexto, tem razão a parte autora quando alega que tal exigência está a tratar desigualmente

ação civil pública, na qual alegou que alunos da Escola Meninos e Meninas do Parque (EMMP), regularmente matriculados, por se encontrarem em situação especial, pois são moradores de rua e não têm comprovante de residência... de residência, foram impedidos de ter acesso ao Programa Passe Livre estudantil... O magistrado entendeu que estavam presentes os requisitos para concessão da liminar e registrou que: “Nesse contexto, tem razão a parte autora quando alega que tal exigência está a tratar desigualmente

Os eleitores dos municípios de São Luís, São José de Ribamar, Barra do Corda, Fernando Falcão e Jenipapo dos Vieiras não estão mais obrigados a apresentar cópia dos documentos de identidade e de comprovante de residência... de residência quando forem realizar a revisão pelo recadastramento biométrico... Eles consideraram que a exigência de cópias da documentação apresentada no recadastramento eleitoral biométrico acarreta um acúmulo desnecessário de trabalho e material nos cartórios e prováveis prejuízos