Exoneração de Alimentos Cônjuge em Notícias

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  • TJSC - Homem não pagará pensão a ex-mulher beneficiada pela Previdência Social

    Notícias27/03/2012Nota Dez
    Os dois estavam separados há mais de 10 anos e o homem, já com nova família, pediu exoneração de alimentos após obter a informação de que a ex-cônjuge recebia benefício previdenciário... Para o relator, desembargador substituto Eduardo Mattos Gallo Júnior, os autos comprovaram mudanças na situação desde a fixação dos alimentos, inclusive o fato de os proventos das partes estarem muito
  • Homem não pagará pensão a ex-mulher beneficiada pela Previdência Social

    Notícias26/03/2012Carta Forense
    Os dois estavam separados há mais de 10 anos e o homem, já com nova família, pediu exoneração de alimentos após obter a informação de que a ex-cônjuge recebia benefício previdenciário... Para o relator, desembargador substituto Eduardo Mattos Gallo Júnior, os autos comprovaram mudanças na situação desde a fixação dos alimentos, inclusive o fato de os proventos das partes estarem muito
  • Alimentos para ex-esposa com capacidade laboral no momento da separação devem ter prazo certo

    Notícias23/05/2017Âmbito Jurídico
    entre ex-cônjuges, salvo em situações excepcionais, devem ser fixados com prazo certo... Seguindo essa jurisprudência, o colegiado reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que havia mantido o pensionamento por entender que, quando do julgamento do pedido de exoneração... recurso de ex-marido que buscava interromper o pagamento de pensão recebida pela ex-esposa por quase 20 anos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que os alimentos
  • Impossibilidade de retorno ao trabalho justifica manutenção de pensão a ex-cônjuge

    Notícias13/02/2017Carta Forense
    De acordo com ação de exoneração de alimentos proposta pelo ex-marido, a separação consensual do casal ocorreu em 1995, quando foi realizada a partilha dos bens e fixado o pagamento da pensão à ex-cônjuge... “Sem olvidar a mudança da orientação jurisprudencial quanto ao tema referente ao dever de alimentos entre cônjuges após o rompimento da relação, entendo que, na situação específica dos autos, deve-se admitir
  • Impossibilidade de retorno ao trabalho justifica manutenção de pensão a ex-cônjuge

    Notícias13/02/2017JurisWay
    De acordo com ação de exoneração de alimentos proposta pelo ex-marido, a separação consensual do casal ocorreu em 1995, quando foi realizada a partilha dos bens e fixado o pagamento da pensão à ex-cônjuge... Sem olvidar a mudança da orientação jurisprudencial quanto ao tema referente ao dever de alimentos entre cônjuges após o rompimento da relação, entendo que, na situação específica dos autos, deve-se admitir
  • Alimentos para ex-esposa com capacidade laboral no momento da separação devem ter prazo certo

    Notícias23/05/2017Superior Tribunal de Justiça
    entre ex-cônjuges, salvo em situações excepcionais, devem ser fixados com prazo certo... Seguindo essa jurisprudência, o colegiado reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que havia mantido o pensionamento por entender que, quando do julgamento do pedido de exoneração... recurso de ex-marido que buscava interromper o pagamento de pensão recebida pela ex-esposa por quase 20 anos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que os alimentos
  • Alimentos para ex-esposa com capacidade laboral no momento da separação devem ter prazo certo

    Notícias23/05/2017JurisWay
    entre ex-cônjuges, salvo em situações excepcionais, devem ser fixados com prazo certo... Seguindo essa jurisprudência, o colegiado reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que havia mantido o pensionamento por entender que, quando do julgamento do pedido de exoneração... recurso de ex-marido que buscava interromper o pagamento de pensão recebida pela ex-esposa por quase 20 anos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que os alimentos
  • Ex-marido é liberado do pagamento de pensão à ex-mulher após 18 anos

    Notícias20/08/2014Carta Forense
    Ao julgar o caso, a Turma reafirmou o entendimento de que os alimentos devidos entre ex-cônjuges não podem servir de fomento ao ócio ou ao enriquecimento sem causa... A relatora disse que, salvo as hipóteses excepcionais como incapacidade física duradoura ou impossibilidade prática de obter trabalho, os alimentos devidos ao ex-cônjuge devem ser fixados por prazo determinado... Em sua defesa, o ex-marido alegou que houve alteração na condição financeira das partes e que a ex-mulher hoje vive com outra pessoa nos Estados Unidos, o que justificaria a exoneração da obrigação alimentar
  • Homem não pagará pensão a ex-mulher beneficiada pela Previdência Social

    Os dois estavam separados há mais de 10 anos e o homem, já com nova família, pediu exoneração de alimentos após obter a informação de que a ex-cônjuge recebia benefício previdenciário... Para o relator, desembargador substituto Eduardo Mattos Gallo Júnior, os autos comprovaram mudanças na situação desde a fixação dos alimentos, inclusive o fato de os proventos das partes estarem muito
  • Homem não pagará pensão a ex-mulher beneficiada pela Previdência Social

    Notícias26/03/2012Tribunal de Justiça de Santa Catarina
    Os dois estavam separados há mais de 10 anos e o homem, já com nova família, pediu exoneração de alimentos após ter a informação de que a ex-cônjuge recebia benefício previdenciário... Para o relator, desembargador substituto Eduardo Mattos Gallo Júnior, os autos comprovaram mudanças na situação desde a fixação dos alimentos, inclusive o fato de os proventos das partes estarem muito
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