Falsa Informação em Notícias

falsas ao depor como testemunha numa reclamação trabalhista... à dignidade da justiça. 17/09/19 - A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu o recurso de um metalúrgico que havia sido condenado ao pagamento de multa por ter supostamente prestado informações

Lorenzo convidou os destinatários dos e-mails a telefonar para obter mais informações... A corte esclareceu que a responsabilização não se aplica apenas aos autores das declarações falsas... tenha sido seu chefe e que a divulgação tenha sido feita obedecendo a ordens superiores — mas isso, apenas, se ela soubesse que as declarações eram falsas

Quando o documento é passível de averiguação, o STJ entende que não há crime de falsidade ideológica, mesmo que o agente tenha inserido nele informações falsas. Nesse sentido: (...)... Isso porque não há “documento” no qual tenha sido inserida declaração falsa... A plataforma Lattes, como se sabe, é virtual e nela o usuário, após colocar seu "login" e senha, insere as informações desejadas

Quando o documento é passível de averiguação, o STJ entende que não há crime de falsidade ideológica, mesmo que o agente tenha inserido nele informações falsas. Nesse sentido: (...)... Isso porque não há “documento” no qual tenha sido inserida declaração falsa... A plataforma Lattes, como se sabe, é virtual e nela o usuário, após colocar seu "login" e senha, insere as informações desejadas

Porém, durante investigação, a Polícia Civil recebeu a informação de que no dia do suposto roubo, o veículo passou por diversas praças de pedágio, a última delas às 14 horas... Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão do juiz Antonio Roberto Sylla, da 1ª Vara Criminal de Presidente Prudente, que condenou homem por fraudar o roubo de seu carro e por comunicação falsa

Mas o ministro Fux apontou para a eleição americana como exemplo do que pode acontecer se não houver um esforço de checagem das informações... "Na eleição americana, a liberdade de expressão foi mais forte que o combate às notícias falsas", disse... Sob o comando do ministro Fux, a Polícia Federal brasileira criou uma força-tarefa para combater as notícias falsas

Apresentação de informação falsa no momento em que se firma contrato libera a seguradora de veículos de pagar valor do sinistro quando o cliente é furtado... Em primeira instância, o juízo entendeu que a seguradora deveria pagar ao segurado o valor da motocicleta, pois o contrato no qual constava a informação falsa não tinha sido assinado... Ela ainda citou jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça que prevê a isenção da responsabilidade da seguradora quando houver omite ou presta informação falsa a respeito da localidade de circulação

Conforme consta da denúncia, a acusada prestou informações falsas à Secretaria da Receita Federal (SRF), com o intuito de reduzir a base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Física (IRRF) dos anos-calendário... Ao analisar o caso, o relator, desembargador federal Ney Bello, destacou que a acusada agiu de forma livre e consciente, com a intenção de fraudar o fisco, prestando informações falsas referentes a despesas

É falsa a informação de que o governo editou um decreto que acaba com a obrigatoriedade da inscrição nos quadros da OAB para o exercício da advocacia, bem como a necessidade de realização do Exame de Ordem... A OAB, entidade que representa mais de 1 milhão e cem mil advogadas e advogados em todo o país, preza pela autenticidade, clareza e transparência das informações e sabe da importância do jornalismo sério... Permeado de erros gramaticais, como é peculiar a esse tipo de publicação, a notícia falsa diz ainda que o decreto 9.745 “trás (sic) em seu artigo 1º O Ministério da Economia, órgão da administração pública

Segundo a inicial acusatória, um dos denunciados, na qualidade Prefeito do Município de Pau dos Ferros/RN, teria determinado a prestação de declarações falsas à Receita Federal, e omitido informações... Acrescenta que"foram responsáveis por prestar informações falsas à Receita Federal, ao preencher GFIP ́s com dados sabidamente falsos, visando à supressão/redução de contribuições sociais."... Nas razões do presente recurso, a defesa alega, inicialmente, que a homologação das compensações tributárias dependia das informações apresentadas nas planilhas supostamente falsas, o que configura um