Fase de Liquidação de Sentença em Notícias

O caso analisado por Rosa Weber trata de processo com trânsito em julgado em 2008, em fase de liquidação e execução de sentença... O banco alegou ainda que a fase de habilitação e liquidação de sentença seria distinta fase da execução de título judicial... O banco recorreu do pedido de liquidação e conseguiu decisão favorável no TJ sob o argumento de que os processos em fase de habilitação e liquidação de sentença também estariam suspensos porque não teriam

Sendo assim, requereu à Justiça Federal a intimação de cada vítima listada no processo para que tomasse ciência do trânsito em julgado e, uma vez concluída a fase de liquidação de cada uma delas, promovesse... O prazo prescricional para execução individual de sentença coletiva, segundo entendimento atual do Superior Tribunal de Justiça, é de cinco anos, contado da data de trânsito em julgado da sentença coletiva... o cumprimento da sentença, de maneira individualizada (com base no Código de Defesa do Consumidor e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça)

de liquidação ou cumprimento de sentença e daqueles relativos ao Plano Collor II... apresentada pelo ministro Paulo de Tarso Sanseverino e ocorre após nova decisão do ministro do STF Gilmar Mendes no RE 632.212 , em que ele reconsiderou decisão anterior sobre a suspensão dos processos em fase de liquidação... À época, o colegiado concluiu que as decisões de suspensão nacional de processos proferidas pelo STF não se aplicariam a ações que estivessem em fase de execução de sentença

Concluída a fase de liquidação de sentença, apurou-se que o valor devido pela mulher ao seu ex-companheiro era de cerca de R$ 1 milhão... Ele deu início à fase de cumprimento de sentença e, como a mulher não pagou a obrigação, sobreveio o pedido do credor para adjudicar o imóvel, o qual foi deferido pelo magistrado, que também determinou... A sentença acolheu os pedidos formulados na ação principal e na reconvenção

Concluída a fase de liquidação de sentença, apurou-se que o valor devido pela mulher ao seu ex-companheiro era de cerca de R$ 1 milhão... Ele deu início à fase de cumprimento de sentença, e, como a mulher não pagou a obrigação, sobreveio o pedido do credor para adjudicar o imóvel, o qual foi deferido pelo magistrado, que também determinou... A sentença acolheu os pedidos formulados na ação principal e na reconvenção

de liquidação... pagar indenização em favor do Fundo Especial de Reparação de Interesses Difusos e Coletivos Lesados, nos termos do artigo 13 da Lei 7.347 /85 ( Lei da Ação Civil Pública ), em valor a ser apurado na fase de liquidação... A decisão foi unânime e reformou sentença de primeiro grau, que julgou improcedente o pedido do governo estadual. Clique aqui para ler o acórdão. 1012573-28.2015.8.26.0196

Atualmente, já com o trânsito em julgado, o caso segue para a fase de liquidação. Texto: Pedro Macambira / Ascom TRT-PR" Fonte: https://www.trt9.jus.br/portal/noticias.xhtml?id=8773387... Tal conduta foi considerada litigância de má-fé tanto na sentença quanto no acórdão de 2º Grau relatado pelo desembargador Carlos Henrique de Oliveira Mendonça

art. 840 , parágrafo 1º , da CLT , após alterações da lei 13.467 /17, "deve ser interpretado como uma exigência apenas de estimativa preliminar do crédito" , a ser apurado, de forma mais detalhada, na fase de liquidação... Por fim, destacou que " o autor foi cauteloso ao expressar tratar-se de 'valor estimativo' naquelas parcelas que dependem de liquidação de sentença "... de liquidação

O caso analisado pela ministra Rosa Weber trata de processo com trânsito em julgado em 2008, em fase de liquidação e execução de sentença... Alegou-se, ainda, que a fase de habilitação e liquidação de sentença seria distinta fase da execução de título judicial. Contra esse entendimento, foi ajuizada a Reclamação no Supremo. RR/AD... O banco recorreu do pedido de liquidação e conseguiu decisão favorável no TJ sob o argumento de que os processos em fase de habilitação e liquidação de sentença também estariam suspensos porque não teriam

A taxa Selic não pode ser adotada na fase de liquidação de sentença transitada em julgado que tenha fixado outro percentual de juros moratórios O entendimento, da 1ª Seção do STJ, foi firmado no julgamento... STJ estabeleceu-se no sentido de que a fixação do percentual relativo aos juros moratórios, após a edição da Lei nº 9250 /95, em decisão que transitou em julgado, impede a inclusão da taxa Selic em fase de liquidação... de liquidação de sentença, sob pena de violação do instituto da coisa julgada Seguindo o fundamento apresentado pelo relator, a 1ª Seção deu provimento ao recurso da União ( Resp 1136733 )