Fraudes em Leilões de Veículos em Notícias

Tipo de ação penal para crimes de estelionato e fraudes Em casos de crimes como estelionato e outras fraudes, a ação penal passa a depender de um aval da vítima para que o Ministério Público formalize... Veículos e aeronaves apreendidas, por exemplo, poderão ser usadas no combate ao crime pelas polícias (civil, federal, rodoviária federal, entre outras), por agentes socioeducativos, Força Nacional de Segurança... Fundo Nacional de Segurança Pública A lei amplia as fontes de recursos para o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP): o fundo passa a receber recursos de convênios, contratos e acordos; recursos do leilão

que no caso couber por fraude, dolo, simulação ou omissão culposa... Ele mencionou que o próprio código de conduta da atividade de leiloeiro o obriga a fornecer informação correta e fidedigna sobre os objetos disponíveis no leilão, sob pena de incorrer na responsabilidade... Omissão Buzzi verificou no processo que o TJMG considerou que o leiloeiro foi omisso quando deixou de informar sobre as pendências que impediriam a liberação dos documentos do veículo

que no caso couber por fraude, dolo, simulação ou omissão culposa... Ele mencionou que o próprio código de conduta da atividade de leiloeiro o obriga a fornecer informação correta e fidedigna sobre os objetos disponíveis no leilão, sob pena de incorrer na responsabilidade... O entendimento da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça foi usado para condenar um leiloeiro que não entregou a documentação de um veículo arrematado

a saber: I) de um lado, tornar pública a existência de demanda executiva em face do devedor, de forma a presumir de maneira absoluta que a alienação do bem, se o conduzir à insolvência, constituirá fraude... fiduciante o direito de promover a rescisão da avença por meio diverso daquele contratualmente previsto, tampouco impede o credor fiduciário de, após a efetivação do registro, promover a alienação do bem em leilão... aceitação da ação de execução já autoriza o desencadeamento do procedimento legal para a expedição da certidão premonitória para averbação na matrícula do imóvel de propriedade do devedor, no registro de veículos

Mais de mil veículos foram identificados como sendo provenientes da fraude... As fraudes eram realizadas por meio de leilões falsos. Desde o início da operação, em dezembro de 2010, 32 caminhões foram apreendidos. A quadrilha teria tido um lucro de cerca de R$ 2 bilhões... Segundo policiais, a quadrilha falsificava documentos e usava os registros falsos em veículos roubados e adulterados. Depois, eles eram revendidos

Omissões O TJRJ impôs multa de R$ 726 mil pela transferência do veículo, com base no artigo 600 do Código de Processo Civil ( CPC )... Salomão observou que, no leilão do apartamento, decorrente de processo que nada tinha a ver com o caso em questão, ele foi arrematado por R$ 1,8 milhão... A defesa do deputado sustentou no STJ que não houve tentativa de fraude porque o devedor não estava insolvente

Tipo de ação penal para crimes de estelionato e fraudes Em casos de crimes como estelionato e outras fraudes, a ação penal passa a depender de um aval da vítima para que o Ministério Público formalize... Veículos e aeronaves apreendidas, por exemplo, poderão ser usadas no combate ao crime pelas polícias (civil, federal, rodoviária federal, entre outras), por agentes socioeducativos, Força Nacional de Segurança... Fundo Nacional de Segurança Pública A lei amplia as fontes de recursos para o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP): o fundo passa a receber recursos de convênios, contratos e acordos; recursos do leilão

O problema, no entanto, é que veículos e imóveis sofrem muita desvalorização em leilões, segundo especialistas... "A ferramenta é importante porque agiliza a execução e impede fraudes, como a transferência de bens para terceiros", diz o juiz auxiliar da presidência do CNJ, Marivaldo Dantas de Araújo... Hoje, praticamente todos os 16 mil juízes do país estão cadastrados nos sistemas Bacenjud (de dinheiro) e Renajud (veículos)

Omissões O TJRJ impôs multa de R$ 726 mil pela transferência do veículo, com base no artigo 600 do Código de Processo Civil ( CPC )... Salomão observou que, no leilão do apartamento, decorrente de processo que nada tinha a ver com o caso em questão, ele foi arrematado por R$ 1,8 milhão... A defesa do deputado sustentou no STJ que não houve tentativa de fraude porque o devedor não estava insolvente

Omissões O TJRJ impôs multa de R$ 726 mil pela transferência do veículo, com base no artigo 600 do Código de Processo Civil ( CPC )... Salomão observou que, no leilão do apartamento, decorrente de processo que nada tinha a ver com o caso em questão, ele foi arrematado por R$ 1,8 milhão... A defesa do deputado sustentou no STJ que não houve tentativa de fraude porque o devedor não estava insolvente