Furto do Veículo na Via Pública em Notícias

Prova negativa De acordo com a denúncia, o flanelinha cuidava de veículos estacionados em via pública e recebia dinheiro pela atividade... Ao exercer a atividade em via pública da cidade, o flanelinha foi denunciado pelo Ministério Público estadual por exercício ilegal da profissão... Segundo os ministros, isso pode acontecer se, a pretexto de exercer a profissão, o agente exigir do motorista, mediante violência ou ameaça explícita ou implícita, o pagamento para estacionar em via pública

Friso e repito, por oportuno, que não se trata a espécie dos autos de bem furtado em via pública com pedido de indenização com fundamento no dever genérico de vigilância... No caso em apreço, cuida-se de furto ocorrido dentro de área pública cercada e vigiada, sob administração da autarquia de trânsito, conclui. Nº do processo: 2009.01.1.088333-7 Autor: LCB... O autor requereu indenização no valor de R$ 24.020,29 referente ao veículo e pelos danos morais

Segundo os autos, Adelir - proprietário do veículo que atropelou Romeu - deixou seu automóvel aberto, com as chaves em seu interior e estacionado em via pública... o que facilitou o furto... pública, aberto, com as chaves em seu interior, quando possuía a opção de um resguardo maior, em estacionamento, com mais segurança, e, ainda, com um aparelho celular figurando como atrativo ao furto

Insatisfeito com a decisão, apelou alegando que, apesar do local ser via pública, a Unip promovia segurança dos veículos como se fosse um estacionamento privado... área da via pública não permite afirmar responsabilidade ou nexo de causalidade entre o evento e o dever de ressarcir, finalizou... De acordo com o relator do processo, desembargador Caetano Lagrasta, o fato de demarcar via pública, através do departamento competente, não implica no dever de vigilância por parte da requerida, uma vez

"Friso e repito, por oportuno, que não se trata a espécie dos autos de bem furtado em via pública com pedido de indenização com fundamento no dever genérico de vigilância... No caso em apreço, cuida-se de furto ocorrido dentro de área pública cercada e vigiada, sob administração da autarquia de trânsito" , conclui... O autor requereu indenização no valor de R$ 24.020,29 referente ao veículo e pelos danos morais

Segundo os autos, Adelir proprietário do veículo que atropelou Romeu deixou seu automóvel aberto, com as chaves em seu interior e estacionado em via pública... o que facilitou o furto... pública, aberto, com as chaves em seu interior, quando possuía a opção de um resguardo maior, em estacionamento, com mais segurança, e, ainda, com um aparelho celular figurando como 'atrativo' ao furto

Os próprios policiais confirmaram em juízo que, após abordarem o Paciente em via pública e constatarem a sua condição de foragido, acompanharam-no até a escola onde deixaria seu filho - que também estava... em via pública (e não em sua casa), quando não trazia nada de ilícito consigo, de forma que caberia tão somente o cumprimento do mandado de prisão em aberto contra ele, e não a continuidade das diligências... FURTO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. CONTUMÁCIA DELITIVA E CIRCUNSTÂNCIAS DA CAUSA. PRISÃO PREVENTIVA. MEDIDA QUE NÃO SE MOSTRA ADEQUADA E PROPORCIONAL

Residências, lojas, veículos ou vias públicas. Possibilidade. Tema 1144. DESTAQUE 1... pública ou veículos... São irrelevantes os fatos das vítimas estarem, ou não, dormindo no momento do crime, ou o local de sua ocorrência, em estabelecimento comercial, via pública, residência desabitada ou em veículos, bastando

Além disso, os próprios bens seriam preservados, já que, com o passar do tempo, os veículos tornam carcaças e são objeto de furtos... "O via rápida" constitui um procedimento apto a cumprir o princípio da eficiência e da economicidade da administração pública, dando efetividade ao Código de Trânsito Brasileiro , que prescreve prazo de... Já está em pauta para o recebimento de emendas o Projeto de Lei 1.126/2015, que Institui a "via rápida" para o procedimento de realização de leilão público de veículos retidos, removidos e apreendidos

de veículo em via pública, nem pertences nele contidos... O poder público não tem obrigação de indenizar furto de veículo em via pública, nem pertences nele contidos. Menos ainda se o dono do bem não consegue fazer prova robusta do furto... Isso porque, o furto ocorreu em área de livre circulação de veículos, e não em estacionamento mantido pela recorrida