Configuração Crime Tentativa Furto Qualificado em Notícias

furto noturno qualificado tentado... à forma qualificada do crime de furto, tem incidência independentemente de tratar-se de residência habitada, mesmo porque a ratio essendi da majorante decorre da maior reprovabilidade da conduta do agente... O réu tem quatro condenações criminais definitivas por receptação, roubo, furto e tráfico de drogas

FURTO QUALIFICADO-PRIVILEGIADO. CRIME IMPOSSÍVEL. NAO RECONHECIMENTO. VIGILÂNCIA ELETRÔNICA. INFALIBILIDADE NAO EVIDENCIADA. POSSIBILIDADE DE FUGA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA... Cabe ao juiz, conforme o caso concreto a ele submetido, decidir se a tentativa do crime de furto em estabelecimento desta natureza, provada a eficiência do sistema de segurança, deve ser punida, ou não... CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO. AGENTE VIGIADO POR SEGURANÇA. CRIME IMPOSSÍVEL. NAO RECONHECIMENTO. PRECEDENTES. 1

‘‘Apesar de o crime ter sido cometido em avançado horário noturno, a referida causa de aumento de pena não se aplica ao furto qualificado, devendo ser afastada’’, justificou, citando a jurisprudência do... Se um sujeito for filmado forçando as grades que guarnecem a vitrine de uma loja, de madrugada, pode não se tratar de tentativa de furto qualificado, com rompimento de obstáculo, como tipifica o Código... Ou seja, tentativa de furto à noite, com a qualificadora de rompimento de obstáculo

Por isso, cabível a desclassificação do furto qualificado para o furto simples (artigo 155 , caput, do Código Penal )... Por isso, cabível a desclassificação do furto qualificado para o furto simples (artigo 155 , caput, do Código Penal )... A conduta descrita, a despeito de suas lacunas, configura, em tese, o furto qualificado de veículo automotor , tipificado no § 5º do art. 155 do CP

qualificado... No outro ( HC 137290 ), que envolveu a tentativa de furto de dois frascos de desodorante e cinco frascos de gomas de mascar, a Turma, por maioria de votos, deferiu o pedido... ministro Ricardo Lewandowski lembrou que a jurisprudência do Supremo exige que, para aplicação do princípio da insignificância, se analise se o acusado não é reincidente ou contumaz e que não se trate de furto qualificado

qualificado... No outro ( HC 137290 ), que envolveu a tentativa de furto de dois frascos de desodorante e cinco frascos de gomas de mascar, a Turma, por maioria de votos, deferiu o pedido... ministro Ricardo Lewandowski lembrou que a jurisprudência do Supremo exige que, para aplicação do princípio da insignificância, se analise se o acusado não é reincidente ou contumaz e que não se trate de furto qualificado

Para ele, a interpretação lógica de um furto de pequeno valor imporia a seguinte classificação: a) furto; b) furto de pequeno valor; e c) subtração insignificante... Assim, para a configuração da tipicidade penal, devem estar presentes, de um lado, a tipicidade formal e, de outro, a tipicidade conglobante... Thales Tácito Cerqueira [19] cita o exemplo de uma tentativa de roubo de réu primário, jovem, sem uso de arma, apenas de ameaça, onde o agente ficou preso provisoriamente durante 6 meses, confessou e se

Não configuração da reincidência : o Art. 63 , do Código Penal , disciplina que somente haverá reincidência se o novo crime (no caso, o furto) for cometido após o trânsito em julgado definitivo de sentença... qualificado pelo rompimento de obstáculo)... Público, então, por entender haver indícios suficientes de autoria, provas da materialidade e justa causa, resolveu denunciar Rita pela prática da conduta descrita no Art. 155 , § 4º , inciso I , do CP (furto qualificado

TENTATIVA FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO PRATICADO EM REPOUSO NOTURNO (ART. 155 , §§ 1º E 4º , I , C/C ART. 14 DO CÓDIGO PENAL ). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA... CONFIGURAÇÃO DA CAUSA DE AUMENTO DO § 1º DO ART. 155 DO CÓDIGO PENAL , A QUAL É DETERMINADA PELO COMETIMENTO DO FURTO DURANTE A NOITE, INDEPENDENTEMENTE DE A VIZINHANÇA E A VÍTIMA ESTAREM DORMINDO OU NÃO... PROVA TESTEMUNHAL COERENTE QUANTO HORÁRIO DA PRÁTICA DO CRIME

É preciso, ainda, ressaltar que os Tribunais Superiores pacificaram o entendimento de que a figura do furto privilegiado poderá ser reconhecida ainda que o crime em questão seja de furto qualificado, topograficamente... B) Mesmo em caso de manutenção da capitulação apresentada, ou seja, de furto qualificado, seria possível a redução da pena aplicada em razão do privilégio previsto no Art. 155 , § 2º , do CP... Os fatos são descobertos dois dias depois, e Bruno e Caio são denunciados pelo crime de furto qualificado (Art. 155 , § 4º , inciso IV , do Código Penal ), sendo acostadas as Folhas de Antecedentes Criminais