Grupo Econômico Desconsideração da Personalidade em Notícias

ME, o que, na visão do relator, desembargador Davi Furtado Meirelles, constitui grupo econômico, nos termos do artigo 2º da CLT... Segundo o voto, o fato de a empresa executada (e inadimplente) estar ativa não impede a desconsideração da personalidade jurídica inversa, esclarecendo que, nessa hipótese, a execução passa do sócio para... O relator destacou que "a desconsideração da personalidade jurídica da empresa é evolução doutrinária e jurisprudencial salutar, que veio assegurar maior efetividade ao cumprimento dos comandos jurisdicionais

Não é obrigatória a citação de todas as empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico quando a divisão entre elas é apenas formal... A decisão da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi tomada na análise de um caso em que houve a desconsideração da personalidade jurídica para fins de penhora, em razão da confusão patrimonial... De acordo com o relator do caso no STJ, ministro Luis Felipe Salomão, não é apenas a conduta tipificada no artigo 593 do Código de Processo Civil que rende a desconsideração da personalidade jurídica da

econômico, desconsideração da personalidade jurídica e inclusão dos sócios no polo passivo das ações, citação desses sócios por meio de carta precatória, realização de tentativa de bloqueio de valores... Marias Transporte Ltda., após consulta realizada nas Varas do Trabalho de Porto Velho, relatando aos presentes que os precedimentos executórios se encontram avançados, com reconhecimento da existência de grupo econômico

A jurisprudência tem se posicionado no sentido da possibilidade de a desconsideração da personalidade jurídica recair sobre empresas pertencentes a um mesmo grupo Econômico, afirmou Mário dos Santos Paulo... Santos Paulo, a decisão proferida no primeiro grau de jurisdição, concluiu, mediante minucioso exame da prova e precisa fundamentação, pela ocorrência de confusão patrimonial, o que justifica a desconsideração da personalidade... da personalidade jurídica, Em primeira instância, a Justiça determinou a desconsideração das pessoas jurídicas das empresas envolvidas na fraude, para que fosse cobrada a dívida dos acionistas controladores

Situação similar ainda vem acontecendo com a figura do Rateio de Custos entre empresas do mesmo grupo econômico, que carece de disciplina própria... Carece de amparo legal o ato administrativo de desconsideração da personalidade jurídica de empresas prestadoras de serviços intelectuais vinculadas à empresa contratante, posta essa desconsideração de... Está evidente que nessas duas oportunidades o Poder Executivo reafirmou a existência de regramento suficiente à desconsideração da personalidade jurídica, seja pela aplicação do artigo 50 do Código Civil

Desconsideração da personalidade jurídica - A desconsideração da personalidade jurídica é um mecanismo estabelecido no Código Civil de 2002 que permite que sócios e proprietários de um negócio sejam responsabilizados... A proposta altera as regras para a desconsideração da personalidade jurídica, detalhando o que é desvio de finalidade e confusão patrimonial... O texto estabelece as situações que poderão ser enquadradas como "abuso regulatório" e determina que normas ou atos administrativos estarão inválidos: - criar reservas de mercado para favorecer um grupo econômico

A juíza da 2ª Vara Empresarial da Capital, Marcia da Cunha, decretou na terça-feira, dia 2, a desconsideração da personalidade jurídica do Banco ... e da... Previdência fazia parte do grupo econômico-financeiro ao qual também pertenciam o Banco ... e a ... Seguros e Previdência S.A... Eles requereram a desconsideração das personalidades das instituições em razão destas terem, ilicitamente, esvaziado o patrimônio da seguradora devedora

A mesma interpretação foi fixada para o grupo econômico, ou seja, pela nova lei a mera existência de grupo econômico não autoriza a desconsideração da personalidade da pessoa jurídica para atingir os bens... – Desconsideração da personalidade jurídica da empresa A pessoa jurídica não se confunde com os seus sócios, associados, instituidores ou administradores... das outras empresas do grupo ou sócios

Não é obrigatória a citação de todas as empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico quando a divisão entre elas é apenas formal... A decisão da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi tomada na análise de um caso em que houve a desconsideração da personalidade jurídica para fins de penhora, em razão da confusão patrimonial... De acordo com o relator do caso no STJ, ministro Luis Felipe Salomão, não é apenas a conduta tipificada no artigo 593 do Código de Processo Civil que rende a desconsideração da personalidade jurídica da

Não é obrigatória a citação de todas as empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico quando a divisão entre elas é apenas formal... A decisão da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi tomada na análise de um caso em que houve a desconsideração da personalidade jurídica para fins de penhora, em razão da confusão patrimonial... De acordo com o relator do caso no STJ, ministro Luis Felipe Salomão, não é apenas a conduta tipificada no artigo 593 do Código de Processo Civil que rende a desconsideração da personalidade jurídica da