Guarda Unilateral Genitora em Notícias

Código Civil Alemão (BGB — Bürgerliches Gesetzbuch ), em que é permitido ao padrasto e à madrasta, o “direito de codecisão com seu cônjuge nas questões da vida diária do filho, se aquele (a) detiver a guarda unilateral... unilateral”, a depender do comum acordo com o outro genitor... Ele cita a doutrina de Wilfried Schluter que denominou situações que tais como o exercício de um “pequeno direito de guarda”. Conclusões Pois bem

No caso, ainda que o imóvel pertença a ambos os ex-cônjuges, é utilizado como moradia da prole comum (filha menor cuja guarda foi concedida ao ex-marido)... Ausência de comprovação da má-fé, intuito de vingança ou propósito de atingir à genitora. Irrelevância. Conduta censurável em si mesma... Em suma, muito embora o nome do outorgado conste do instrumento de procuração, ele não é figurante, pois o negócio jurídico é unilateral

Dessa forma, inserida no contexto de especial posição de defesa de certos bens jurídicos, assentou-se que dela faz parte a "assunção, por parte de alguém, de uma função protetiva unilateral ou bilateral... falta de familiaridade com o local; 3) a incapacidade de determinar o correto curso do elevador, tendo em vista que acionou diversos botões aleatoriamente, exceto o que o levaria ao encontro de sua genitora... Esse dever geral não é compatível com a especial relação disposta no delito de abandono de incapaz, que exige um dever de assistência decorrente de cuidado, guarda, vigilância ou autoridade entre os sujeitos

Em julho do mesmo ano, o pai ingressou com ação pedindo a reversão imediata da guarda do filho, de compartilhada para unilateral em seu favor... Diante da inércia do TJPI, a genitora buscou no STJ a medida cautelar, que foi atendida... Ele se divorciou da ex-mulher em maio de 2010, com guarda compartilhada, mas o domicílio da criança seria o materno

Pedidos negados Em julho do mesmo ano, o pai ingressou com ação pedindo a reversão imediata da guarda do filho, de compartilhada para unilateral em seu favor... Ilegalidade flagrante Diante da inércia do TJPI, a genitora buscou no STJ a medida cautelar, que foi atendida... Ele se divorciou da ex-mulher em maio de 2010, com guarda compartilhada, mas o domicílio da criança seria o materno

com o adotante, motivo pelo qual pode a realidade dos fatos revelar efetiva relação de guarda e afeto já consolidada no tempo, merecendo destaque a peculiaridade de tratar-se, na hipótese, de adoção unilateral... No caso, o adotante é casado, por vários anos, com a mãe do adotando, razão por que esse se encontra na convivência com aquele desde tenra idade; o adotando possui dois irmãos que são filhos de sua genitora... Ramo do Direito DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Tema Adoção unilateral socioafetiva. Diferença mínima de 16 anos de idade entre adotante e adotando. Peculiaridades do caso concreto

Pedidos negados Em julho do mesmo ano, o pai ingressou com ação pedindo a reversão imediata da guarda do filho, de compartilhada para unilateral em seu favor... Ilegalidade flagrante Diante da inércia do TJPI, a genitora buscou no STJ a medida cautelar, que foi atendida... Ele se divorciou da ex-mulher em maio de 2010, com guarda compartilhada, mas o domicílio da criança seria o materno

Pedidos negados Em julho do mesmo ano, o pai ingressou com ação pedindo a reversão imediata da guarda do filho, de compartilhada para unilateral em seu favor... Ilegalidade flagrante Diante da inércia do TJPI, a genitora buscou no STJ a medida cautelar, que foi atendida... Ele se divorciou da ex-mulher em maio de 2010, com guarda compartilhada, mas o domicílio da criança seria o materno

Pedidos negados Em julho do mesmo ano, o pai ingressou com ação pedindo a reversão imediata da guarda do filho, de compartilhada para unilateral em seu favor... Ilegalidade flagrante Diante da inércia do TJPI, a genitora buscou no STJ a medida cautelar, que foi atendida... Ele se divorciou da ex-mulher em maio de 2010, com guarda compartilhada, mas o domicílio da criança seria o materno

do filho, de compartilhada para unilateral em seu favor O pedido de antecipação de tutela foi indeferido em agosto de 2010, sem interposição de recurso O ato seguinte no processo foi a expedição de carta... agravo regimental, que foi negado pela câmara especializada do TJPI Apresentou então embargos de declaração, desde então pendentes de julgamento Ilegalidade flagrante Diante da inércia do TJPI, a genitora... determinou a devolução imediata de criança de seis anos para a mãe O filho morava com ela desde o nascimento, mas uma liminar concedida pelo TJPI, em plantão judicial, determinou a inversão imediata da guarda