Habeas Corpus Crime de Tortura em Notícias

Se alguém é condenado por tortura e tem o mandado de prisão expedido pela primeira instância e se não há situação de risco ao preso que justifique uma liminar, não cabe pedido de Habeas Corpus ao Superior... Com esse argumento, a ministra Laurita Vaz, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, negou pedido de liminar em Habeas Corpus a dois ex-funcionários da Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor (... Sem abuso Ao decidir pelo indeferimento da liminar, a ministra Laurita Vaz ( foto ) ressaltou que o pedido não se enquadra nas hipóteses excepcionais que permitem ser aceito o Habeas Corpus em caráter

acórdão assim ementado (fls. 47/62): Habeas corpus... Inteiro Teor HABEAS CORPUS Nº 781198 - RO (2022/0346426-6) RELATOR : MINISTRO JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) DECISÃO Trata-se de habeas corpus , com pedido de liminar, impetrado contra... Em sede de habeas corpus não pode haver aprofundamento na análise de provas

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu liminar em habeas corpus impetrado em favor de uma mulher condenada pelo crime de tortura contra um homem ao qual acusava de ter estuprado sua neta... A defesa impetrou habeas corpus no Tribunal de Justiça local, cuja liminar foi indeferida... Súmula 691 A presidente do STJ, ministra Laurita Vaz, negou o pedido com base na Súmula 691 do Supremo Tribunal Federal (STF), que não admite a apreciação de habeas corpus contra decisão negativa de liminar

O entendimento foi fixado pela turma ao rejeitar habeas corpus que buscava o reconhecimento de que o tráfico de drogas teria perdido a sua caracterização como crime equiparado a hediondo após o início... Constituição prevê tratamento mais severo para o tráfico de drogas O relator do habeas corpus, ministro Reynaldo Soares da Fonseca, explicou que, nos termos do artigo 5º , inciso XLIII , da Constituição... O dispositivo trazia parâmetros para a progressão de regime no caso de crimes hediondos e equiparados – a prática da tortura, o tráfico de drogas e o terrorismo

Diante disso, o Supremo Tribunal Federal consolidou novo entendimento, traduzido no Habeas Corpus 88.240, no sentido de que os tratados sobre direitos humanos que não foram submetidos ao procedimento do... Deixou-se, contudo, de avaliar a imprescritibilidade (ou não) do crime de tortura, questão relevante que nos propomos a pensar... No tocante à tortura, limitou-se o legislador constituinte a afirmar ser crime inafiançável e insuscetível de graça ou anistia (inciso XLIII)

O Tribunal de Justiça de São Paulo aceitou o pedido de habeas corpus feito pela defesa da babá flagrada por câmeras de segurança agredindo duas crianças em Andradina , no interior de São Paulo... Ela irá responder por crime de tortura. Nas imagens, ela aparece agredindo um bebê de 7 meses e um menino de 2 anos que tem síndrome de Down

Após uma série de agradecimentos, Pacheco anunciou a recente concessão da liminar pelo STJ no habeas corpus impetrado pela Defensoria Pública contra os mandados de busca e apreensão coletivos no Complexo... O crime de tortura e suas formas de prevenção e punição à luz da Convenção Interamericana e a realidade conhecida pelos defensores públicos que atuam no sistema prisional foram assuntos de destaque nas... Nos casos de tortura, a corte analisa o contexto do fato para determinar se houve ou não o crime a partir de três elementos: a intencionalidade, o efeito sobre a vítima e a finalidade”, disse

Ao analisar o habeas corpus, o desembargador Raimundo Melo (relator) decidiu deferir a liminar, adiando a audiência até o julgamentro do habeas corpus marcado para o dia 17 deste mês, quando se decidirá... A defesa dos acusados ajuizou habeas corpus pedindo a concessão de liminar para adiar a audiência de instrução que ocorreria nesta quinta-feira (12), bem como o trancamento da ação penal contra os policiais... A audiência dos policiais civis acusados da prática de tortura e crime de abuso de autoridade, Fábio Nogueira de Castro, Italo Jorge Araujo e Luiz Fernando Negreiros Cardoso agendada para esta quinta-feira

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus a três ex-policiais militares. Os três são acusados de torturar até a morte J. D... Ele acolheu os argumentos do Ministério Público Federal, contrários à concessão das ordens de habeas corpus, e votou pela negativa dos pedidos... No habeas corpus impetrado no STJ, a defesa de um dos acusados alegou que ele estaria sofrendo constrangimento ilegal, pois a pena aplicada - dez anos de reclusão - seria exacerbada, porque ele não teria

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus a três ex-policiais militares. Os três são acusados de torturar até a morte J. D... Ele acolheu os argumentos do Ministério Público Federal, contrários à concessão das ordens de habeas corpus, e votou pela negativa dos pedidos... No habeas corpus impetrado no STJ, a defesa de um dos acusados alegou que ele estaria sofrendo constrangimento ilegal, pois a pena aplicada - dez anos de reclusão - seria exacerbada, porque ele não teria